Em Tramitação I
Com a leitura do pequeno expediente da sessão desta segunda-feira (06), entra em tramitação o projeto de lei que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Tenente Coronel Bruno Soares da Silva (006.00002.2017). Segundo o vereador Mauro Bobato (PTN), autor da iniciativa, essa concessão do título a o Tenente “é uma forma de reconhecer, certamente, uma das mais bonitas carreiras militares”. O vereador ainda salientou que Bruno Soares é um “valoroso defensor da segurança pública deste estado, que muito nos enche de orgulho”.

Em Tramitação II
Também foram lidos na sessão de hoje dois projetos de lei de denominação de logradouro público. De iniciativa do vereador Tito Zeglin (PDT), o projeto 009.00011.2017 denomina de FLÁVIO KINAP um dos logradouros públicos não nominados de Curitiba. Com o mesmo intuito, outro projeto denomina de Anor Rosso algum logradouro não nominado da cidade (009.00012.2017). A iniciativa é do vereador Geovane Fernandes (PTB).

Plano de Carreiras
O vereador Paulo Rink (PR), por meio do requerimento de Pedido de Informação ao Município (062.00083.2017), quer saber sobre o Plano de Carreiras dos cargos de Educador, Educador Social da Administração Direta e Educador Social da FAS.

Transporte Público
Em pedido de informação, o vereador Cristiano Santos (PV) solicita informações sobre os veículos do transporte coletivo de Curitiba. No pedido, o vereador questiona qual é a idade média atualizada dos veículos operacionais, qual é o percentual da frota operacional com mais de 10 anos de uso e qual é o prazo mínimo para que todas as linhas recebam veículos novos.

Contrato Ecco Salva
Maria Letícia Fagundes, do PV, solicita à Prefeitura (062.00096.2017) o envio de cópia do contrato com a empresa Ecco Salva Serviços para prestação de serviços para o SAMU. Em justificativa, a vereadora esclarece que o pedido é necessário para “a análise das condições do contrato e dos serviços prestados pela empresa, com o propósito de esclarecer questões relacionadas aos serviços das ambulâncias que prestam serviços de atendimento do Samu”.

Piá Ambiental
Marcos Vieira (PDT) solicita informações sobre ao Município sobre imóvel abandonado na rua Ourizona s/n, anteriormente usado como sede do já extinto Projeto Piá Ambiental (062.00098.2017). No pedido, o vereador questiona se há alguma previsão de iniciativa para a revitalização do espaço.

Vagas nos CMEIs
Oscalino do Povo (PTN) pergunta à Prefeitura sobre a falta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município (062.00101.2017). No pedido, o vereador pede informações sobre a estrutura e o funcionamento regular dos centros educacionais, além de questionar qual é o tempo médio para as pessoas inscritas na fila serem chamadas para vagas disponibilizadas.

Inclusão na LOA
Os vereadores Toninho da Farmácia (PDT) e Rogério Campos (PSC) encaminharam duas sugestões ao Executivo Municipal. Toninho pede a inclusão na LOA de 2018 a implantação de asfalto na rua Abílio de Oliveira Guimarães, no bairro Tatuquara (201.00037.2017). Já Rogério Campos pede que a implantação de asfalto em toda a extensão da rua Josuel Ferreira, no Tatuquara, também conste na Lei Orçamentária Anual (201.00041.2017).

Serviço de taxi

Em sugestão ao Executivo (201.00039.2017), o vereador Jairo Marcelino pede que a outorga recolhida pela URBS sobre os serviços de táxi seja aliquotada em dez vezes. Segundo o vereador, o requerimento “tem por objetivo atender a solicitação dos outorgados no serviço de transporte individual de passageiros devidamente credenciados pela URBS no Município de Curitiba. O fato do valor da outorga ser elevado faz-se necessário seu aliquotamento para dar condições de cumprir com seus deveres.”

Educação Municipal
O vereador Professor Silberto (PMDB) encaminhou ao Executivo Municipal a sugestão da criação e implantação de normativa para a concessão de Regime Integral de Trabalho (RIT) aos profissionais da educação na Rede Municipal de Ensino (201.00040.2017). Em justificativa, o vereador explica que a iniciativa se faz necessária porque, sem o RIT, “os docentes e diretores de escolas ficam a mercê de regras não específicas, descontextualizadas e invariavelmente discriminatórias”.

Arborização Urbana
Em sugestão ao Executivo (201.00042.2017), o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) pede a implementação de um plano de ações para a solução dos problemas de arborização urbana no Município de Curitiba. Segundo o vereador, “tem se verificado, com certa frequência, a queda de árvores e de seus galhos nas ruas, avenidas e calçadas de Curitiba, o que, além de ser perigoso para aqueles que ali transitam, também acaba por ofender a finalidade da arborização”.

Esporte e lazer I
O vereador Oscalino do Povo (PTN), encaminhou ao Executivo (201.00043.2017) sugestão de transformar o logradouro público “Seu Léo” (Léo Alfredo Hatschbach) em espaço público comunitário destino a atividades de esporte e lazer – o espaço fica no final da rua Maracatiara, no Bairro Alto. Ele sugere a implantação de academia ao ar livre, feiras gastronômicas e de artesanato. Em justificativa, Oscalino acredita que “esta ação trará muitos benefícios para os seus frequentadores, assim como incentivará mais pessoas a utilizar este espaço”.

Esporte e lazer II
“Por meio da lei 12.419 de 25 de setembro de 2007, o presente espaço foi denominado logradouro público. Contudo, atualmente encontra-se deteriorado, com pichações e outras formas de vandalismo. A revitalização do local deixará o ambiente mais harmonioso e seguro para que a comunidade possa frequentar o espaço de tranquilamente”, argumenta Oscalino.