Notas da sessão plenária de 8 de agosto - 1ª edição
CPI do Transporte I
“Quero solicitar ao presidente da Comissão de Serviço Público [vereador Paulo Rink, do PR] que possamos debater os desdobramentos da CPI do Transporte Coletivo”, pediu, em discurso no pequeno expediente, a Professora Josete (PT). Na véspera, o plenário derrubou o requerimento que criaria uma comissão especial para tratar do tema (leia mais). “Foi o líder do prefeito que defendeu que a Comissão de Serviço Público atuasse dessa forma”, reiterou a parlamentar.
CPI do Transporte II
Sem nominar as legendas, Josete reclamou de a comissão especial não ter sido constituída na legislatura anterior devido “ao boicote de alguns partidos” - o colegiado chegou a ser aprovado, mas não foi instalado (051.00002.2014). “Temos uma grande preocupação”, disse a vereadora, “pois temos a tarifa mais cara do brasil e o reajuste foi antecipado em um mês com o prefeito Rafael Greca dizendo que iria renovar a frota enquanto o presidente da Urbs afirmava que [o recurso extra] seria para pagar o deficit. Não existe nem coerência entre os discursos”.
Falta de remédios
O vereador Toninho da Farmácia (PDT) cobrou em plenário que a Prefeitura de Curitiba divulgue a relação de remédios distribuídos às rede municipal de saúde. “Recebi uma mensagem através da página social”, relatou o parlamentar, “a moradora reclamou de ter sido maltratada no atendimento da unidade da Vila Verde e que lá só tem dois remédios, paracetamol e histamin”. “Se foram comprados 116 tipos de remédios, quantos foram fornecidos às unidades? Vamos levantar a situação”, completou. Tito Zeglin (PDT) pediu a convocação da secretária municipal da Saúde, Marcia Huçulak, para falar sobre a situação, e o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), pediu que ele protocole o requerimento. (Foto 1)
Vandalismo I
“Existe outra situação gravíssima”, disse Toninho da Farmácia, “que são os problemas de vandalismo nos equipamentos públicos de Curitiba”. Ele citou outra reclamação de morador da Vila Verde, que se queixa de o CMEI da região, ao lado de um Farol do Saber, “ser invadido todo final de semana”. O morador, em texto lido pelo vereador, pede que os vizinhos liguem para o 156 e denunciem os furtos e invasões, pois a filha dele estuda ali.
Vandalismo II
Com o apoio verbal de Rogerio Campos (PSC), Toninho da Farmácia disse que irá reapresentar projeto arquivado neste ano pela Comissão de Legislação. Na proposição, Toninho exigia presença 24 horas da Guarda Municipal em equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde (005.00090.2017). “Foi dito [no arquivamento] que os equipamentos não tem importância, que o bem maior é a vida das pessoas. Mas os bens públicos são usados pelas pessoas e não de outra forma”, protestou.
Maria da Penha I
A convite da vereadora Julieta Reis (DEM), e em alusão aos 11 anos da Lei Maria da Penha, que coíbe violência doméstica, a assessora em Direitos Humanos da Prefeitura de Curitiba, Goretti Bussolo, esteve na Câmara Municipal na sessão desta terça-feira. “A minha luta é para que mais mulheres deixem de ser vítimas de seus agressores. Não luto para prender homens, mas para fortalecê-los [para que não agridam], pois as prisões não educam. Precisamos de todos vocês, dos padres, dos pastores, precisamos atender todas as comunidades”, disse a convidada. (Foto 2)
Maria da Penha II
“Em 11 anos da Lei Maria da Penha, foram 6 milhões de denúncias, mas sabemos que isso é só 10% da realidade”, explicou Goretti, “e isso acontece porque temos medo, dependência financeira e a sociedade nos enxerga como um pedaço de saias, como uma costela. Nascemos culpadas e essa história se perpetua”. Ela pediu mais tempo para abordar o assunto, em outra oportunidade, para discutir a capacitação das redes de proteção. O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), respondeu que o Legislativo a convidará novamente.
Sem acordo I
“Existe dúvida que precisa contratar mais médicos?”, questionou a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) após relatar ao plenário a situação da greve dos médicos da Feaes (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba). “Os médicos estão em greve há 11 dias, cumprindo as exigências do Tribunal Regional do Trabalho de manter 60% dos profissionais em atividade. O impasse principal é a resistência da prefeitura em contratar mais médicos. Já foram 800 profissionais, hoje são só 629”, relatou.
Banimento do amianto
A vereadora Noemia Rocha (PMDB), autora da lei municipal 14.172/2012, que proíbe em Curitiba o uso de materiais contendo amianto e asbesto em sua composição, convidou os parlamentares para o lançamento de um documentário. Hoje, no Ministério Público do Trabalho, às 14 horas, será exibido o filme “Não Respire - Contém Amianto", dirigido por Caju, André Campos e Caue Angeli, membros da organização Repórter Brasil.
Horário do PSD
O vereador Felipe Braga Côrtes ocupou pela primeira vez o horário destinado à liderança do PSD, uma vez que o partido deixou o grande bloco parlamentar que aglutinava a maioria das legendas da Câmara Municipal. Ele aproveitou para informar que uma audiência pública, apoiada por vários parlamentares, deverá ser realizada no dia 29 de agosto, à tarde, para debater a cobrança de impostos em Curitiba. “Era para ter sido nesta semana, mas graças a Deus o prefeito Greca retirou o projeto que modificava o ISS”, comentou.
Dia do Pedestre
No horário do PDT, Goura aproveitou para lembrar que hoje é comemorado mundialmente o Dia do Pedestre. Ele trouxe dados sobre atropelamentos em Curitiba, que em 2016 registrou 62 mortes de pedestres. “64% dos atropelamentos foram causados por condutores de automóveis”, alertou, frisando que o horário mais perigoso é das 18h às 19h. “Foi constatado que em 43% dos casos a infraestrutura precária contribuiu para os atropelamentos”, disse Goura, cobrando mais investimento em sinalização e políticas públicas.
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