Upa fechada I
Zezinho Sabará (PDT) informou que recebeu resposta sobre um pedido de informação (062.00170.2017) que fez ao prefeito há um mês sobre a Unidade de Pronto Atendimento de Saúde 24 horas do CIC, “que foi fechada pra reforma no ano passado e já esta pronta, mas até hoje não abriu”. Segundo ele, Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão superlotadas por causa disso e há uma grande quantidade de reclamações. “Recebi hoje a seguinte informação: "Tendo em vista a situação orçamentária, no momento não dispomos de condições para manutenção vigente do serviço. Desta forma, não há como estabelecer uma previsão para reabertura do local"”, leu em plenário. (Foto 1)

Upa fechada II
“Quero pedir o apoio de vocês. Daqui a pouco vou ter uma reunião com o secretário [João Carlos Gonçalves] Baracho [da Saúde] e quero que ele tome uma atitude. Não dá para ficar com a UPA fechada. Até quando a população vai sofrer com isso?”, quis saber. Segundo ele, há uma ameaça de a população invadir a UPA em protesto. Cacá Pereira (PSDC) reforçou a demanda pela reabertura da unidade.

Plano de Recuperação Fiscal I
Professora Josete (PT) afirmou que terá mais oportunidades de aprofundar os estudos sobre o Plano de Recuperação Fiscal da Prefeitura nas reuniões da Comissão de Economia. “Esperamos ter por parte da Secretaria de Finanças esclarecimentos para que estes projetos tenham a mínima condição de vir a plenário. São projetos que alteram a carreira e a vida dos servidores porque tratam inclusive sobre a retirada de direitos.” Ela disse ser a favor da criação de taxas como resíduos, prevista no projeto, mas acha que é necessário pensar em casos de isenção “para que não passemos essa conta para aqueles que menos podem pagar”. (Foto 2)
Plano de Recuperação Fiscal II
Noemia Rocha (PMDB), que é relatora na Comissão de Legislação do projeto que desvincula a taxa do lixo do IPTU (002.00015.2017), disse que já está “pensando em algumas emendas”. “Aos grandes geradores de lixo já tem um decreto que isenta a prefeitura de prestar serviço, mas ela continua fazendo a coleta e isso causa um deficit, porque está fazendo um serviço que não é dela”, ressaltou. A parlamentar reforçou que concorda com a criação de isenções e a desvinculação da taxa do lixo do IPTU.

Moradias populares I
Professora Josete (PT) também pediu apoio dos vereadores para aprovar um projeto de lei protocolado por ela que prevê assistência técnica e jurídica gratuita aos projetos de habitação de interesse social (005.00223.2017). A matéria já havia sido protocolada por ela no ano passado (005.00030.2016). "Apresentamos na legislatura anterior e ele não veio pra pauta. Mas a Cohab achou viável a aprovação do projeto porque entendiam que era uma necessidade para a cidade."

Moradias populares II
Segundo Josete, existe lei municipal que aponta para essa questão das construções de habitação de interesse social. “Sabemos do deficit enorme de moradia. Até o ano passado, mais de 60 mil pessoas estavam na fila pela possibilidade de ter acesso a uma moradia digna. Este é o projeto que tem o sentido de minimizar a fila da Cohab”, ponderou. Para ela, as moradias de pessoas em vulnerabilidade social são muito precárias. “Sabemos que nessas áreas temos uma população em risco social e que dificilmente conseguirão fazer uma obra adequada.”

Prestação de contas I
Já estão agendadas as audiências públicas para a prestação de contas do Executivo em relação à saúde e às finanças do município. No dia 24 de maio, o secretário da Saúde, João Carlos Gonçalves Baracho, apresentará relatório detalhado de atividades referente ao primeiro quadrimestre de 2017, na qualidade de gestor do Sistema Único de Saúde na esfera do Governo Municipal. O requerimento foi formulado pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte (054.00003.2017).

Prestação de contas II
No dia 31, será a vez da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, a pedido da Comissão de Economia (054.00004.2017). Tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo demonstrarão aos vereadores e avaliarão o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017.