Notas da sessão plenária de 7 de março
Pedido de urgência
A pedido do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), a CMC decidiu deixar para terça-feira (8) a votação de pedido de urgência (401.00001.2022) à autorização do Legislativo para que a Prefeitura de Curitiba se filie à Adetur (Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana) e à Anseditur (Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo). Professora Josete (PT) e Dalton Borba (PDT) questionaram a necessidade da urgência do projeto (005.00022.2022). Márcio Barros e Euler, ambos do PSD, adiantaram voto favorável.
Igreja no Ceará I
O vereador Ezequias Barros (PMB) recriminou atitude atribuída a um suposto filiado ao Partido do Trabalhadores (PT), Ronaldo Gomes, que teria invadido um templo evangélico no Ceará e destruído bens da congregação, no valor de R$ 15 mil. “Os cristãos estão preocupados. O que vem acontecendo é só uma amostra do que pode acontecer no Brasil, caso não tenhamos firmeza”, disse o parlamentar, que também criticou a recente regulamentação do aborto na Colômbia.
Igreja no Ceará II
A fala de Ezequias Barros, que buscou fazer um paralelo entre o ocorrido no Ceará com a situação investigada pelo Conselho de Ética da CMC, em relação à Igreja do Rosário, foi criticada pelo presidente do colegiado, Dalton Borba (PDT). “Tenho para mim que esse tipo de fala, nesta Casa, vem atribuir uma parcialidade cujo Regimento Interno deve refutar. [O caso da Igreja do Rosário] não se pode tornar uma arena de luta ideológica, sob pena de comprometer esse processo".
Igreja no Ceará III
“O Partido dos Trabalhadores teve três mandatos, completando 12 anos, iniciou um quarto mandato que foi interrompido por um golpe, e nunca houve por parte do governo, nem do PT, qualquer ação no sentido de impedir que cada um professe a sua fé”, rebateu Professora Josete (PT). Antes, Barros sugeriu haver conexão entre o ocorrido no Ceará e a ação contra Renato Freitas (PT) no Conselho de Ética - PED 1/2022. “Em Curitiba não houve agressão, nem nenhum ato que se configure como violência contra a igreja”, disse a parlamentar, acusando “pessoas” de fazerem “uso antiético da situação”.
Assassinato em São Paulo
Os vereadores Sidnei Toaldo (Patriota), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Alexandre Leprevost (Solidariedade), vice-presidente da CMC, lamentaram em plenário o assassinato do secretário municipal de Segurança Pública de São José dos Pinhais, Ricardo Kusch, neste fim de semana, em São Paulo. Guarda Municipal na cidade vizinha de Curitiba, Kusch foi vítima de um latrocínio enquanto passava de moto pela Vila Andrade, na cidade paulista.
Incêndio no Parolin
Na madrugada de sábado (5), um incêndio no bairro Parolin destruiu 30 residências. As casas eram de madeira, bastante próximas umas das outras, em uma área de ocupação. A tragédia foi lamentada em plenário por Sidnei Toaldo (Patriota), que afirmou que seu mandato está fazendo uma campanha para ajudar os desabrigados, e pela Professora Josete (PT), para quem o fato "escancara uma realidade presente todos os dias", que é "o investimento mínimo em política de habitação popular".
Parklets em Curitiba*
O líder do governo na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), protocolou substitutivo geral para o projeto de lei que regulamenta os parklets em Curitiba, que seriam extensões temporárias do passeio ou via pública, realizadas através da implantação de plataformas sobre a área antes ocupada pelo estacionamento da via (005.00225.2021). O substitutivo vem em resposta ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especificando que a instalação, manutenção e remoção dos parklets será de inteira responsabilidade do requerente (031.00011.2022).
Fundo Rotativo*
Professor Euler (PSD) protocolou substitutivo para sua proposta que altera a lei municipal 14.755/2015, que implanta o programa Fundo Rotativo nas unidades da Secretaria da Educação, visando o repasse de recursos financeiros aos estabelecimentos de ensino da rede municipal. O projeto de Euler altera o inciso 2 do artigo 2º da lei, vedando a realização de qualquer despesa de pessoal (005.00272.2021). O substitutivo geral vem em resposta ao apontado pela Procuradoria Jurídica (Projuris), onde o projeto estaria comprometido por vício de iniciativa (031.00012.2022).
Tecnologia de informação*
Professora Josete (PT) questiona sobre a existência de edital para um novo Contrato de Gestão entre Curitiba e empresa, para atuar com serviços de tecnologia de informação e comunicação. A vereadora solicita as informações, pois o contrato vigente foi assinado em dezembro de 2018, com prazo de 36 meses (062.00126.2022).
Vila de Ofícios*
Após receber relatos de pessoas que foram beneficiadas pelo Programa Vila de Ofícios, porém sem nenhuma segurança jurídica, Marcos Vieira solicita informações sobre o projeto. O programa existe há mais de duas décadas, visando unir moradias e pequenos empreendimentos num mesmo local. Segundo o vereador, mesmo tendo cumprido todos os ritos determinados pela administração municipal, além da falta de segurança, os participantes não possuem títulos de propriedade em seus nomes (062.00127.2022).
Vacinação e transporte*
Maria Leticia (PV) requer informações sobre a vacinação contra o HPV em Curitiba. A parlamentar pergunta, entre outras questões, sobre a população estimada com indicação para a vacinação, o número de pessoas contempladas até o momento com a vacina (1ª e 2ª dose), meta de vacinação para 2021 e 2022 etc. (062.00128.2022). Em outro requerimento, a vereadora também indaga sobre a frota de veículos, quais estão disponíveis em horário de pico, entre outras indagações sobre o transporte coletivo da capital, desde 2010 até 2021 (062.00129.2022).
Defesa Civil*
A vereadora Carol Dartora (PT) indaga sobre a atuação da Defesa Civil nos casos de enchentes em Curitiba. A vereadora justifica que existe a preocupação já que as obras de macrodrenagem realizadas nas águas de rios e aquíferos resultam em aumento de pontos de enchentes. Por isso, Dartora questiona em que momento a Defesa Civil é acionada, os critérios para que isso aconteça, últimos bairros e regiões atendidas etc. (062.00130.2022).
Máscaras faciais*
Considerando a decisão dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que desobrigaram o uso de máscaras faciais por pessoas menores de 12 anos em seus territórios, Marcelo Fachinello (PSC) indaga sobre a possibilidade de fazer o mesmo em Curitiba. O vereador questiona sobre os indicadores de casos ativos, vacinados, entre outras questões, na faixa etária referida no requerimento, para desobrigar o uso das máscaras (062.00131.2022).
Prova Curitiba*
Amália Tortato (Novo) solicita informações à Secretaria Municipal da Educação, referentes à Prova Curitiba. A vereadora solicita a cópia e os resultados das provas aplicadas entre 2018 e 2021 aos alunos da rede municipal de ensino (062.00132.2022).
Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Revisão: Vanusa Paiva
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba