Retirada de projeto I
Toninho da Farmácia (DEM) retirou projeto de lei de sua iniciativa, protocolado na última quinta-feira (29), que pretendia incluir os pastores, padres e demais líderes religiosos nos grupos prioritários da vacina contra a Covid-19 na capital (005.00128.2021). No requerimento, o vereador justifica a medida “para fins de adequação” (076.00060.2021).

 Retirada de projeto II
Pier Petruzziello (PTB), também em requerimento à Mesa Diretora, retirou projeto de lei complementar de sua iniciativa (076.00061.2021). A proposição, devolvida ao autor pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o argumento de vício de inciativa, pretendia isentar táxis e transportadores escolares do pagamento da taxa de outorga à Urbs (002.00014.2020). A matéria foi proposta pelo Executivo e confirmada em plenário nesta terça-feira.

Pavimentaçã0
O vereador Ezequias Barros (PMB) agradeceu a Prefeitura de Curitiba pela pavimentação de três ruas no bairro Tatuquara (Teodoro Jagiello, Felik Golas e José Mulaski Gebert), numa região para a qual ele havia destinado recursos por emenda parlamentar nos anos anteriores. Sobre a acusação do Executivo concentrar obras desse tipo na área central, afirmou que “o Tatuquara talvez seja o bairro que mais recebeu asfalto”.

 Volta Por Cima
Os vereadores aprovaram votos de congratulações e aplausos ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), a pedido de Osias Moraes (Republicanos), pelo programa Volta por Cima (077.00099.2021), em parceria com o Grupo Universal nos Presídios e com as Faculdades Fan Padrão pela oferta de 15 mil cursos profissionalizantes para detentos e egressos do sistema. “Uma oportunidade para que possam recomeçar sua história no caminho certo, do trabalho e da educação”, elogiou Moraes.

 Redes sociais
O vereador Mauro Ignácio (DEM) sugere que a Prefeitura de Curitiba crie perfis para as dez administrações regionais da cidade nas principais redes sociais (203.00216.2021). “Tornaria mais eficiente a comunicação com a população, para receber as questões básicas, de manutenção da cidade, pois o que precisa é o gestor ter ciência disso e interagir”, afirmou o parlamentar.

 Janeiro Branco
Ao ser informado que não foram realizadas ações especialmente dedicadas à campanha Janeiro Branco, de atenção à saúde mental, em razão dos esforços do Executivo estarem centrados no combate à covid-19, Nori Seto (PP) apresentou indicação de sugestão com o intuito de corrigir a situação (203.00219.2021). Ele pede novas campanhas de saúde mental justamente pela pandemia, que tem aumentado os transtornos mentais.

 Maio Laranja
Para apoiar a campanha Maio Laranja, de conscientização sobre o combate ao abuso sexual infantil, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou sugestão da vereadora Sargento Tania Guerreiro (PSL) para que os prédios públicos sejam iluminados nessa cor (203.00221.2021). “É uma situação grave, que causa profundos traumas que depois acompanham as pessoas pelo resto da vida”, alertou a parlamentar. Carol Dartora apoiou a iniciativa, frisando que “o abuso está calcado na desigualdade, no racismo, no machismo e na homofobia”.

 Vacinação de professoresI
ndiara Barbosa (Novo) comentou o anúncio feito pelo governador Ratinho Júnior feito nesta terça-feira (4) de que o Governo do Paraná vai dar início à vacinação dos professores da rede estadual de educação. Na entrevista coletiva, ele teria informado que as aulas presenciais retornarão, em parte das escolas estaduais, a partir do dia 10 de maio. “Aguardamos agora o anúncio da prefeitura das aulas municipais”, avisou a vereadora.

 Acidentes de trânsito
Pedido de informações de Osias Moraes (Republicanos) questiona o número e os principais tipos de acidentes de trânsito na capital (062.00217.2021). O vereador também pergunta a idade média das vítimas, o período com o maior número de ocorrências, dados sobre acidentes fatais e as sequelas.

 Renúncias fiscais
“Quantas, quais e as modalidades das renúncias fiscais concedidas no município de Curitiba nos últimos cinco exercícios financeiros?”, indaga Dalton Borba (PDT). O vereador requer, no pedido de informações oficiais, dados por beneficiários e tributos (062.00218.2021). Também questiona se as renúncias não afetarão as metas de resultados fiscais e as medidas compensatórias adotadas.

 Construção de calçadas
De Mauro Ignácio (DEM), pedido de informações dispõe sobre as ações de fiscalização realizadas pelo Município, entre 2020 e 2021, para a autuação de proprietários que não construíram calçadas em frente a seus imóveis (062.00220.2021). “Quais bairros de Curitiba apresentam maior deficit de calçadas atualmente? Qual o valor total arrecadado pelo Fundo de Recuperação de Calçadas [Funrecal] no ano de 2020? Qual seu saldo atual?”, completa, dentre outras perguntas.

 Operação Inverno
Em pedido de informações oficiais ao Município, Dalton Borba (PDT) pergunta se a Operação Inverno deste ano, para o atendimento à população em situação de rua e de vulnerabilidade social, levará em consideração as “peculiaridades da pandemia” da Covid-19 (062.00219.2021). Ele quer saber, por exemplo, a capacidade atual dos abrigos e como se dará a prevenção ao novo coronavírus, se haverá pontos na cidade para a distribuição de cobertores e de roupas e qual o planejamento para a vacinação da população em situação de rua.

Transporte coletivo
Baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a lotação do transporte coletivo, Carol Dartora (PT) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre as medidas adotadas para diminuir o número de passageiros nos ônibus (062.00222.2021). Ela pergunta se a verificação, nas linhas de ônibus, é feita por hora ou período, por exemplo; se existe o levantamento diário da taxa de ocupação; se todos os terminais e estações-tubo passam por fiscalização; qual o número de trabalhadores do sistema contaminados pela Covid-19; e quantas multas foram aplicadas às concessionárias do transporte.

Sinalização viária
“Há a possibilidade de implantação de dispositivo de sinalização de trânsito, como radar, linhas de estímulo à redução de velocidade e/ou tachas monodirecionais brancas, nas linhas de divisão de fluxos de veículos na rua Francisco Raitani (via rápida Pinheirinho-Centro), entre as ruas Lothário Boutin e Ipiranga?”, pergunta Tico Kuzma (Pros). Segundo o vereador, a diminuição da velocidade dos veículos nesse trecho já foi mote de diversos requerimentos ao Executivo, nos últimos anos (062.00221.2021).

Nome social I
Carol Dartora (PT) solicitou a anexação da nota técnica 2/2021, do Núcleo da Cidadania e de Direitos Humanos e do Núcleo de Promoção e de Defesa dos Direitos da Mulher, ambos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, e de nota de apoio de movimentos sociais e de entidades em defesa da luta por direitos LGBTI+ a proposta de lei de sua iniciativa (045.00025.2021). Segundo a vereadora, os ofícios “demonstram a importância social do projeto em trâmite nesta Casa” (005.00034.2021).

Nome social II
A matéria pretende assegurar a travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e transgêneros, mediante requerimento, o direito à escolha pela utilização do nome social nos atos e procedimentos da administração direta e indireta municipal. Nome social é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual e transgênero se identifica e é socialmente reconhecida. A proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Políticas inclusivas
Maria Leticia (PV) requer a anexação de documento, referente à fonte de custeio, a projeto de sua autoria para instituir o Setembro Verde, que pretende promover a inclusão da pessoa com deficiência (005.00180.2020). A vereadora justifica, no requerimento, que o Orçamento 2021 possui rubrica para a divulgação de campanhas informativas e educativas de utilidade pública, conforme o código 37001.08131.0002.2085 (045.00026.2021).