Notas das sessão plenária de 17 de março

por Assessoria Comunicação — publicado 18/03/2020 14h15, última modificação 19/11/2021 07h51
Papel da CCJ I
“Quero esclarecer um tema bastante constrangedor, levantado por Noemia Rocha [MDB], sobre deliberação da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, disse, na sessão dessa terça-feira (17), Dalton Borba (PDT). Ela havia criticado justificativa de voto contrário do vereador, de que projeto de lei de Professor Silberto (MDB), rejeitado em plenário, teria vício de inconstitucionalidade, por gerar despesas ao Município. A decisão do colegiado, argumentou Borba, “não é vinculante”.

Papel da CCJ II
“Independentemente de posição partidária”, continuou Borba, “voto conforme a Constituição”. “Temos sim, na nossa CCJ, que zelar pela nossa Constituição Federal”, afirmou Dr. Wolmir Aguiar (PSC), outro membro do colegiado. Ele ponderou que análise legal leva em consideração, ainda, as competências do Legislativo e do Executivo, dentre outros critérios. “Também é uma comissão jurídico-política”, avaliou.

Janela partidária
Ezequias Barros comunicou a saída do Patriota para se filiar, “dentro de dois ou três dias”, ao PMB (Partido da Mulher Brasileira). Segundo o vereador, seu primeiro suplente, Flávio José de Freitas, o Vermelho, também migrará para a sigla. O período chamado de janela partidária, para a troca de legenda sem o risco de perder o mandato, termina no dia 3 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Combate ao bullying
O plenário aprovou sugestão de ato administrativo ou de gestão para que a Prefeitura de Curitiba inclua o tema “bullying nas escolas” na programação de comunicação oficial (203.00046.2020). Segundo a Comissão de Educação, Cultura e Turismo, autora da indicação, o objetivo é disseminar informação sobre os malefícios do problema. “Aproximadamente 1 em cada 10 estudantes no Brasil é vítima frequente de bullying nas escolas. Atualmente, o bullying é reconhecido como problema crônico nas escolas, com consequências sérias tanto para vítimas, quanto para o agressor”, aponta a justificativa.

Sepultamento de animais
Também foi acatada a sugestão de Katia Dittrich (Solidariedade) para que o Poder Executivo autorize o sepultamento de animais domésticos em jazigos dos cemitérios municipais (201.00008.2020), com regulamentação a ser fixada pelo serviço funerário. Também é sugerido que cemitérios particulares “possam estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais domésticos de estimação em campas, jazigos e gavetas ou carneiras”.

Lombada eletrônica
Pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, protocolado por Mauro Ignácio (PSB), pergunta se existem estudos da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) para a substituição de lombada eletrônica por travessia elevada ou semáforo, no cruzamento das ruas Antônio Escorsin e Alexandre Markoski, no São Braz (062.00129.2020). Na justificativa, o vereador alerta à segurança da comunidade escolar que transita na região – onde se localizam a Escola Municipal Julio Moreira e o CMEI São Braz.

Saúde mental
Requerimento de Professora Josete (PT) pede esclarecimentos do Poder Executivo sobre a política de atendimento à saúde mental (062.00135.2020). “Quantos leitos existem nos Centros de Atenção Psicossocial [CAPS]. Qual o número de atendimentos realizados em cada CAPS nos últimos 4 anos? Quais são os locais em Curitiba que oferecem o serviço de hospital psiquiátrico? Quantos leitos existem? Quantas unidades de saúde são matriciadas ou recebem apoio matricial?”, pergunta a vereadora.