Notas de plenário 24 de abril
Denominação de logradouro
Passou a tramitar na Câmara Municipal, após leitura no pequeno expediente da sessão plenária, projeto de Serginho do Posto (PSDB) para homenagear, com a denominação de logradouro público, José Donizete (009.00013.2019). Natural de Marilândia (MG), ele era casado e tinha três filhas. Segundo o autor, o homenageado era motorista e “líder comunitário nato, sempre trabalhando em prol da coletividade”, atuando na Vila São Domingos e região.
Combate ao bullying
Recebeu substitutivo geral (031.00022.2019) o projeto de lei que pretende instituir em Curitiba a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo (005.00163.2018). O novo texto retira a obrigatoriedade do Executivo realizar eventos educativos nas escolas municipais. Além disso, dá à prefeitura a possibilidade de estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para realização de ações de conscientização durante a semana, que deverá compreender o Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado em 7 de abril.
Pedidos de informações I
O vereador Professor Euler (PSD) protocolou cinco pedidos de informações oficiais ao Município. O primeiro deles questiona a relação dos imóveis em que a administração pública figura na condição de locatária e os respectivos valores pagos pela locação (062.00165.2019). Em outro requerimento, pede informações sobre a reforma e restauro do Palácio Belvedere, o contrato de cessão de uso do imóvel à Academia Paranaense de Letras e demais imóveis cedidos pela Prefeitura a terceiros (062.00166.2019). Ele requer ainda dados sobre projetos e convênios para captação de recursos federais (062.00167.2019).
Pedidos de informações II
Em outro requerimento (062.00168.2019), Professor Euler quer saber como foi o trâmite para o registro da marca "#Curitiba, sua linda!" perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ele requer ainda dados sobre os gastos e a contratação de empresa para realizar a plotagem nas estações-tubo (062.00169.2019). Por fim, o vereador pede a quantidade e o tipo de tração (combustível fóssil, elétrica ou híbrida) dos veículos do transporte coletivo da cidade, da frota própria da administração municipal e dos veículos que realizam a coleta de lixo (062.00170.2019).
Retirado de tramitação
O vereador Marcos Vieira (PDT) pediu a retirada de seu projeto (002.00012.2018) que pretendia garantir a artistas locais a abertura de espetáculos internacionais e nacionais em shows com incentivo público, fosse em cessão de espaço para o evento ou apoio financeiro. No requerimento, Vieira argumenta que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi de que a matéria não poderia ser apresentada como proposta de lei complementar (072.00024.2019).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba