Decisão de Fachin I
“Vivemos um momento terrível no país e ontem [segunda, dia 8] tivemos mais um capítulo que nos faz lamentar e por vezes observamos com desesperança aquilo que se espera da política brasileira”, lamentou Denian Couto (PSD) no pequeno expediente da sessão plenária de terça-feira (9), ao se referir a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em anular as condenações do ex-presidente Lula e manda ações penais julgadas pelo ex-juiz Sérgio Moro à Justiça Federal do Distrito Federal. O relator considerou que os casos não têm relação direta com Petrobras e, por isso, não deveriam ter tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Decisão de Fachin I
“Hoje é o dia em que o país está menor. A Operação Lava Jato é um patrimônio do país, desta cidade. Configurou o maior combate à corrupção deste. O STF passou pano a um bandido, condenado por três instâncias”, continuou o parlamentar, ao lembrar que a decisão do ministro torna Lula elegível para as eleições de 2022 e que uma eventual polarização entre o ex-presidente e Jair Bolsonaro, que ocupa o Palácio do Planalto hoje, “servirá à política tradicional, que não vai discutir o país”. “Teremos de conviver com um cenário político que já é ruim, sendo piorado com figuras menores, criminosos que tomaram de assalto o Estado brasileiro quando estiveram no poder.”

Primeira infância
Dalton Borba (PDT) comentou sobre os cinco anos da sanção da lei federal 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância, celebrados no dia 8 de março. O parlamentar ressaltou que a legislação é considerada a “mais avançada do mundo nesta área”. “Garantiu o direito da criança de brincar, de ser orientada por profissionais com qualificação técnica. Garantiu a ampliação da licença paternidade. O Marco Legal é uma legislação comprometida com o desenvolvimento da criança na sua plenitude e na garantida de um país e de um mundo melhor”, resumiu.

Nova quadra
Marcos Vieira (PDT) agradeceu à Prefeitura de Curitiba por executar emenda de sua autoria ao orçamento da cidade e que foi alocada para a construção de uma quadra sintética na praça Jornalista Luzimar de Maria Dionysio, na Regional Bairro Novo. “Sou um defensor de equipamentos públicos e espaços que possam promover a prática de atividades físicas. [A quadra] já está sendo construída e está quase na fase final. E isso com certeza vai trazer um benefício para aquela população. Muitos jovens vão fazer uso desse espaço”, comentou.
Em tramitação
Com a leitura no pequeno expediente, o projeto de lei que declara de utilidade pública o Instituto Presbiteriano Mackenzie (014.00004.2021) começou a tramitar no Legislativo na terça-feira. A iniciativa é conjunta, dos vereadores Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB). O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade possa firmar convênios para o repasse de recursos públicos municipais.

Trincheira da Mário Tourinho
A Prefeitura de Curitiba deverá responder ofício da Câmara Municipal que pede informações sobre as obras da trincheira da rua Mário Tourinho, no cruzamento com a avenida Nossa Senhora Aparecida. O pedido de informações oficiais (062.00128.2021) é de Marcelo Fachinello (PSC), que solicita o contrato e seus respectivos aditivos, bem como o cronograma de execução do projeto e uma previsão de conclusão.

Pagamento de emendas
A vereadora Noemia Rocha (MDB) protocolou requerimento que pede ao Executivo esclarecimentos sobre a tramitação de emendas de sua autoria – individuais ou coletivas – alocadas nos orçamentos de 2018 e 2019 (062.00129.2021). Ela pede um relatório com datas de empenho, datas de elaboração de projetos e cronograma de “pagamento via convênio ou instrumento congênere com as entidades contempladas”.

Comunidade Portelinha
Também é de Noemia Rocha (MDB) pedido de informações oficiais ao Poder Executivo que pergunta se há projetos de intervenção urbana na rua Irati, bairro Santa Quitéria, onde fica a Comunidade Portelinha (062.00130.2021). Segundo a vereadora, uma resposta é necessária “em razão de sinalização anteriormente feita pelo prefeito à comunidade local de que seria dada continuidade a abertura da rua, exatamente no endereço”.

Investigação no MP
A vereadora Indiara Barbosa (Novo) apresentou requerimento ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), no qual questiona o andamento da investigação sobre o Conresol (Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos). O objeto é o processo licitatório para implantação do sistema de recepção, triagem, transbordo, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos (074.00010.2021) - relançado em janeiro deste ano.

Cabos aéreos
“Quais são as regiões da cidade em que é proibido o cabeamento aéreo? Os cabeamentos existentes que não são utilizados estão sendo removidos?”, pergunta, em pedido de informação à Prefeitura de Curitiba (062.00137.2021), o vereador Pier Petruzziello (PTB). “O excesso de cabos, principalmente no centro da cidade, só atrapalham a população”, justifica.

Serviço funerário
Com o objetivo declarado de fiscalizar a prestação do serviço funerário, o vereador Professor Euler (PSD) solicitou, mediante pedido de informação oficial, o acesso a 26 protocolos da atividade, emitidos de 2019 a 2020 (062.00136.2021). E questiona o porquê de “os contratos de concessões terem saído para apostilamento em fevereiro de 2019 e até a presente data não estarem disponíveis para consulta”.