Notas de plenário I

por Assessoria Comunicação publicado 16/03/2011 19h00, última modificação 06/08/2021 09h03
Veto I
Após amplo debate durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), foi mantido veto do prefeito Luciano Ducci ao projeto sobre fechamento de ruas sem saída na cidade. A proposta, de autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB), que atualmente responde pela Secretaria de Estado para Assuntos da Copa, previa o bloqueio das ruas através de portão, guarita, cancela, correntes ou similares, podendo ser estabelecidos horários para acesso. A ideia era que o tráfego local ficasse limitado aos veículos dos moradores e visitantes autorizados, para garantir a segurança. O líder do prefeito, vereador João do Suco (PSDB), ocupou a tribuna, a pedido do autor da proposta, e esclareceu as razões do veto.

Veto II
De acordo com João do Suco (PSDB), a disposição de fechamento de vias públicas é tema relacionado ao plano diretor de Curitiba, um dos instrumentos que estabelece diretrizes para a correta ocupação do município, cuja competência é exclusiva do poder Executivo.

Veto III
Os vereadores também mantiveram veto ao projeto do vereador Jair Cézar (PSDB) sobre o direito de assistência religiosa em hospitais civis e militares e demais entidades de internação coletiva. A proposta pretendia suprimir parágrafo único de artigo da lei vigente, que determina o acesso dos ministros religiosos aos leitos hospitalares somente em horário previsto para visitas, conforme determinação administrativa dos hospitais.

Veto IV
A revogação, entre as causas apontadas nas razões do veto, permitiria que a entrada fosse feita em qualquer horário, o que causaria transtornos aos hospitais públicos e privados, pousadas de idosos e outros, que têm suas próprias normas internas para assegurar a ordem e o bom funcionamento.