Notas de plenário I
Transparência I
A votação do projeto de resolução que regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara de Curitiba foi adiada por duas sessões. O pedido de adiamento, realizado na sessão desta terça-feira (28), foi justificado pela ausência da vereadora autora de três emendas ao projeto. A matéria retorna ao plenário na próxima segunda-feira (3).
Transparência II
O texto de criação do SIC está em conformidade com a lei federal 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A norma assegura aos cidadãos o direito fundamental de acesso a informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, e contempla os órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), tanto na administração direta quanto na indireta.
Transporte I
Ementa de projeto de lei que altera a legislação do transporte coletivo da capital foi lida durante o pequeno expediente da sessão plenária. A matéria, que começa a tramitar, visa assegurar aos maiores de 60 anos a isenção tarifária de que trata a lei 7556/90.
Transporte II
Pelo Estatuto do Idoso, a gratuidade obrigatória no transporte coletivo urbano e semiurbano é concedida apenas àqueles que são maiores de 65 anos.
Cigarro
Foi lida em plenário também a ementa da proposta que proíbe a comercialização e consumo de cigarros e derivados em estabelecimentos comerciais localizados em áreas circunscritas de 200 metros em torno das instituições de ensino, de saúde ou similares de prestação de serviços públicos, em áreas de embarque ou desembarque de passageiros e em praças e parques municipais e logradouros públicos sob regime de concessão ou permissão.
Metrô
Quantos usuários/dia são esperados no início da operação do metrô de Curitiba e a projeção de demanda para os próximos anos para justificar a tarifa são alguns dos questionamentos de pedido de informações aprovado na Casa. O documento será encaminhado à prefeitura para ampliar os esclarecimentos a respeito da implantação deste meio de transporte.
Logradouro
Moradores da região sul de Curitiba, na rua situada entre a Herminia Zanetti e Gilmar José Carneiro, com inicio na Rua Jacob Romanichen sem término, poderão se beneficiar de pedido de informações aprovado pela Casa, na sessão desta terça-feira. Como a rua ainda não está denominada, os moradores não podem receber correspondências. O documento aprovado pede informações sobre o procedimento de regularização da via pública.
A votação do projeto de resolução que regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara de Curitiba foi adiada por duas sessões. O pedido de adiamento, realizado na sessão desta terça-feira (28), foi justificado pela ausência da vereadora autora de três emendas ao projeto. A matéria retorna ao plenário na próxima segunda-feira (3).
Transparência II
O texto de criação do SIC está em conformidade com a lei federal 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação. A norma assegura aos cidadãos o direito fundamental de acesso a informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, e contempla os órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), tanto na administração direta quanto na indireta.
Transporte I
Ementa de projeto de lei que altera a legislação do transporte coletivo da capital foi lida durante o pequeno expediente da sessão plenária. A matéria, que começa a tramitar, visa assegurar aos maiores de 60 anos a isenção tarifária de que trata a lei 7556/90.
Transporte II
Pelo Estatuto do Idoso, a gratuidade obrigatória no transporte coletivo urbano e semiurbano é concedida apenas àqueles que são maiores de 65 anos.
Cigarro
Foi lida em plenário também a ementa da proposta que proíbe a comercialização e consumo de cigarros e derivados em estabelecimentos comerciais localizados em áreas circunscritas de 200 metros em torno das instituições de ensino, de saúde ou similares de prestação de serviços públicos, em áreas de embarque ou desembarque de passageiros e em praças e parques municipais e logradouros públicos sob regime de concessão ou permissão.
Metrô
Quantos usuários/dia são esperados no início da operação do metrô de Curitiba e a projeção de demanda para os próximos anos para justificar a tarifa são alguns dos questionamentos de pedido de informações aprovado na Casa. O documento será encaminhado à prefeitura para ampliar os esclarecimentos a respeito da implantação deste meio de transporte.
Logradouro
Moradores da região sul de Curitiba, na rua situada entre a Herminia Zanetti e Gilmar José Carneiro, com inicio na Rua Jacob Romanichen sem término, poderão se beneficiar de pedido de informações aprovado pela Casa, na sessão desta terça-feira. Como a rua ainda não está denominada, os moradores não podem receber correspondências. O documento aprovado pede informações sobre o procedimento de regularização da via pública.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba