Notas da sessão plenária de 9 de novembro - 2ª edição
Permuta
Foi aprovado com 26 votos, em 2º turno, o projeto de iniciativa do prefeito que propõe a permuta de áreas entre o município e a empresa PF3 Incorporação e Empreendimentos Ltda. (005.00101.2015). São duas as áreas pertencentes à PF3: uma localizada no bairro Campina Do Siqueira, com 1.225 m², e outra no Tarumã, com 3.045 m². A CAU avaliou os terrenos, respectivamente, em R$ 1,082 milhão e R$ 1.108 milhão (leia mais).
Utilidade Pública
A Associação de Moradores Unidos do Dom Bosco, na região do bairro Guaíra, deverá receber a declaração de Utilidade Pública Municipal. De iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD), o projeto de lei (014.00021.2015) foi aprovado em plenário na sessão de hoje (9), em primeiro turno, e amanhã (10) passará pela votação final.
Emenda
Mauro Ignacio também cobrou por meio de requerimento de pedido de informações (062.00447.2015) o cumprimento da emenda ao orçamento (302.00479.2013) destinada ao Fundo Municipal para Criança e o Adolescente para atender as necessidades da Associação Comunitária do São Braz. A entidade é mantenedora da Creche Jesus Criança, com sede na Rua Zacarias Mansur, naquele bairro. A justificativa do requerimento lembra que a creche teve início em 1991, nas dependências do porão da Igreja São Braz. Atende atualmente 100 crianças de 0 a 5 anos, de famílias carentes ou que recebem até três salários-mínimos.
Tributação Municipal
Paulo Rink (PR) encaminhou à prefeitura um requerimento de pedido de informações em que pede esclarecimentos sobre qual entidade ou setor possui o controle e a propriedade do Sistema de Tributação Municipal (IPTU e ISS), como também o Banco de Dados dos contribuintes dos referidos impostos (062.00448.2015). A ideia, conforme Rink, é “contribuir na melhoria da gestão municipal, utilizando as informações dos dados referentes à contribuição dos impostos, para que se possa montar um grande planejamento e estratégia de arrecadação dos referidos tributos”.
Trens à noite
Bruno Pessuti (PSC) solicita informações à prefeitura sobre a aplicação da Lei 11.405/2005, que restringe a circulação de trens em horário noturno. O vereador indaga também qual argumento jurídico que justifica a manutenção da circulação de trens à noite (062.00449.2015).
Comupa
O Professor Galdino (PSDB) registrou em plenário a reunião, às 16h de hoje (9), do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), no anfiteatro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (avenida Manoel Ribas, número 2727, Mercês).
Foi aprovado com 26 votos, em 2º turno, o projeto de iniciativa do prefeito que propõe a permuta de áreas entre o município e a empresa PF3 Incorporação e Empreendimentos Ltda. (005.00101.2015). São duas as áreas pertencentes à PF3: uma localizada no bairro Campina Do Siqueira, com 1.225 m², e outra no Tarumã, com 3.045 m². A CAU avaliou os terrenos, respectivamente, em R$ 1,082 milhão e R$ 1.108 milhão (leia mais).
Utilidade Pública
A Associação de Moradores Unidos do Dom Bosco, na região do bairro Guaíra, deverá receber a declaração de Utilidade Pública Municipal. De iniciativa do vereador Jairo Marcelino (PSD), o projeto de lei (014.00021.2015) foi aprovado em plenário na sessão de hoje (9), em primeiro turno, e amanhã (10) passará pela votação final.
Emenda
Mauro Ignacio também cobrou por meio de requerimento de pedido de informações (062.00447.2015) o cumprimento da emenda ao orçamento (302.00479.2013) destinada ao Fundo Municipal para Criança e o Adolescente para atender as necessidades da Associação Comunitária do São Braz. A entidade é mantenedora da Creche Jesus Criança, com sede na Rua Zacarias Mansur, naquele bairro. A justificativa do requerimento lembra que a creche teve início em 1991, nas dependências do porão da Igreja São Braz. Atende atualmente 100 crianças de 0 a 5 anos, de famílias carentes ou que recebem até três salários-mínimos.
Tributação Municipal
Paulo Rink (PR) encaminhou à prefeitura um requerimento de pedido de informações em que pede esclarecimentos sobre qual entidade ou setor possui o controle e a propriedade do Sistema de Tributação Municipal (IPTU e ISS), como também o Banco de Dados dos contribuintes dos referidos impostos (062.00448.2015). A ideia, conforme Rink, é “contribuir na melhoria da gestão municipal, utilizando as informações dos dados referentes à contribuição dos impostos, para que se possa montar um grande planejamento e estratégia de arrecadação dos referidos tributos”.
Trens à noite
Bruno Pessuti (PSC) solicita informações à prefeitura sobre a aplicação da Lei 11.405/2005, que restringe a circulação de trens em horário noturno. O vereador indaga também qual argumento jurídico que justifica a manutenção da circulação de trens à noite (062.00449.2015).
Comupa
O Professor Galdino (PSDB) registrou em plenário a reunião, às 16h de hoje (9), do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), no anfiteatro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (avenida Manoel Ribas, número 2727, Mercês).
Farmácia
Professor Galdino usou o tempo do Pequeno Expediente para destacar a Farmácia do Paraná da 2ª Regional de Saúde (Metropolitana de Curitiba), uma iniciativa do governo estadual. O objetivo, conforme esclareceu o parlamentar, é fornecer remédios de alto custo para pessoas com doenças crônicas. O vereador entende que seria benéfica a instalação de uma farmácia pública, nos moldes da farmácia recém-inaugurada, mas voltada para o atendimento dos pets.
Professor Galdino usou o tempo do Pequeno Expediente para destacar a Farmácia do Paraná da 2ª Regional de Saúde (Metropolitana de Curitiba), uma iniciativa do governo estadual. O objetivo, conforme esclareceu o parlamentar, é fornecer remédios de alto custo para pessoas com doenças crônicas. O vereador entende que seria benéfica a instalação de uma farmácia pública, nos moldes da farmácia recém-inaugurada, mas voltada para o atendimento dos pets.
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