Lei Orgânica
Professor Euler (PSD) reclamou, em plenário, que dois projetos de emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) de sua autoria ainda não iniciaram seu trâmite na Câmara Municipal de Curitiba. Num desses projetos, Euler aponta que o fato dos vereadores terem autorizado o uso de Organizações Sociais para a gestão da saúde e da educação vai de encontro à possibilidade dos mesmos vereadores poderem ser presidentes ou diretores das Organizações sociais. De acordo com ele, nesse ano de 2018, dois projetos do prefeito de emendas à Lei Orgânica tiveram suas comissões criadas e já estão tramitando. Erle pediu, portanto, aos líderes de bloco que formulassem as comissões referentes aos seus projetos.

Coletes
De acordo com Bruno Pessuti (PSD), a Guarda Municipal receberá 100 novos coletes à prova de bala e 18 viaturas. A informação repassada a ele por Guilherme Rangel, secretário municipal da Defesa Social e do Trânsito. O vereador disse que o secretário agradeceu ao Legislativo pela devolução de recursos públicos à Prefeitura de Curitiba. Neste ano foram R$ 20 milhões e, com estes recursos, foi possível adquirir os equipamentos. (Foto 2)

Violência I
Professora Josete (PT) foi à tribuna para comentar sobre casos anteriores e posteriores às eleições 2018 de violências resultantes de discordâncias políticas. Ao destacar que os indígenas enfrentam oposição por parte de ruralistas, ela citou o caso, entre eles, de uma tribo que teve uma unidade de saúde e uma escola incendiados. Para a vereadora, o acirramento da violência já se verifica desde 2013.

Violência II
“Esperamos que a sociedade possa refletir sobre a situação grave que vivemos. Um risco à democracia construída com muita luta e com a morte de cidadãos que não tiveram sequer seus corpos localizados”, disse Josete. Ela frisou que o Brasil é caracterizado pela desigualdade social quanto à distribuição de rendas e de terras. “Daí as ocupações. Nem todos que estão ali são oportunistas, ao contrário do que foi dito nesse plenário”, finalizou a parlamentar. (Foto 4)

Gorjeta Legal
Tito Zeglin (PDT) chamou atenção dos colegas parlamentares para a entrevista de Fábio Aguayo, presidente da Abrabar, que mencionou a implantação em Curitiba do selo Gorjeta Legal. O objetivo é identificar estabelecimentos que estão regularizados e autorizados para cobrança da taxa de serviço de 10% nas contas dos clientes. “A gorjeta vai ser distribuída entre a equipe”, frisou o vereador, que também saudou todos os radialistas pela passagem do Dia do Radialista. (Foto 3)

Fake news
Bruno Pessuti (PSD) agradeceu a todos que compareceram ao seminário “Fake News e Segurança Digital Voltada para a Administração Pública” promovido nesta terça-feira (6) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). “É necessário um alerta para pais e professores porque as fake news, além de terem invadido o cenário político, também estão presentes no ambiente escolar, gerando bulling e outros transtornos”, disse o vereador, que organizou o evento. Ele entende que o Legislativo deveria realizar um “hackathon” – maratona de programação que movimenta toda a área de tecnologia do órgão – para garantir o sigilo de seus dados.

Pedidos de informações I
Mestre Pop (PSC) solicita informações da Prefeitura de Curitiba sobre se há projeto para implantação de alças de acesso do viaduto do Contorno Leste sobre a BR 376 (062.00639.2018). Já Felipe Braga Côrtes (PSD) solicita esclarecimentos do Executivo sobre a situação do CMEI Nice Braga (062.00640.2018). Ele disse ter recebido manifestações sobre o local em relação à desestruturação do corpo de profissionais lotados na unidade; realocação de alunos e vedação de novas matrículas; e remanejamento/fechamento do próprio CMEI.

Pedidos de informações II
Marcos Vieria (PDT), por sua vez, requer informações sobre duas situações: o término de oferta de ensino integral no CMEI Lala Schneider, no bairro Sítio Cercado, a partir do ano de 2019 (062.00641.2018); e sobre terrenos públicos no município de Curitiba, na Regional Bairro Novo (062.00643.2018). O vereador indaga quantos terrenos existem; qual a identificação fiscal; qual a classificação (bem especial, dominical ou outro); quais as dimensões dos terrenos; e qual a localização. Todos os requerimentos foram lidos no pequeno expediente da sessão de hoje.