Estações-tubo

Na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (7), o plenário acatou, em votação simbólica, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão para que a Prefeitura de Curitiba faça a instalação de pontos de energia e tomadas nas estações-tubo (203.00383.2020). Propositor da ideia, Professor Euler (PSD) justifica que o objetivo é que o cobrador, que está suscetível às variações de temperatura nesses locais, possa usar um ventilador ou equipamento similar para diminuir o desconforto e riscos de insolação nos dias em que a temperatura estiver alta.

Veículos oficiais

De Dalton Borba (PDT), foi aprovada indicação de ato administrativo para que a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) regulamente, via projeto de resolução, a identificação dos veículos oficiais usados pelos vereadores (203.00384.2020). O parlamentar justifica sua sugestão para que os carros locados sejam “identificados em respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da publicidade, sendo esse último a expressão constitucional do princípio da transparência”.

Em tramitação

Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária de hoje, começou a tramitar na CMC o projeto de lei que denomina de Ubirajara Corrêa Bastos, um dos logradouros públicos da capital ainda não nominado (009.00022.2020). Natural de Dom Pedrito (RS), o homenageado veio para Curitiba quando tinha apenas 20 anos de idade. Era conhecido como Bira e foi um dos primeiros oficiais de arbitragem do Paraná, tendo dedicado uma vida ao futsal. Ele faleceu em junho deste ano. A iniciativa é de Paulo Rink (PL).

Lombada

Pedido de informações oficiais ao Poder Executivo indaga sobre a previsão de implantação de uma lombada física na rua das Carmelitas, Hauer (062.00558.2020). Autor do requerimento, Tico Kuzma (Pros) explica que já existe um projeto de implantação na Secretaria Defesa Social e Trânsito (Setran), datado de 2012, e que a demanda da população é urgente.

Muralha Digital

Também é de Tico Kuzma (Pros) o requerimento que solicita informações sobre o projeto Muralha Digital, que seria implantado pela prefeitura em parceria com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI). Na proposição, o vereador pede esclarecimentos quanto às atribuições de cada parte no contrato e valor estimado; a relação do número de câmeras de monitoramento em funcionamento; a previsão de quantos novos equipamentos serão instalados na cidade a partir da execução do projeto; o custo mensal de manutenção da Muralha Digital, entre outras informações (062.00556.2020).

Desclassificação

A prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ofício em resposta ao pedido de informações de Professor Euler (PSD) que questiona o motivo da desclassificação de uma candidata no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de enfermeiros, conforme consta no edital de convocação nº 53 da seleção (062.00557.2020). “Ao indagar a respeito de sua inadmissão, a candidata, mesmo constando como classificada no edital, obteve a resposta de que deveria entrar em contato através do 156. Pelo fato de não ter lhe sido revelado o motivo, o que também pode ter implicado na inadmissão de outros candidatos, faz-se necessário obter os respectivos esclarecimentos”, diz a justificativa.

Câmeras na praça

Mauro Ignácio (DEM) requer informações do Poder Executivo quanto aos estudos de viabilidade e custos para implantação de câmeras de segurança e videomonitoramento na praça Neuma Cortês Monclaro, localizada no bairro São Braz (062.00559.2020). Conforme o vereador, a resposta referente ao requerimento 062.00289.2020 foi “genérica”. “Existem ainda dois equipamentos públicos de ensino nas imediações da praça e o local está recebendo obras de revitalização e implantação de novos espaços para a prática esportiva, com aporte de recursos federais, fato que justifica o presente pedido de informações”, complementa.

Ocupação 29 de Março

Também foi lido hoje em plenário, o pedido de informações oficiais ao Poder Executivo que cobra esclarecimentos sobre a regularização fundiária da Ocupação 29 de Março, localizada na CIC (062.00560.2020). “Existe alguma proposta e/ou projeto para regularização da área? Segundo as informações dadas à comunidade, a regularização fundiária se daria através de recurso federal. Essa informação procede? Qual o valor previsto para realização das obras? Quando esse recurso será enviado ao município?”, perguntam os autores do requerimento, Professora Josete (PT), Professor Silberto e Noemia Rocha, ambos do MDB.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).