Notas da sessão plenária de 4 de junho
Criminalização da homofobia I
Para Osias Moraes (PRB), o Supremo Tribunal Federal (STF) "assume o lugar do Congresso de querer legislar sobre um assunto polêmico [criminalização da homofobia], que precisa de muita discussão". "Não há como equiparar o crime de homofobia ao crime de racismo", declarou, sobre o julgamento na Corte, que deve ser retomado nesta quarta-feira (5). A comparação, avaliou, "é uma aberração jurídica". "Um é uma opção, e não tem como dizer que não é uma opção. Se não existe cura gay é porque não há doença, correto? E isso o ativismo trabalha muito forte", justificou. (Foto 1)
Criminalização da homofobia II
"Não sou contra o homossexual, daquele que quer fazer de sua vida o que bem entender. Acho até que temos que ter uma lei específica para essa população, que é vulnerável, mas comparar o racismo à homofobia é uma aberração jurídica. Dá para ver o ativismo que acontece dentro do STF", reforçou. Segundo Moraes, o ministro Luiz Fux disse que o Supremo se debruça sobre o assunto devido à inércia do Congresso, mas o vereador defende que não há, na Constituição, um "tempo para legislar". Ele ainda citou reportagem da revista "IstoÉ" sobre um menino de 9 anos que teria sido morto pela mãe, em Brasília. Antes disso, a mulher e a companheira teriam cortado o pênis do garoto.
Combate ao tabagismo I
Tico Kuzma (Pros) destacou a realização do Dia Mundial sem Tabaco, na última sexta-feira (31). A data foi criada em 1987, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que neste ano escolheu como tema “O tabaco e a saúde pulmonar”. O vereador registrou estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo o qual as leis brasileiras que proibiram fumar em locais fechados e criaram ambientes livres de fumo pouparam a vida de 15 mil crianças de até 1 ano, entre 2000 e 2016. (Foto 2)
Combate ao tabagismo II
Antes dessas legislações, avaliou o vereador, “as crianças e bebês inalavam fumaça em quaisquer ambientes”. Em Curitiba, a lei municipal antifumo foi proposta por Kuzma (13.254/2009). Ele ainda parabenizou as ações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) na prevenção e no auxílio a quem deseja abandonar o vício. Segundo dados da pasta, a procura por tratamento aumentou 39% no primeiro quadrimestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. “É importante destacar que a prefeitura oferta grupos de controle ao tabagismo nas 111 unidades de saúde”, indicou. Os grupos, acrescentou, têm vagas aos interessados.
Chuvas na CIC I
Assim como na sessão de segunda-feira (3), Toninho da Farmácia (PDT) agradeceu o prefeito Rafael Greca e a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) pelas intervenções contra enchentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), no ano passado. Segundo ele, valeu a pena insistir nas obras, que evitaram alagamentos em regiões antes atingidas pelas chuvas, como o Vitória Régia e as vilas Barigui e Resistência, na última quinta-feira (30). (Foto 3)
Chuvas na CIC II
Só no trabalho de desassoreamento do rio Barigui, apontou, “foram retirados mais de 100 caminhões de areia”. Toninho agora pediu uma atenção especial dos departamentos de Praças e Parques e de Limpeza Pública, ambos subordinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Segundo ele, "o caldo é grosso, a coisa é forte"na região – ou seja, as demandas realmente existem.
Smart City
Pedido de informações assinado por diversos vereadores, por iniciativa de Professora Josete (PT), questiona a Prefeitura de Curitiba sobre os investimentos no Smart City Expo 2018, evento sediado pela capital entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março do ano passado (062.00261.2019). As perguntas são de eventuais gastos do Município com passagem e hospedagem de cada palestrante; além de recursos públicos destinados à infraestrutura, publicidade, materiais (mesas, cadeiras etc.), alimentação e uso das marcas Smart City e Fira Barcelona. Os parlamentares querem saber que empresas foram responsáveis pela organização e pela administração do evento. Outra indagação é quanto aos apoiadores e aos patrocinadores das atividades.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba