Suspensão do reajuste 1
Projeto de decreto legislativo para sustar a decisão do Executivo que suspendeu o reajuste de 3,14% dado ao funcionalismo de Curitiba em 2020 está aberto para coleta de apoiamentos (095.00002.2021). O anúncio foi feito pelo autor, Professor Euler (PSD), que também deixou disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) um pedido de urgência para a mesma proposta. “Não podemos deixar que algo inconstitucional prospere nem por um dia”, defendeu.

Suspensão do reajuste 2
Para Euler, o prefeito Rafael Greca não poderia ter suspendido a aplicação do reajuste previsto nas leis 15.770/2020 e 15.771/2020 por decreto. “Tão logo a gente se elege, umas das primeiras lições que aprende é que lei altera lei, lei revoga lei. Não é possível alterar lei por decreto, ainda mais de forma substancial. Foge às regras constitucionais”, argumentou o vereador.

Centenário de Paulo Freire
Lembrando do exíliio forçado a que o educador Paulo Freire foi submetido na ditadura militar, após alfabetizar pessoas no Nordeste, Professora Josete (PT) celebrou o centenário de nascimento de um dos pensadores brasileiros mais influentes no exterior. “Ele dedicou sua vida toda para que trabalhadores e trabalhadoras pudesse ter acesso à educação, de chegar até a escola e serem alfabetizados”, lembrou, alertando para a “chaga” persistente do analfabetismo no Brasil.

Clubes de Ciências
O vereador Eder Borges (PSD) adiantou que enviará sugestão à Prefeitura de Curitiba pedindo a abertura de Clubes de Ciências na capital do Paraná. Explicou que teve a ideia ao ver a homenagem de Nori Seto (PP) a Nathan Andrade, que recentemente descobriu um asteroide. “Isso precisa ser estimulado”, defendeu, rememorando quando frequentava um espaço, da prefeitura, dedicado às ciências, no bairro do Portão, mas que hoje não existe mais.

Parceria com a França
Líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB) afirmou ter sido um privilégio acompanhar a assinatura do convênio pelo qual a Fundação Cultural de Curitiba (FCC), em parceria com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e com a École de Chaillot, de Paris (leia mais). “Será o primeiro curso de especialização em Patrimônio, Arquitetura e Cultura do país”, elogiou o vereador.

Semana Farroupilha
Após o vereador Denian Couto (Pode) destacar a comemoração, hoje, do Dia dod Gaúcho, em alusão à revolução farroupilha, lembrando todos gaúchos que adotaram Curitiba como cidade para viver, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), somou à homenagem. “Inclusive, ontem, estivemos no Centro de Tradições Gaúchas 20 de Setembro, representando a CMC e o vereador Tito Zeglin [do PDT]”, afirmou.

Publicidade ao ar-livre*
Amália Tortato (Novo) protocolou substitutivo geral para seu projeto de lei (005.00106.2021) que altera a lei municipal 8.471/1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre. O substitutivo veio para corrigir as questões apontadas pela Comissão de Constituição e Justiça (031.00072.2021).

Internet gratuita*
Buscando atender os pedidos da CCJ, Renato Freitas (PT) acrescentou substitutivo geral a seu projeto de lei (005.00054.2021) que cria o programa “Passe Livre à Internet”, visando garantir acesso gratuito à internet aos estudantes da capital (031.00073.2021).

Amigos da escola*
Após ser devolvido ao autor pela CCJ, o projeto de lei (005.00130.2021) de Denian Couto (Pode) ganhou agora substitutivo geral pelo autor. Entre algumas das mudanças está a data de início da lei, que agora passa a ser 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (031.00074.2021).

Câmeras de segurança*
Em seus dois requerimentos, Renato Freitas (PT) questiona sobre as câmeras de segurança no Largo da Ordem no dia 11 de setembro, e também sobre os contratos desses serviços que a prefeitura mantém. Em ambos os requerimentos, o vereador justifica pelo dever fiscalizador do Poder Legislativo (062.00643.2021 e 062.00653.2021, respectivamente).

Requerimentos diversos I*
Carol Dartora (PT) protocolou três pedidos de informação. Um deles questiona a respeito da vacinação de refugiados e imigrantes de Curitiba (062.00644.2021). O segundo solicita informações complementares ao pedido de informações 062.00245.2021, sobre servidores efetivos, temporários, comissionados e terceirizados da administração pública municipal (062.00649.2021). Por fim, a vereadora também indaga a respeito do rodízio de água nas escolas e CMEIs da capital (062.00650.2021).

Impacto orçamentário*
Em razão da aprovação da CCJ do projeto de lei complementar (002.00013.2021), Dalton Borba (PDT) pergunta a respeito da estimativa do impacto orçamentário previsto para a mesma (062.00645.2021).

Ciências forenses*
Com a transferência do evento InterForensics 2021 - Conferência Internacional de Ciências Forenses, de Curitiba para Foz do Iguaçu, Denian Couto (Pode) questiona sobre as razões e os termos da mudança. Segundo o vereador, é um dos mais importantes do mundo em relação ao tema das ciências forenses e, ao deixar de ser realizado em Curitiba, ocasiona enorme prejuízo à cadeia econômica no município (062.00646.2021).

Obras de revitalização*
Mauro Ignácio (DEM) solicita informações a respeito da execução das obras de revitalização realizadas nas ruas Santa Bertila Boscardin e João Dalla Stella, em Santa Felicidade. O vereador justifica com a necessidade de melhor informar a população local a respeito dos investimentos públicos (062.00647.2021).

Requerimentos diversos II*
Três pedidos de informações diferentes foram protocolados por Nori Seto (PP). O primeiro indaga sobre a planta da rede pluvial na rua Capitão Leônidas Marques, em frente ao número 940 (062.00648.2021); o segundo pergunta a respeito da lei municipal 14.826/2016, que instituiu a o incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio (062.00654.2021); por último, o vereador questiona a Sanepar sobre a planta da rede de esgoto na rua Capitão Leônidas Marques, também em frente ao número 940 (074.00028.2021).

Obra paralisada*
Eder Borges (PSD) requer informações sobre a obra paralisada na rua Piá Lazari Bertoldi, no Tatuquara. De acordo com o vereador, a obra foi divulgada pela prefeitura mas até agora não começou. O questionamento deve ser repassado também à Secretaria de Obras (062.00651.2021).

Dispensa de licitação*
A vereadora Indiara Barbosa (Novo) questiona a respeito da dispensa de licitação para a aquisição das obras de arte contidas no protocolo 01.123462/2021. Entre as perguntas, estão a justificativa da aquisição e se houve pesquisa de mercado para isso (062.00652.2021).

Terceiro adiamento
Pela terceira vez consecutiva, será adiada a votação em primeiro turno do projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro de Ilustração Botânica do Paraná (CIBP) (014.00003.2021). A proposta estava na ordem do dia de 18 de agosto, mas não foi votada a pedido do autor, Pier Petruzziello (PTB). O adiamento foi por duas sessões plenárias. No dia 31 do mesmo mês, o vereador voltou a pedir a postergação da deliberação, por mais duas sessões plenárias. O terceiro pedido de adiamento, desta vez formalizado via requerimento 085.00015.2021, aprovado na segunda parte da ordem do dia de hoje, é por três sessões.

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Revisão: José Lazaro