Notas de plenário I
Veto I
Foi mantido o veto parcial, nesta segunda-feira (6), ao projeto de lei que dispõe sobre a fixação de data e turno para entrega domiciliar de fornecedores de produtos ou serviços aos consumidores. De acordo com as razões do veto, a proposta previa a aplicação de multa à empresa fornecedora de bens e serviços infratoras, mas não estabelecia o direito de defesa e contraditório, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. “Portanto, face ao exposto, e por entendê-lo inconstitucional, aponho meu veto parcial”. (Foto 1)
Veto II
Diversos vereadores registraram opinião durante o debate. Parte se posicionou favorável ao veto por entender que a proposta era inconstitucional e a oposição defendeu a derrubada, sugerindo que fosse criada, em seguida, uma emenda adequando o texto do projeto.
Emprego
Fez parte do pequeno expediente desta sessão leitura sobre o projeto de lei que tramita na Casa e autoriza a implantação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego. O objetivo da proposta é assegurar a inserção de jovens egressos do sistema de internatos, orfanatos e unidade de menores infratores no mercado de trabalho.
Política
Também foi lida no pequeno expediente do plenário a mensagem do prefeito que institui em Curitiba uma Política Municipal do Turismo, visando incrementar as ações nesta área para desenvolver a atração do turismo de negócios, principalmente durante o Mundial de 2014.
Reconhecimento I
Como gesto de reconhecimento público ao serviço prestado pelo advogado e jornalista Cândido Chagas em defesa das causas sociais de Curitiba, o plenário da Casa aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (6), projeto de lei que concederá seu nome a um logradouro na área central da cidade.
Reconhecimento II
Os parlamentares endossaram o projeto de lei, lembrando, entre os feitos do jornalista, ser um dos fundadores do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná, ter defendido o retorno da Maria Fumaça para o incremento do turismo e de legar o nome de Couto Pereira ao estádio do Alto da Glória.
Reconhecimento III
Outro profissional de comunicação lembrado dentro do reconhecimento público da Casa foi o jornalista Vinicius Coelho, recentemente falecido. A jornalista Juril de Plácido e Silva Carnasciali também deve ceder seu nome a uma das escolas da cidade, por meio de aprovação de projeto de lei já apresentado.
Animais
Súmula do projeto de lei que prevê a criação, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Central de Informação Sobre animais Domésticos, o Informe Amigo Bicho, foi lida no pequeno expediente da sessão.
Foi mantido o veto parcial, nesta segunda-feira (6), ao projeto de lei que dispõe sobre a fixação de data e turno para entrega domiciliar de fornecedores de produtos ou serviços aos consumidores. De acordo com as razões do veto, a proposta previa a aplicação de multa à empresa fornecedora de bens e serviços infratoras, mas não estabelecia o direito de defesa e contraditório, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. “Portanto, face ao exposto, e por entendê-lo inconstitucional, aponho meu veto parcial”. (Foto 1)
Veto II
Diversos vereadores registraram opinião durante o debate. Parte se posicionou favorável ao veto por entender que a proposta era inconstitucional e a oposição defendeu a derrubada, sugerindo que fosse criada, em seguida, uma emenda adequando o texto do projeto.
Emprego
Fez parte do pequeno expediente desta sessão leitura sobre o projeto de lei que tramita na Casa e autoriza a implantação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego. O objetivo da proposta é assegurar a inserção de jovens egressos do sistema de internatos, orfanatos e unidade de menores infratores no mercado de trabalho.
Política
Também foi lida no pequeno expediente do plenário a mensagem do prefeito que institui em Curitiba uma Política Municipal do Turismo, visando incrementar as ações nesta área para desenvolver a atração do turismo de negócios, principalmente durante o Mundial de 2014.
Reconhecimento I
Como gesto de reconhecimento público ao serviço prestado pelo advogado e jornalista Cândido Chagas em defesa das causas sociais de Curitiba, o plenário da Casa aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (6), projeto de lei que concederá seu nome a um logradouro na área central da cidade.
Reconhecimento II
Os parlamentares endossaram o projeto de lei, lembrando, entre os feitos do jornalista, ser um dos fundadores do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná, ter defendido o retorno da Maria Fumaça para o incremento do turismo e de legar o nome de Couto Pereira ao estádio do Alto da Glória.
Reconhecimento III
Outro profissional de comunicação lembrado dentro do reconhecimento público da Casa foi o jornalista Vinicius Coelho, recentemente falecido. A jornalista Juril de Plácido e Silva Carnasciali também deve ceder seu nome a uma das escolas da cidade, por meio de aprovação de projeto de lei já apresentado.
Animais
Súmula do projeto de lei que prevê a criação, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Central de Informação Sobre animais Domésticos, o Informe Amigo Bicho, foi lida no pequeno expediente da sessão.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba