Minirreforma regimental I
As atividades da Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno da Câmara de Curitiba foram prorrogadas por mais 60 dias, a partir de 14 de agosto (084.00006.2017). Presidido pelo vereador Tico Kuzma (Pros) e relatado por Bruno Pessuti (PSD), o colegiado trabalha, agora, na revisão do Código de Ética e Decoro Parlamentar, anexo ao documento (leia mais). (Foto 1)

Minirreforma regimental II
A Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno é formada por 19 vereadores, que representam os 19 partidos com cadeira na Câmara. O colegiado foi instalado no dia 13 de março e suas atividades inicialmente durariam 60 dias, mas já foram prorrogadas duas vezes, em maio e em junho (084.00003.2017 e 084.00005.2017). O relatório final deverá ser submetido à apreciação do plenário – ou seja, dos 38 vereadores – para que a “minirreforma” entre em vigor.

Parcerias prefeitura-governo I
No horário destinado às explicações pessoais, Thiago Ferro (PSDB) destacou parcerias entre a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná. Na última quarta-feira (2), lembrou o vereador, houve a assinatura do convênio que prevê o repasse de R$ 30 milhões para a reciclagem do asfalto de 34,5 quilômetros de 61 ruas da capital. Segundo ele, deverão ser revitalizadas vias importantes, como a rua Londrina, no Sítio Cercado; a Francisco Derosso, no Xaxim; a Visconde de Nacar, no Centro; a Chile, no Rebouças; e a João Bettega, no Portão. (Foto 2)

Parcerias prefeitura-governo II
“Venho dizer o quanto foi bom participar do Mutirão da Cidadania do Bairro Novo. São muitos serviços, mais uma boa iniciativa da Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado”, acrescentou o vereador. A atividade começou nessa segunda-feira e vai até sábado (12). Em seguida, será a vez do Cajuru e da CIC. O prefeito e o governador, disse Ferro sobre a abertura do mutirão, “puderam inclusive fazer dueto cantando o Hino de Curitiba”.  

Psoríase e vitiligo I
O plenário acatou indicação de sugestão ao Executivo de iniciativa de Serginho do Posto (PSDB) para que a rede municipal de saúde tenha um programa de apoio e tratamento aos portadores e psoríase e vitiligo (201.00333.2017). A iniciativa, propõe o vereador, ofertaria exames de diagnóstico das doenças; tratamento ininterrupto, orientado por médicos especialistas e psicólogos; acesso a medicamentos; e capacitação dos agentes de saúde do Município.

Psoríase e vitiligo II
“Embora benignas e não contagiosas, o portador dessas dermatoses tende a ser alvo de preconceito, o que lhe causa sensível diminuição da autoestima”, justifica a proposição. Segundo Serginho, estima-se que no Brasil de 2 a 3% da população tenha vitiligo e cerca de 5 milhões de pessoas a psoríase. “No Paraná, especialmente em Curitiba, ainda não há dados oficiais e precisos sobre a quantidade de indivíduos com as doenças. No entanto, com o devido tratamento pelo sistema municipal de saúde procura-se diminuir os casos, minimizar as complicações que podem advir do não atendimento adequado, erradicar o preconceito e melhorar a autoestima dos portadores”, completa.

Contra congestionamentos I
Em indicação de sugestão à Prefeitura de Curitiba, acatada pelo plenário na sessão desta terça-feira (8), Mauro Ignácio (PSB) propõe estudos para a implantação de uma passagem de nível no cruzamento da avenida Manoel Ribas com a rua Jacarezinho, no bairro Mercês. O vereador justifica que a proposição (201.00332.2017) vem do apelo popular, “principalmente das recorrentes reclamações de munícipes que são obrigados a passar diariamente pelo cruzamento em questão, enfrentando longos congestionamentos e não raramente perdendo 30 minutos para percorrer uma distância de aproximadamente 300 metros”.

Contra congestionamentos II
Para Ignácio, autor também de um pedido de informações sobre o problema (062.00318.2017), a medida seria mais econômica que a construção de um viaduto no local. “O aumento demográfico das regiões de Santa Felicidade, São Braz, Vista Alegre, Pilarzinho e Mercês traz os problemas de um trânsito pensado há mais de 30 anos e que não acompanhou o progresso da região”, completa o vereador.

Comemoração
Noemia Rocha (PMDB) registrou o aniversário de 88 anos da chegada da Igreja Assembleia de Deus a Curitiba. “A Igreja foi fundada aqui em 7 de agosto de 1929, portanto realizamos ontem essa celebração em nossa sede, data exata do aniversário”, explicou a vereadora.

Ar-condicionado I
O projeto que dispõe sobre limpeza e manutenção de sistema de climatização de ar em Curitiba recebeu alterações (005.00153.2017). Passou a tramitar um substitutivo geral, elaborado pelo autor da matéria original, Cacá Pereira (PSDC) por orientação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O relator do texto no colegiado, Cristiano Santos (PV), sugeriu que não seja criada uma lei esparsa, mas que haja uma emenda no Código de Saúde de Curitiba (9000/1996).

Ar-condicionado II
O novo texto (031.00047.2017) acrescenta ao artigo 106 do Código de Saúde de Curitiba um inciso que considera infração sanitária o fato de, por exemplo, deixar de apresentar relatórios técnicos anuais, por profissionais legalmente habilitados, que comprovem a execução de procedimentos de limpeza e manutença nos estabelecimentos que disponham de ambientes climatizados, para garantir a “qualidade e salubridade do ar interno dos estabelecimentos”.

Vans clandestinas
Jairo Marcelino (PSD) apresentou um substitutivo geral (031.00048.2017) ao projeto de sua autoria que estabelece multa de R$ 1.700,00 a quem estiver explorando o serviço de transporte escolar sem autorização do poder público (005.00165.2017). O texto original dizia que a lei deveria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Mas por orientação da Procuradoria Jurídica, caso seja aprovada entrará em vigor 60 dias após a data de publicação.

Conselho do Transporte
Projeto da vereadora Professora Josete (PT), que altera a lei do Conselho Municipal de Transporte (005.00182.2017), também recebeu substitutivo geral (031.00049.2017). As adequações do novo documento são técnicas – na numeração dos artigos – e não há mudança no teor da iniciativa, que pretende, dentre outras alterações, garantir maior participação popular, com representantes dos estudantes, centrais sindicais e associações de moradores.