Comissão Especial do Transporte I                          
Começou a tramitar no Legislativo o requerimento de Herivelto Oliveira (Cidadania) que solicita a constituição de uma comissão especial para discutir o novo contrato do transporte coletivo, com foco na tarifa zero (051.00004.2021). Na justificativa, o parlamentar reforça que o atual contrato com as empresas que operam o sistema vence em 2025 e que é papel do Legislativo debater com antecedência os termos que vão nortear o futuro e novo contrato. A necessidade da instalação desta comissão especial foi comentada durante o debate do Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo. 

Comissão Especial do Transporte II
Conforme o artigo 69 do Regimento Interno da CMC, após o protocolo de requerimento que constitui a comissão especial e sua leitura em plenário, a proposição será instruída pela Procuradoria Jurídica (Projuris) e receberá parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois disso, o pedido de instalação do colegiado será apreciado pelo plenário e, para ser aprovado, depende da aprovação da maioria absoluta dos vereadores. Se aprovada a Comissão Especial do Transporte Coletivo será formada por oito vereadores e terá prazo de duração de 120 dias.

Furtos de metais*
Oito pedidos de informações protocolados na Câmara de Curitiba foram lidos nos pequenos expedientes das sessões ordinária e extraordinária de hoje. Requerimento de Marcelo Fachinello (PSC), por exemplo, questiona sobre as medidas adotadas atendendo à indicação de ato administrativo, que previa ações urgentes para conter furtos de grelhas de bueiros, portões de ferro e hidrômetros, nos bairros Jardim das Américas e Uberaba. Segundo o vereador, o objetivo é obter os dados resultados das aplicações destas medidas (062.006886.2021). 

Redutor de velocidade*
A vereadora Maria Leticia (PV) requer informações da Prefeitura de Curitiba sobre a retirada do redutor de velocidade que ficava localizado em frente à Escola Municipal Professor Brandão, rua Campos Sales. Entre as questões, estão a razão da retirada e se existe algum estudo que prevê a instalação em outro local (062.00687.2021).

Legislação municipal*
Amália Tortato (Novo) solicita ao Poder Executivo a entrega de documentos, no formato de planilha eletrônica, com a legislação municipal completa, divida por ano e assunto. A vereadora afirma que a dificuldade de encontrar a legislação completa é dificil e a planilha servirá para “facilitar o tratamento da grande quantidade de dados dispostos no ordenamento municipal, permitindo maior eficiência no desempenho das funções públicas cabíveis ao gabinete” (064.00007.2021).

Radares e lombada*
Os radares instalados na avenida da Integração, no Bairro Alto, são o tema do pedido de informações oficiais do vereador Hernani (PSB). As questões principais são em relação ao funcionamento dos mesmos, sobre a retirada da lombada eletrônica que antes ficava na avenida e sobre a previsão da implementação de outros equipamentos (062.00688.2021).

Sociedade 13 de Maio*
Carol Dartora (PT) apresentou dois pedidos de informações. O primeiro questiona a respeito da Sociedade 13 de Maio,localizada na rua Des. Clotário Portugal, no Centro. O texto questiona se há previsão para reformas ou restauração do prédio histórico, visando a manutenção da história da população negra em Curitiba (062.00689.2021). O segundo requerimento pergunta sobre a poda da árvore na rua Duque de Caxias, no bairro São Francisco (062.00890.2021).

Biblioteca Bigorrilho*
O imóvel onde ficava localizada a Biblioteca Franco Giglio, no Bigorrilho, é tema do pedido de informações de Professor Euler (PSD). De acordo com o vereador, a biblioteca era regularmente visitada por escolas da região e o motivo do fechamento do local é desconhecido pelos moradores (062.00691.2021).

Requerimentos diversos*
Maria Leticia (PV) também protocolou dois requerimentos. Em seu primeiro, questiona a respeito do bosque do Trabalhador, na Cidade Industrial de Curitiba. As informações solicitadas incluem a área total do bosque, fontes de água localizadas nele, assim como número de lixeiras, entre outas (062.00692.2021). No segundo requerimento, a parlamentar indaga sobre o loteamento 01.0234538/2007, no Neoville, Capão Raso (062.00693.2021).

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: Pedritta Marihá Garcia.