Em tramitação I
Protocolados na semana passada, três projetos de lei começaram a tramitar oficialmente nesta segunda-feira (7), com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Um deles é de Pier Petruzziello (PTB) e declara de utilidade pública a Associação Terapêutica e Paradesportiva e Equocavalaria (014.00015.2018). O documento é necessário, por exemplo, para que entidade possa firmar convênios com o poder público para repasse de recursos.

Em tramitação II
Outras duas propostas são da Jairo Marcelino (PSD) e tratam da denominação de logradouros públicos. A primeira homenageia Kazuo Arasaki (009.00016.2018), motorista de ônibus da linha Abranches durante cerca de 40 anos. A segunda indica o nome de Francisco Lapola (009.00017.2017), comerciante e morador do Boa Vista por 49 anos. Os projetos, agora, seguem para a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Câmara. Em seguida, serão enviados para as comissões permanentes.

Substitutivo
Após pedir a retirada do substitutivo geral (031.00016.2018) à proposta que institui no calendário oficial de Curitiba o Dia Municipal do Johrei (005.00008.2018), através do requerimento 072.00074.2018, Jairo Marcelino (PSD) apresentou uma nova emenda ao texto. Segundo o parlamentar, a nova redação protocolada na semana passada (031.00026.2018) atende solicitação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou falha na técnica legislativa.

Consumo de água
A Câmara de Vereadores vai encaminhar à prefeitura, dois pedidos de informações de Professor Silberto (PMBD) sobre o consumo de água de equipamentos da rede municipal de educação. Os requerimentos pedem, por exemplo, a média de consumo mensal e o gasto dos últimos 2 anos das escolas municipais Prof. Miracy Rodrigues de Araújo e Madre Teresa de Calcutá, no Bairro Novo, e Dona Lulo, Sítio Cercado (062.00227.2018); e dos CMEIs Arnaldo Agenor Bertoni, José Alencar e Bairro Novo, todos no Sítio Cercado (062.00228.2018).

Semáforos
É de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) documento que questiona o Poder Executivo sobre os semáforos instalados em Curitiba (062.00226.2018). “Quais são as empresas responsáveis pela implantação, manutenção e gestão dos semáforos? Qual o tempo e o custo de cada contrato firmado? Houve realização de licitação emergencial nos últimos 10 anos? Em caso positivo, quais motivos que levaram à tal situação?”, pergunta o vereador.

Unidades de sáude
Após receberem respostas com pontos “ainda não esclarecidos” pela Prefeitura de Curitiba sobre um pedido de informação protocolado em abril, Felipe Braga Côrtes (PSD), Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT) apresentaram novo requerimento que questiona a administração municipal sobre o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) nas unidades de saúde. “Quando a prefeitura descreve o modelo de atendimento prestado pelas unidades básicas na cidade, parece não haver diferenciação entre uma unidade que conte com ESF e outra que não conte com este programa. Em números, quantas unidades contam com o programa e quantas não contam?”, é uma das perguntas da nova proposição (062.00230.2018).

Limpeza pública
Oscalino do Povo (Pode) é autor de requerimento que pede esclarecimentos à administração municipal sobre a limpeza pública nos bairros (062.00236.2018). “Quantos trabalhadores são disponibilizados para a limpeza pública? Quais são os serviços prestados? Como é feito o sistema de distribuição dos trabalhadores nos bairros?”, pergunta o vereador. Segundo ele, moradores de bairros como Fanny, Lindoia e Guaíra, questionam “a distribuição de pessoas que fazem a limpeza das vias da cidade, uma vez que observam em outras partes da cidade, a limpeza de sarjetas com garis e máquinas e, em seus bairros, pouco passam tais trabalhadores fazendo a limpeza”.

Asfalto
“As fábricas de asfalto do município têm licença ambiental para operar? Qual a origem dos recursos financeiros para a manutenção das atividades das fábricas? Qual a quantidade de asfalto produzida por dia e mensalmente? Qual o custo mensal para manutenção das fábricas e produção do asfalto?”. Essas perguntas estão elencadas em requerimento de Mestre Pop (PSC) à Prefeitura de Curitiba (062.00333.2018).

Táxis e aplicativos
Também é de Mestre Pop (PSC) outro pedido de informações sobre os valores que são recolhidos de taxistas e dos aplicativos de carona compartilhada aos cofres públicos. Na proposição (062.00234.2018), o vereador pede o detalhamento de tributos e taxas pagas pelas duas categorias, solicita o valor total arrecado pelo município entre 2017 e 2018 e a destinação detalhada da arrecadação.