Desarquivamento

Autor de projeto que veda denúncia anônima contra motoristas e cobradores de ônibus em Curitiba, Rogério Campos (PSD) pediu apoio dos vereadores para desarquivar a proposta (005.00018.2020). São necessárias 13 assinaturas para trazer o projeto ao plenário, para que seja votado seu retorno à tramitação normal na CMC, depois que houve posição contrária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não tira o direito do cidadão, apenas pede veracidade”, afirmou Campos.

Depredação

Imóvel no Alto da Glória, que antes era o endereço da Delegacia da Mulher, mas agora está desocupado, tornou-se alvo de invasores, que estão depredando o edifício e provocando medo nos moradores da região. “Peço que a Guarda Municipal, que a Polícia Militar possa tomar alguma providência. Era uma casa íntegra e logo vai se transformar num mocó”, alertou Herivelto Oliveira (Pode), que fez a denúncia em plenário.

Maternidade

Foi pedido em plenário que a Maternidade Bairro Novo possa retomar suas atividades normais, em vez de ficar dedicada exclusivamente aos casos de Covid-19. A solicitação partiu de Marcos Vieira (PDT), alegando que recebe queixas de mães da região sobre a mudança no uso da instituição de saúde. “A população precisa saber se a maternidade voltará a funcionar”, rogou o vereador.

Revogação de lei

Projeto em trâmite na CMC pretende revogar a lei municipal 14.228/2013, que declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Ferromodelismo e Memória (005.00163.2020). Segundo o autor, Serginho do Posto (DEM), foi a entidade quem solicitou a revogação do título, pois pretende se requalificar como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e, conforme legislação federal, não pode ter utilidades públicas municipal ou estadual.

Pedidos de informações 1

Em 12 pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, são questionados gastos com a contratação de leitos privados de UTI para pacientes da covid-19 e para implantar “desenhos dos bonecos com máscara” em semáforos da cidade (062.00487.2020 e 062.00485.2020); número de testes realizados pelo Município para o diagnóstico da doença, mês a mês (062.00488.2020); e os custos com as unidades de saúde próprias e terceirizadas, nos últimos quatro anos (062.00484.2020).

Pedidos de informações 2

Quatro proposições tratam de obras de asfalto e da trincheira da Mário Tourinho (062.00486.2020, 062.00482.2020, 062.00478.2020 e 062.00479.2020). Nos demais pedidos de informações, são questionados o impacto de empréstimos assinados pela gestão (062.00480.2020); a validade e a compra de coletes balísticos para a Guarda Municipal (062.00481.2020); processos administrativos contra (062.00483.2020); e a rede municipal de ensino, como o número de alunos matriculados (062.00489.2020). Os requerimentos são de iniciativa de Professor Euler (PSD) e foram lidos no pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (9).

Mais pedidos 1

Outro vereador apresentou seis pedidos de informações ao Executivo, com perguntas sobre as obras da Linha Verde Norte (062.00475.2020); reformas em Unidades de Pronto Atendimento (062.00474.2020); a manutenção de semáforos (062.00476.2020); a fiscalização da Vigilância Sanitária em bares e restaurantes (062.00477.2020); além dos banheiros públicos e guarda-volumes da cidade (062.00492.2020 e 062.00495.2020). Os requerimentos são de Mestre Pop (PSD).

Mais pedidos 2

Outros pedidos de informações lidos na sessão tratam da implantação da Unidade Básica de Saúde Umbará II (062.00471.2020 e 062.00493.2020); do aumento no valor da hora do Estacionamento Regulamentado (EstaR), no modelo eletrônico (062.00494.2020); da revitalização da pista de skate da praça Marco Aurélio Malucelli (062.00473.2020); de regularizações fundiárias no Bolsão Formosa/Canaã (062.00490.2020); e do número atualizado de cargos comissionados da prefeitura (062.00491.2020). As duas primeiras iniciativas são de Mauro Bobato (Pode). As demais, respectivamente, têm a autoria de Mauro Ignácio (DEM), Rogério Campos (PSD) e Profesora Josete (PT).

Mais pedidos 3

Qual é o custo e como foram adquiridos os equipamentos de bilhetagem eletrônica? Qual é número total de servidores comissionados no quadro atual da prefeitura e sua disposição por órgão, departamento e secretaria? Houve redução no leite em pó dado a famílias no Programa Nacional de Alimentação Escolar? Essas perguntas constam em pedidos de informação da Professora Josete (PT) lidos hoje em plenário – 062.00496.2020, 062.00497.2020 e 062.00500.2020, sendo que neste último, subscrevem junto Noemia Rocha e Professor Silerto, ambos do MDB.

Regularização

Em outro pedido de informação, Mestre Pop (PSD) questiona se há plano para regularização da Vila  Joanita, no Bairro Alto (062.00498.2020) e o número de vias em saibro pavimentadas no Campo de Santana (062.00499.2020). Sobre o primeiro, ele alerta que sem título da propriedade os moradores não podem acessar linhas de crédito para melhorarem suas residências.

Embarque exclusivo I

Bruno Pessuti (Pode) apresentou substitutivo geral ao projeto que cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de aplicativos em locais de grande circulação de pessoas (005.00025.2020). Em tramita desde fevereiro deste ano, a proposta estabelecia a criação de “pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado - ATTCs próximos a locais de grande circulação de pessoas, como shopping centers, terminais rodoviários, bancos, escolas, hospitais e supermercados na cidade de Curitiba”.

Embarque exclusivo II

O substitutivo geral (031.00035.2020) foi protocolado dia 13 de agosto e retira as expressões “exclusivos” e “grande circulação de pessoas” da ementa e da redação da proposta em tramitação. O novo texto foi apresentado em atendimento ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que em maio havia devolvido a proposta de lei ao gabinete do vereador, solicitando adequações. Agora, as mudanças técnicas deverão ser novamente analisadas pela CCJ e, sendo acatadas, o substitutivo seguirá seu trâmite regimental pelas demais comissões permanentes da Casa.

Dia do Trabalhador da Saúde

O projeto de lei que institui o Dia do Trabalhador da Saúde (005.00052.2020) também recebeu um substitutivo geral. Em atendimento a um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o autor da iniciativa, Jairo Marcelino (PSD), promoveu apenas adequações técnico-legislativas (031.00041.2020) na proposta original. A data a ser incluída no calendário oficial, caso a proposta for aprovada pela Câmara de Vereadores, foi mantida: será comemorada anualmente no dia 20 de março (leia mais).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).