Notas da sessão plenária de 8 de abril
Fogos de artifício I
Fabiane Rosa (DC) comunicou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que aguarda, desde 3 de outubro de 2017, a inclusão, na ordem do dia, do seu projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em Curitiba (005.00002.2017, com substitutivo geral 031.00001.2017). “Passamos por duas viradas de ano, dois Natais, e festas e mais festas, e continuamos vendo pessoas e animais sendo prejudicados pelo uso excessivo dos fogos.” Ela reclamou que, enquanto a proposta não é votada, outras cidades brasileiras já saíram na frente de Curitiba e regulamentaram legislações semelhantes. (Foto 1)
Fogos de artifício II
Um dos exemplos usados pela parlamentar é o caso de Vassouras (RJ), que aprovou a chamada “Lei do Thailer Alves” em março de 2019. Fabiane Rosa exibiu a reportagem que conta a história da origem da legislação, que também proíbe o uso de fogos com estampido na cidade fluminense. A norma foi proposta e regulamentada depois que Thailer Alves, uma criança de 7 anos, enviou uma carta para o prefeito em que pediu a proibição dos “fogos barulhentos”. “O menino é autista, tem sensibilidade auditiva e incomodado com o excesso de ruído causado por fogos de artifício, teve a iniciativa de pedir ao prefeito que o ajudasse”, contou a vereadora.
Pessoas com deficiência
Pier Petruzziello (PTB) comemorou “feito conquistado junto ao Governo do Paraná”. Segundo ele, amanhã (9), o governador Ratinho Junior irá assinar decreto que altera a periodicidade para apresentação de laudos médicos que comprovam a deficiência de usuários do transporte coletivo da Região Metropolitana que têm direito à isenção. O vereador contou que, em Curitiba, a Urbs exige apresentação desse mesmo laudo de quatro em quatro anos, enquanto que a Comec exigia a comprovação anual. “Agora, a Comec vai desburocratizar o acesso às famílias de pessoas com deficiência, que ficarão mais tranquilas, porque o laudo [que será apresentado na Comec] vai valer por quatro anos”. (Foto 2)
100 dias
Ao comentar pesquisa divulgada pelo DataFolha, sobre a avaliação da população com relação ao 100 primeiros dias da gestão de Jair Bolsonaro à frente da Presidência da República, Professora Josete (PT) frisou que o atual presidente teve a pior avaliação em início de mandato desde 1985. A vereadora criticou as primeiras ações do governo, como a PEC da Reforma da Previdência, que para ela será a “destruição do sistema de seguridade social” e fez uma reflexão: “Quais as medidas tomadas para combater o desemprego? Para alavancar a economia? Se ele tomou alguma medida, não está clara para ninguém. É um governo bastante esdrúxulo. Quem teve a oportunidade de ver o plano de governo na época da campanha viu que ele não sabe o que está fazendo”. (Foto 3)
830 dias
Professora Josete (PT) aproveitou o ensejo para questionar o resultado dos 830 dias de Rafael Greca na gestão da Prefeitura de Curitiba: “Quais foram as grandes ações do prefeito? O que ele e a base gostam de falar é o pacote do ajuste fiscal [o Plano de Recuperação, aprovado pela CMC em 2017]. Quais foram os fatores que contribuíram para o ajuste? Servidores que tiveram planos de carreira congelados, aumento da alíquota do IPMC. Quem mais contribuiu para melhorar, entre aspas, a saúde financeira do município? O povo: com aumento do ITBI, a desvinculação e consequente aumento da taxa do lixo”. A parlamentar informou que vai protocolar pedido de informações que solicita dados atualizados sobre a renovação da frota do transporte coletivo da cidade desde o início da gestão.
Inauguração de CMEI
A inauguração do CMEI Professora Eliana da Costa Marques, no último dia 4, foi destacada em plenário por Geovane Fernandes (PTB). O vereador, que é autor da lei municipal 14.299/2013, que dá o nome para o equipamento público, agradeceu o prefeito Rafael Greca, o vice-prefeito Eduardo Pimentel, e a secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, pela abertura do espaço, que funciona no Sítio Cercado e “vai atender cerca de 200 crianças”. (Foto 4).
Esclarecimentos
Toninho da Farmácia (PDT) foi à tribuna para comentar que neste domingo (7) esteve na CIC, onde levou esclarecimentos à população quanto aos benefícios efetuados no bairro. De acordo com ele, tais benefícios foram possíveis com a liberação dos recursos referentes às emendas parlamentares propostas pelos vereadores e indicadas para o orçamento de 2019. “Antes de falarmos com a população, estivemos em algumas secretarias e conversamos com alguns secretários, como foi o caso do Luiz Fernando de Souza Jamur, para confirmar os dados”, explicou Toninho. O vereador agradeceu aqueles que o acompanharam e também à comunidade que, segundo ele, lhe demonstrou intenso carinho. “O sentimento é recíproco”, afirmou o parlamentar. (Foto 5)
Visita à presidência
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Sabino Picolo (DEM), recebeu na manhã desta segunda-feira (8) o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), eleito com 32.216 votos. Também estiveram presentes os vereadores Jairo Marcelino (PSD), Paulo Rink (PR), o diretor-geral da CMC, Daniel Dallagnol, e assessores parlamentares. (Foto 6)
Cidadão honorário
Começou a tramitar projeto de lei que concede a Vilmar Anildo Schultz o título de cidadão honorário de Curitiba (006.00006.2019). Natural de Erechim (RS), graduou-se em Economia na UFPR e foi gerente do Banco do Brasil em diversas cidades do Paraná. Desde 2010, preside o clube social Thalia. A homenagem é do vereador Tito Zeglin (PDT).
Ausente do país
Passou hoje pelo pequeno expediente o informe do vereador Paulo Rink (PR) sobre ele ter se ausentado do país de 4 a 7 de abril. Ele esteve em Buenos Aires, “por motivos de ordem particular”, e as despesas foram pagas integralmente com recursos próprios dele, sem ônus para a CMC (041.00011.2019).
Pedidos de informação
Dois pedidos de informação foram protocolados pelo vereador Professor Silberto (MDB). Em um deles, o parlamentar questiona quantas viaturas extras foram disponibilizadas à Guarda Municipal e à Defesa Civil no primeiro trimestre de 2019. Também questiona se foram compradas ou alugadas (062.00148.2019). No outro, pede prazo para término de binário no Sítio Cercado, usando as vias Nova Aurora e Ourizona (062.00152.2019).
Registro de atropelamentos
Katia Dittrich (SD) pede à prefeitura os dados que houver sobre atropelamento de animais no Terminal do Pinheirinho no dia 2 de abril (062.00150.2019). “Segundo relatos, um cão que foi atropelado estava dormindo e teria sido atropelado propositalmente”, justifica a vereadora. Ela pede a identificação do motorista ligado ao suposto atropelamento.
Pavimentação de via
Na audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, no Tatuquara, moradores questionaram a falta de pavimentação na rua Maria Luzardi Bertoldi. Com base nisso, a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) pergunta ao Executivo se há previsão para essa obra e qual seria o prazo para que isso acontecesse (062.00151.2019).
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