Adiamentos
Com a discussão sobre os projetos do Executivo tratando da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública ocupando quase toda a sessão desta segunda-feira (leia mais), foram adiados, para amanhã, terça (31), a votação da declaração de utilidade pública para a Associação dos Rimadores Contraste Social (014.00009.2021) e dos requerimentos e indicações da segunda parte da Ordem do Dia (confira aqui).

Marcha dos vereadores I
Em plenário, o Jornalista Márcio Barros (PSD) relatou como foi sua participação na 20ª Marcha dos Legislativos Municipais, que reuniu cerca de 1.500 vereadores de todo o Brasil, na capital federal, de 24 a 27 de agosto. Ele destacou a troca de experiências, a necessidade de alinhar o atingimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU e a reação à Emenda Constitucional 109/2021, que transfere dos Municípios para os Legislativos o pagamento dos inativos das câmaras municipais.

Marcha dos vereadores I
Márcio Barros exibiu um vídeo do presidente da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), Frederico Freitag, que elogiou o parlamentar pela indicação para superintendente para a Região Metropolitana de Curitiba da UVB (União dos Vereadores do Brasil) e pela condecoração que recebeu no evento, por ter ganhado um prêmio de destaque nacional por projeto de lei voltado às pessoas dentro do espectro autista.  “É uma causa que eu tenho, que a CMC tem defendido, e que consegui levar mais dessa mensagem aos nossos colegas [de todo Brasil]”, comentou Barros.

População indígena
O Pastor Marciano Alves (Republicanos) posicionou-se, em plenário, contra a ADI 6.622, em análise no Supremo Tribunal Federal. A ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e pelo Partido dos Trabalhadores, quer a nulidade do artigo 13 da lei federal 14.021/2020, cujo parágrafo único permite a permanência de missões religiosas nas terras indígenas isoladas apesar da pandemia. “Eu acredito na liberdade religiosa. A Apib e o PT querem que o STF proíba missões religiosas”, protestou.

Sem a prefeitura
Organizadora da audiência pública que, na sexta-feira (27), discutiu a situação dos agentes de combate a endemias em Curitiba, Noemia Rocha (MDB) criticou a Secretaria Municipal de Saúde por não ter destacado representante para participar da reunião. “Fiquei muito preocupada”, disse, lembrando vários pontos abordados na audiência, como esses profissionais estarem desmotivados pela baixa atenção dada a eles pelo Executivo, ainda que se exponham diariamente na pandemia para cumprir seu trabalho.

Banheiros-família I
Substitutivo geral, da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da CMC, foi lido no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (30). Conforme o relator, Marcelo Fachinello (PSC), explicou na reunião do colegiado da semana passada, a nova redação regulamenta o uso dos banheiros-família de shoppings, restaurantes, supermercados, aeroportos e outros estabelecimentos, de acordo com orientações do Departamento da Pessoa com Deficiência (PcD), da Prefeitura de Curitiba (031.00061.2021).

Banheiros-família II
O objetivo é reforçar que os banheiros-famíllia podem ser acessados por crianças de até 10 anos de idade, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência intelectual – acompanhados de um responsável. Na proposta original, do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), os estabelecimentos seriam obrigados a inserir a fita colorida, símbolo mundial do TEA, na porta dos banheiros-família (005.00031.2021). Com o substitutivo, o projeto foi submetido para a análise do colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

Templos religiosos
Osias Moraes (Republicanos) apresentou substitutivo geral a projeto de lei, assinado por ele e por Pastor Marciano Alves, seu colega de partido, para dispensar a exigência de alvará para o funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza (005.00206.2020). A nova redação diz que a proposta não contempla o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) e a Autorização Ambiental de Funcionamento (AFU), que deverão estar em dia e ser mantidos em local visível (031.00062.2021).

Cozinha Solidária*
Professor Euler (PSD) questiona sobre o protocolo 04-025522-2021, referente ao projeto Cozinha Solidária do Clube de Mães e Amigos do Xapinhal. De acordo com a justificativa do vereador, os interessados necessitam de informações sobre o andamento do projeto, visando o início do desenvolvimento na região (062.00575.2021).

Tarifas do ônibus*
Informações a respeito das tarifas de ônibus são tema do requerimento de Herivelto Oliveira (Cidadania). O vereador questiona o número de usuários e isentos da tarifa, de abril de 2019 a abril de 2021. A solicitação será encaminhada à Urbs (062.00576.2021).

Equipamentos de saúde*
A Comissão de Saúde, Bem-estar Social e Esporte questiona sobre os serviços de segurança nos equipamentos públicos de saúde. São solicitadas informações a respeito de contratos, manutenção e uso de equipamentos móveis, unidades e centros (062.00577.2021).

Pedidos de informação*
Nori Seto (PP) protocolou quatro requerimentos diferentes, o primeiro sendo a respeito da implantação da tecnologia 5G em Curitiba (062.00578.2021). Outros dois questionam sobre o bairro do Caximba, sendo um sobre a implantação de uma linha de ônibus e outro sobre a coleta de lixo na Vila 29 de Outubro e arredores (062.00579.2021 e 062.00580.2021). Por fim solicita informações sobre a revitalização na Escola Municipal Professor Guilherme Butler, no Boqueirão (062.00583.2021).

Vacinação obrigatória*
O vereador Denian Couto (Pode) solicita informações a respeito dos critérios e justificativas adotados pela prefeitura para aplicar a vacinação obrigatória a servidores públicos sob pena de aplicação de sanções. Segundo a justificativa, a decisão tem implicações jurídicas e sociais sérias, com eventuais violações de direitos fundamentais básicos. Assim seria necessário o esclarecimento por parte do Poder Executivo (062.00581.2021).

Estação-tubo*
Desativadas há 15 meses, as estações-tubo da avenida República Argentina continuam fechadas para a realização das obras de desalinhamento. Informações referentes a essas obras são o tema do requerimento de Marcos Vieira (PDT), que afirma que, segundo os usuários, a única pendência seria a instalação de um elevador para uso das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida (062.00582.2021).

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: José Lázaro Jr.