Notas da sessão plenária de 7 de março - 1ª edição
Direito de resposta I
No pequeno expediente, Maria Leticia Fagundes (PV) denunciou na tribuna que o radialista Denian Couto lhe negou o direito de resposta, após censurá-la publicamente por manter a atividade no Instituto Médico Legal (IML) enquanto desempenha o mandato na Câmara Municipal. Para a parlamentar, Couto é “desinformado”, apesar de ter formação em direito e lecionar direito constitucional. Segundo ela, sua situação é amparada pelo artigo 38 da Constituição Federal, onde diz que “[ao servidor público] investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo”. (Foto 1)
Direito de resposta II
“Eu sou séria, cumpro minhas 20 horas atendendo vítimas de crimes sexuais [no IML]”, ressaltou Maria Leticia Fagundes. Bastante irritada com os comentários do radialista, a vereadora disse que “ele mente, distorce a verdade, esconde-se embaixo da mesa quando se tenta uma conversa”. Couto também foi acusado de desrespeitar a lei federal 13.188/2015, que dá ao ofendido em matéria divulgada por veículo de comunicação social “o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo”.
Remoção de veículos I
Depois de três anos sem o serviço de guincho, para a remoção de veículos abandonados em vias públicas, a Prefeitura de Curitiba contratou a empresa VIP Gestão e Logística, em caráter emergencial para retomar a atividade. “A administração está respaldada em lei de minha autoria [13.805/2011] para fazer a retirada de veículos abandonados”, disse Tico Kuzma (Pros). O parlamentar elogiou a medida, alertando que, só em vagas regulamentadas, estima-se haver 1,3 mil veículos abandonados. (Foto 2)
Remoção de veículos II
“E a licitação não custará aos cofres municipais, pois a empresa receberá pelo serviço prestado, com o usuário pagando pela retirada do veículo do pátio e pela diária. As multas continuarão indo para os cofres municipais, assim como uma porcentagem do valor arrecadado pela empresa”, explicou Kuzma. É que além de guinchar veículos abandonados a empresa também recolherá carros estacionados em desacordo com a legislação de trânsito. “A população precisará ajudar a prefeitura, denunciando veículos abandonados pelo 156”, pediu o vereador.
Comissão da Mulher I
Elogiando as ações programadas pela Câmara de Curitiba para a comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a vereadora Noemia Rocha (PMDB) sugeriu que o Legislativo, até o fim de 2020, constitua uma Comissão Especial Para Assuntos da Mulher. “Eu queria que o nosso país fosse diferenciado na questão da mulher, que a gente vivenciasse um momento de mulheres ocupando os espaços públicos com mais naturalidade”, argumentou. (Foto 3)
Comissão da Mulher II
Noemia Rocha também elogiou a direção do Legislativo pela reinauguração da Galeria das Vereadoras, nesta semana, ao que outros parlamentares destacaram a iniciativa da Câmara Municipal de Curitiba. Tico Kuzma (Pros), Pier Petruzziello (PTB) e Ezequias Barros (PRP) incluíram em suas falas parabenizações às mulheres pelo 8 de março. Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara, destacou que a galeria foi renovada e tem o objetivo de preservar a história da participação feminina no Parlamento.
Marcha das mulheres
Professora Josete (PT) convidou todos a participarem da Marcha das Mulheres, agendada para às 16h30, com concentração na praça 19 de Dezembro, nesta quinta-feira, 8 de março. “Vai ser um grande ato das mulheres, que começa na praça da Mulher Nua e segue até a Boca Maldita, com diversos temas sendo debatidos. Porque mais que um dia de comemoração, o 8 de março é um dia de luta, no qual temos que fazer a reflexão para que a sociedade supere a questão do machismo”, comentou a vereadora.
Exames cardiológicos
Homenageado por Bruno Pessuti (PSD) em 2016, com título de vulto emérito de Curitiba, o diretor da clínica Quanta Diagnóstico e Terapia, João Vicente Vitola, doou 10 mil exames cardiológicos à Prefeitura de Curitiba. “Apesar das tragédias recentes, das enchentes, têm surgido notícias positivas. A doação mostra mais uma vez que a indicação de Vitola para a homenagem foi apropriada, pois os exames de score de cálcio, por exemplo, não são ofertados pelo SUS ou planos de saúde. É como disse o prefeito Rafael Greca, "é muito melhor viver em Curitiba do que morrer em Curitiba"”, pontuou o parlamentar.
Smart City Curitiba
“Quero parabenizar quem trouxe a Smart City para Curitiba. Foi um sucesso, que vai ser repetido o ano que vem”, elogiou Felipe Braga Côrtes (PSD), para quem “foi o melhor evento que ele já participou”, por unir a discussão da cidade às novas tecnologias. Ele ressaltou nominalmente, os organizadores da consultoria iCities, André Telles, Caio Castro, Eduardo Marques e Roberto Marcelino, pelo evento. “Teve representantes de 25 cidades do mundo”, enumerou. Na semana passada, a Câmara Municipal recebeu uma delegação de 49 gestores públicos e parlamentares de quatro países da América Latina, que também participou do congresso.
Carteira de identidade
Zezinho Sabará (PDT) elogiou a iniciativa do governo do Paraná de abrir nas administrações regionais de Curitiba postos do Instituto de Identificação, para agilizar a expedição da carteira de identidade da população. O vereador relatou ter alertado da situação o próprio Beto Richa, governador do Estado, em encontro há dois meses, das reclamações da comunidade sobre a demora na confecção dos documentos. “É uma notícia boa [a abertura dos postos]”, enalteceu. (Foto 4)
Sociedade Bíblica
Os 70 anos da Sociedade Bíblica do Brasil foram celebrados em plenário pelo vereador Ezequias Barros (PRP), que destacou em plenário a representação do Legislativo de Curitiba no evento organizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP). Ele teve a ausência na sessão plenária do dia 6 justificada em decorrência disso (402.00041.2018). “[A entidade] trabalha muito para que a bíblia pudesse estar na casa de todo o brasileiro”, destacou o parlamentar. (Foto 5)
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba