Fogos de artifício I
Fabiane Rosa (PSDC) defendeu a legalidade da proposta de lei de sua autoria que proíbe a soltura e o manuseio de fogos de artifício em Curitiba (005.00002.2017). “Como defensora dos animais, a aprovação deste projeto é um avanço na proteção e defesa de vidas”, declarou a vereadora, que presidirá a Frente Parlamentar da Proteção e Defesa Animal, aprovada ontem (leia mais). “A proteção animal me trouxe até aqui [a Câmara]. No entanto, este projeto vai muito além. É de respeito à vida.” A parlamentar argumentou que os artefatos possuem componentes químicos “extremamente nocivos ao meio ambiente” e que o argumento de que são uma tradição “não convence”. “Cito, por exemplo, as vaquejadas, consideradas maus-tratos pelos ministros do Supremo”, completou. (Foto 1)

Fogos de artifício II
Fabiane acrescentou que a proibição atenderia “crianças autistas, por exemplo, que sofrem de maneira descomunal com a influência sonora do ambiente” e “as vítimas de queimaduras e mutilações pelo uso de fogos de maneira irresponsável”. Segundo a vereadora, o Hospital Evangélico fez 30 atendimentos a vítimas dos artefatos nas festas de fim de ano. “Os representantes dessa indústria se apressaram em dizer que o projeto é inconstitucional. Percorreram os corredores desta Casa, dispostos a pressionar os vereadores pelo arquivamento, sem debate, sem discussão. Ignorando que cidades como Campinas [SP], Porto Alegre [RS] e Santos [SP] já têm leis similares”, disse. A autora da matéria alegou que não há inconstitucionalidade porque a proibição não trata da venda dos fogos, “que daí sim seria federal, mas apenas seu uso, o que é de competência municipal”.

Pavimentação no Umbará I
O plenário aprovou indicação de sugestão ao Executivo, do vereador Mauro Bobato (PTN), em que ele requer estudos para a implantação de um programa de pavimentação no Umbará. Segundo o parlamentar, o bairro possui cerca de 30 km de ruas sem asfalto e outras apenas com saibro, indicadas no requerimento (201.00022.2017). (Foto 2)

Pavimentação no Umbará II
"É mais simbólico [o requerimento]. Com certeza a prefeitura sabe das demandas", afirmou Bobato. Ele citou a grande demanda da Regional Bairro Novo, que além do Umbará atende Sítio Cercado e Ganchinho, e ressaltou que além de pavimentação o bairro precisa de equipamentos públicos. “Hoje vim mais aqui [à tribuna] marcar presença. Não vou ser um vereador do asfalto, mas é uma das minhas metas”, completou.

Minirreforma regimental I
Foi lido no pequeno expediente da sessão o requerimento assinado por diversos vereadores que propõe a criação de uma comissão especial para alterar o Regimento Interno da Câmara (051.00003.2017). A medida havia sido anunciada ontem (6) pelo presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB). Antes de ser votada em plenário, em turno único, a proposição precisa receber uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e receber o crivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Minirreforma regimental II
Em seu primeiro pronunciamento oficial no pequeno expediente, Goura adiantou que pretende propor à comissão especial que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aborde, também, assuntos metropolitanos. “Não existe uma comissão que trate da região metropolitana”, apontou. “Pensando nisso apresentamos ao governo estadual um plano de integração cicloviária”, continuou. Uma das ideias, disse o vereador, é que “todos os terminais de transporte da região metropolitana tenham bicicletários”.

Reunião de lideranças
O presidente da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), anuncia a realização de reunião de lideranças amanhã (8), às 14h30. A pauta, segundo ele, é o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a Ouvidoria de Curitiba. (Foto 3)

Em tramitação
De Dona Lourdes (PSB), começou a tramitar a proposta de Cidadania Honorária de Curitiba ao carioca Olinto Alves Simões, radicado na cidade há 46 anos (006.00001.2017). Segundo a justificativa, ele é ator, diretor teatral, professor, escritor, poeta e parapsicólogo clínico.

Velódromo
Cristiano Santos (PV) questiona a prefeitura se há algum projeto para a reforma do Velódromo de Curitiba, anexo ao Jardim Botânico (062.00036.2017). Ele diz que um requerimento com 183 assinaturas de ciclistas pedindo estudos para obras no local foi protocolado em 2014. “Há algum novo posicionamento?”, completa.