Notas da sessão plenária de 8 de março

por Assessoria Comunicação publicado 08/03/2017 16h30, última modificação 14/10/2021 14h53

Manifesto I
O plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), sugestão ao Executivo, apresentada por Bruno Pessuti (PSD), para que a prefeitura assine um manifesto pelas regras de conteúdo local, as quais obrigam a Petrobras a contratar mão de obra regional a ser empregada em sua cadeia produtiva (201.00052.2017). “Curitiba precisa assinar esse manifesto porque na Região Metropolitana há empresas ligadas à indústria do petróleo, o que gera empregos diretos e indiretos na nossa cidade”, frisou. (Foto 1)

Manifesto II
Segundo a justificativa do requerimento, o conteúdo local é o volume mínimo de equipamentos e serviços produzidos no país que são exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás como critério para a definição de vencedores. “Curitiba possui muitos fornecedores para a indústria petrolífera e pode ser prejudicada, motivo pelo qual sugere-se ao Executivo que reforce o manifesto”, diz.

Denominação
Dois projetos de lei para denominação de bem público começaram a tramitar na Câmara Municipal nesta quarta-feira (8). Um deles, apresentado por Tito Zeglin (PDT), homenageia Ermínia Tucholski (009.00015.2017). Outro, de Cristiano Santos (PV), dá o nome de José Carlos de Castro Martinez a um logradouro não denominado (009.00016.2017).

Tributos
Bruno Pessuti (PSD) apresentou pedido de informações oficiais ao Município sobre os devedores de IPTU e de ISS (062.00111.2017). Ele pede ao Executivo, em mídia digital, a lista dos devedores com as indicações fiscais e os valores devidos separados por ano, além do valor total devido executado e não executado de ambos os impostos.

Araucária
Informações sobre as autorizações emitidas pela prefeitura para o corte de araucárias, em Curitiba, foram solicitadas pelo vereador Goura (PDT), por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal (062.00114.2017). Ele pede dados referentes ao período dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 (até o dia 7 de março, dia do protocolo do documento). Em outro requerimento, Goura questiona o número de cortes de araucárias autorizados pela prefeitura nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 (062.00116.2017).

Retirada
Maria Manfron (PP) apresentou requerimento (072.00026.2017) solicitando a retirada de projeto de lei, de sua autoria, que estabelece a reserva de assentos preferenciais a pessoas obesas em estabelecimentos de Curitiba (005.00149.2017). A vereadora justifica que irá readequar a matéria.

Estacionamentos
O plenário acatou sugestão ao Executivo para que sejam realizados estudos pela redução de vagas de estacionamento em bares, casas noturnas e similares quando for solicitada a liberação de alvará de funcionamento (201.00051.2017). Segundo a justificativa, o objetivo é coibir a prática dos motoristas de dirigirem alcoolizados. O requerimento foi assinado pelos vereadores Bruno Pessuti (PSD), Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS) e Mauro Bobato (PTN).

Unidade de Saúde
Aprovado requerimento de Mestre Pop (PSC) que propõe ao Município que construa uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Jamaica, no bairro Campo de Santana (201.00053.2017). Segundo o vereador, a região teve uma grande expansão populacional, mas carece de infraestrutura.