Notas de plenário
Armazém
Destinada à construção de uma unidade do Armazém da Família, está em pauta para recebimento de emenda mensagem da Prefeitura solicitando R$ 1,7 milhão. O documento foi inserido em primeira sessão para emendas nesta segunda-feira (20). Dentro da política de abastecimento, segurança alimentar e combate à fome, o novo equipamento será construído no Bairro Novo.
Obra
A obra deverá ficar sob a responsabilidade da administração Regional do Portão e vai abranger as vilas Uberlândia, Nina, Leão, Formosa, Aurora e Ferrovila, num raio de dois quilômetros.
Permuta
Projeto que autoriza a permuta de área do município com a empresa Invest Terra foi aprovado nesta segunda-feira, em primeiro turno. A bancada de oposição na Casa questionou os critérios da negociação, que envolve parte do terreno da Sociedade União Juventus, pertencente à Prefeitura, e áreas no Tatuquara.
Dúvidas
O presidente da Cohab, Mounir Chaowiche, que acompanhou a discussão do projeto, esclareceu dúvidas dos vereadores antes da votação. A principal justificativa apontada para a aprovação foi a necessidade de ofertar casas populares aos curitibanos carentes, cuja fila soma 50 mil pessoas.
Valores
O questionamento pontuou números considerados acima dos valores de mercado, apontados pela vereadora Roseli Isidoro (PT), integrante da comissão de Urbanismo. Falaram, ainda, na tribuna os vereadores André Passos, Pedro Paulo e Professora Josete, indagando também “o direito de preempção da área permutada.”
Projeto
Conforme Passos, projeto de lei protocolado na Casa pede a regulamentação dos valores de imóveis levando em consideração este direito e alíquotas do ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis) para casos futuros de permutas.
Justificativa
O líder do prefeito na Casa, Mario Celso Cunha (PSB), justificou o processo de permuta como “sendo um empreendimento justo, destinado a famílias carentes que ocuparão a área do Tatuquara”. Comentou, também, que o Ministério Público acompanhou todo o caso, aceitando a argumentação apresentada pelas duas partes envolvidas.
Responsabilidade
“A Prefeitura não é irresponsável”, afirmou. “Não houve supervalorização da área do Tatuquara. Mata, curso de água, linha de energia elétrica; tudo foi considerado”, acrescentou. O projeto passou por inúmeros órgãos públicos avaliadores e, disse o parlamentar, os valores não são duvidosos. As áreas do Juventus e Tatuquara objeto da permuta estão, de acordo com Mario Celso, “avaliadas em paridade, não havendo prejuízos, como foram apontados pela oposição.”
Moradores
A Cohab e outros organismos de habitação popular foram consultados. Há repasses federais do Ministério das Cidades à espera da aprovação do projeto de permuta. Se não forem respeitados os prazos estipulados pelo governo federal, “a cidade perde a verba que financiará a construção das casas. Serão 134 famílias assentadas, além do atendimento à fila”, esclareceu o vereador.
Termo
Ainda segundo o líder do prefeito, o empresário Luiz Carlos Boscardin assinou termo de responsabilidade sobre o processo de permuta. Para o vereador Jair Cézar (PSDB), presidente da Comissão de Legislação, “não há dúvida sobre a responsabilidade das partes envolvidas na permuta. As famílias que serão assentadas poderão ficar tranqüilas.”
Luteranos I
As comunidades evangélicas que, no Paraná, alcançam 50 mil membros e possuem instituições de ensino de renome, como o colégio Martinus e a Faculdade de Teologia Evangélica em Curitiba, terão um dia comemorativo especial, 12 de agosto. Foi aprovado, em primeiro turno, projeto do vereador Jorge Bernardi (PDT) concedendo a homenagem como reconhecimento do espírito cristão e evangelizador destes grupos.
Luteranos II
A votação pela criação do Dia Municipal do Luterano foi apreciada por pastores da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, localizada no bairro Juvevê. Curt Albrecht, Júlio Ribak e Heinz Ehlert prestigiaram a sessão plenária e a homenagem prestada. Ainda esteve presente Anderson Pauls, filho do pastor Alfred Pauls. Também foi aprovada nesta segunda a criação da Semana do Presbiterianismo em Curitiba.
Academia
O vereador Jair Cézar (PSDB) é membro, desde a última quarta-feira (15), da Academia de Letras José de Alencar. A notícia foi anunciada em plenário pelo vereador Angelo Batista (PP), que considerou uma honra para a Casa e para os curitibanos. O parlamentar foi aplaudido pelos colegas.
Inclusão
A Universidade Livre para Eficiência Humana (Unilehu), criada em 2003, em Curitiba, foi lembrada na Câmara. A instituição trabalha pela inclusão de pessoas com deficiência e colocação profissional. Promove, ainda, a valorização da diversidade por meio de ações inovadoras e parcerias para atender demandas sociais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba