Notas de plenário

por Assessoria Comunicação — publicado 31/03/2008 20h05, última modificação 21/06/2021 07h40
Retorno
O secretário Municipal do Trabalho e Emprego, Manassés Oliveira (PRTB), reassume sua cadeira na Câmara de Curitiba nesta quarta-feira (2). Cumpre o prazo de seis meses antes das eleições, estabelecido por lei, para a desincompatibilização. Deixa a Casa o suplente, vereador João do Suco (PSDB).

Lei Orgânica I
O procurador geral do município poderá ocupar o cargo de prefeito nos casos em que forem impedidos os demais da hierarquia. A nova redação fez parte de emenda aditiva à alteração proposta pelo Executivo à Lei Orgânica quanto ao afastamento do prefeito, semelhante ao existente na Constituição Federal.

Lei Orgânica II
Conforme a mensagem de Richa, o prefeito e o vice-prefeito somente precisarão de autorização da Câmara Municipal para se ausentar do País ou do município em período superior a 15 dias. A proposta já tinha sido aprovada no dia 18 e voltou nesta semana à pauta, após o interstício necessário de 10 dias.

Antidrogas I
Foram aprovados a criação da Secretaria Antidrogas Municipal (SAM) e crédito especial no valor de R$ 1,2 milhão para a implantação da nova pasta, que atuará na prevenção das drogas. A secretaria será comandada por Fernando Francischini, que é da Polícia Federal. Os documentos passaram em primeiro turno, por unanimidade.

Antidrogas II
Autor do projeto que criou o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Curitiba, o vereador André Passos (PT) considera que o recurso destinado às atividades da secretaria é insuficiente diante das prioridades e adiantou que votará favoravelmente a todas as mensagens de abertura de crédito para a pasta.

Antidrogas III
O líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), explicou que não se trata de criação de verba e sim de remanejamento. Também informou que a Secretaria Antidrogas irá trabalhar com parcerias e convênios, em ações integradas com outras secretarias, pela prevenção às drogas.