Notas de plenário

por Assessoria Comunicação publicado 24/11/2008 18h45, última modificação 22/06/2021 09h24
Resíduos
O Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos teve mais de R$ 2,8 milhões liberados para aquisição de área e implantação do sistema integrado de processamento e aproveitamento de resíduos. Nesta segunda-feira (24), a mensagem do Executivo que prevê o recurso foi aprovada pelos vereadores da Câmara de Curitiba, em sessão plenária.

Área
Para maior participação da Câmara no processo do consórcio, a vereadora Professora Josete (PT) solicitou acesso ao contrato para mais informações. O vereador Roberto Hinça (PDT) está preocupado com a área que será destinada ao lixão e sugere que seja fora dos limites do município, já que a Caximba cedeu espaço por 20 anos.

Qualidade
Novos espaços culturais, Armazéns da Família, unidades habitacionais, espaços de saúde e contenção de margens de rios estão previstos com a aprovação de R$ 1,7 milhões, aprovada em plenário. A medida, de autoria do Executivo, pretende oferecer melhor qualidade de vida aos curitibanos mais carentes.

Convênios
Para complementar os setores que serão beneficiadas com o crédito, a vereadora Professora Josete (PT) ressaltou os convênios firmados com o governo federal. Foram acertadas parcerias com os ministérios da Cultura, Agricultura e das Cidades.

Indicações
Foram analisados, ainda, pelo plenário da Casa os nomes indicados pelos vereadores para receber os prêmios Papa João Paulo II, Mérito Esportivo, Cultura e Divulgação e Consagração Pública Municipal. Entre eles, estão pessoas físicas e jurídicas que contribuíram, em suas áreas, com a cidade durante este ano. A premiação será no ano que vem.

Emenda
Representantes da maternidade do Hospital Nossa Senhora das Graças estiveram em visita à Casa para solicitar ajuda financeira, por meio de emenda orçamentária. A administradora Judithe Macedo Miranda e a responsável pelo projeto, Marilda da Silva, esclareceram que a maternidade realiza a maior quantidade de atendimentos obstétricos em Curitiba e no Paraná, sendo a maioria do SUS.

Destaque
A presença das dirigentes foi anunciada pelo presidente da Comissão de Saúde da Casa, vereador Angelo Batista (PP), que fez elogios à entidade e solicitou aos demais parlamentares, se puderem, a destinação de parte dos recursos à maternidade.

Piso
A vereadora Professora Josete (PT) lamentou, na tribuna da Casa, a atitude de cinco governadores que ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei que estabelece piso salarial nacional  de R$ 950,00 para professores da rede pública. Na opinião da parlamentar, a lei, sancionada em julho pelo presidente Lula, representa um avanço nas políticas educacionais do País e não há motivos para que governos estaduais e municípios não a cumpram.

Assinaturas
Segundo Josete, o processo protocolado no STF foi assinado pelos governadores do Paraná, Roberto Requião (PMDB); do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB); do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e do Ceará, Cid Gomes (PSB).

Luta
“A criação do piso nacional para os professores representa uma vitória em uma antiga luta dos educadores do País”, destacou Josete, ressaltando que há mais de três anos a medida tramita no Congresso Nacional. “É a valorização do magistério e não dá para entender como governadores que se dizem defensores da educação protocolam uma ação como essa”, concluiu.