Assédio moral I
Substitutivo ao projeto sobre assédio moral na administração pública municipal, da vereadora Professora Josete (PT), foi votado nesta segunda-feira (26). Foi acrescentada pena de suspensão convertida em freqüência a programa de aprimoramento e comportamento funcional, em que o servidor é obrigado a participar regularmente.

Assédio moral II
Também foram acrescidas considerações sobre assédio moral, como, por exemplo, quando o servidor passa a duvidar de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício.

Veto I
Os vereadores mantiveram veto do prefeito Beto Richa ao projeto que previa ampliação dos locais de lixo tóxico em Curitiba. A alteração da lei, existente desde 2006, foi proposta pelo ex-vereador João do Suco (PSDB), suplente do vereador Manassés Oliveira (PRTB).

Veto II
Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito Beto Richa, a proposta foi vetada por razões legais. A medida, que estenderia a instalação de lixeiras a locais privados, também acabaria criando atribuições a órgãos da administração pública, acarretando despesas sem indicação de recursos e contrariando, assim, a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.

Presença
O vereador Paulo Salamuni, líder do PV, anunciou a presença, na sessão plenária, do vice-presidente estadual do PV, Aloísio Nascimento, acompanhado de Donizeti Rodrigues Pereira, membro da executiva estadual do partido, e Gustavo Pires, responsável pela comunicação do Partido Verde no Paraná.

Seminário
O vereador Angelo Batista (PP), em nome do vereador licenciado e autor da iniciativa, Aldemir Manfron (PP), convidou os parlamentares a participarem do Seminário "Empreendedores.Br - Diálogos para o Desenvolvimento", nesta terça-feira (27). O evento acontecerá no auditório do Anexo II do Legislativo, às 19h.

Multas
Motoristas de Curitiba que infringiram o Código de Trânsito Brasileiro serão beneficiados com a possibilidade do pagamento parcelado das multas. Alteração à lei vigente, prevendo esta oportunidade para os que tiveram multas até 31 de dezembro do ano passado, foi proposta pelo vereador Elias Vidal (PP) e aprovada em primeiro turno.

Prazo maior
Emenda apresentada pelo vereador Jairo Marcelino (PDT) também foi aprovada. O documento oficializa um prazo de 120 dias, e não mais 60, para solicitar o parcelamento. "Assim, damos mais fôlego e condições para cumprir o acordo", explicou o autor da emenda.