Notas da sessão plenária de 6 de setembro

por Assessoria Comunicação publicado 06/09/2016 13h45, última modificação 08/10/2021 09h24

Contra mascarados I
Com base do artigo 125 do Regimento Interno, vereador requereu a inclusão de proposta de lei de sua autoria na ordem do dia (040.00003.2016). O dispositivo afirma que “desde que os projetos estejam devidamente instruídos com pareceres das comissões competentes, serão mandados à publicação e incluídos na ordem do dia no prazo de 30 dias úteis”. Protocolada há dois anos, a matéria restringe o uso de máscaras em aglomerações e está pronta para a deliberação em plenário desde maio de 2015 (005.00158.2014).

Contra mascarados II
“Os mascarados voltaram”, disse o autor, sobre atos de vandalismo em manifestações recentes contra o governo Michel Temer. Ele ponderou que “as manifestações são justas”, mas que algumas pessoas se escondem “atrás de uma máscara”. “Temos um projeto que é mais uma ferramenta para cobrar das autoridades. […] Tenho mais de 30 projetos de interesse da sociedade que estão parados nesta Casa. Toda semana vou protocolar um [pedido de inclusão na pauta] para ver no que dá”, completou.

Operação Greenfield
Parlamentar citou a deflagração da operação Greenfield, nessa segunda-feira (5), para investigar irregularidades em quatro fundos de pensão do país - Funcef (de funcionários da Caixa), Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil) e o Postalis (dos Correios). “O roubo causado pelo esquema criminoso é de aproximadamente R$ 8 bilhões. A Polícia Federal descobriu a existência de núcleos organizados para a prática de crimes. […] Com mais esta descoberta, confesso que estou aliviado com o impeachment de Dilma, mas ainda tem muito mais a ser exposto”.

Utilidades públicas
Começou a tramitar oficialmente, com a leitura no pequeno expediente da sessão, o projeto para conceder a utilidade pública municipal ao Clube de Mães que Oram (014.00048.2016). Protocolada em 2014, a proposta de declaração à Associação dos Moradores da Comunidade do Umbará também passou pelo pequeno expediente, mas para ser retirada. Segundo o autor, a entidade não apresentou a documentação necessária à continuação do trâmite (072.00064.2016).

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).