Arquivamento de projetos I
Mestre Pop (PSC) pediu “coerência” da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na análise da constitucionalidade dos projetos. Ele citou proposta de lei (005.00311.2013) de sua iniciativa arquivada pelo colegiado em 2013 que dispunha sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parques instalados em áreas de lazer públicas ou privadas. O vereador criticou, por outro lado, que matérias semelhantes protocoladas por Felipe Braga Côrtes (PSD) em 2015 e neste ano receberam pareceres favoráveis em Legislação (005.00065.2015, arquivada devido ao final da legislatura anterior, e 005.00011.2017, com o substitutivo 031.00017.2017, em tramitação). (Foto 1)

Arquivamento de projetos II
Para Mestre Pop, “o mínimo” que a comissão deveria fazer era devolver o projeto a ele, “para que pudesse fazer pequenas mudanças e ser tramitado”. O principal objetivo das propostas de lei, acrescentou, “é beneficiar a população de Curitiba”. “Vários projetos bons, do Chico do Uberaba, do Chicarelli, ficaram engavetados [em Legislação]. Eu via como coisa pessoal”, complementou. O vereador disse ainda que quando isso ocorre “quem é prejudicado é a população”.

Regularização de imóveis
Zezinho Sabará (PDT) defendeu projeto de lei (005.00168.2017) de sua iniciativa que prevê a regularização simplificada de imóveis em locais “de ocupações regularizadas e áreas adquiridas pelo plano habitacional da Cohab” (leia mais). “Nossa cidade cresceu muito, as vilas, as áreas ainda não regularizadas ou em processo de regularização. A demanda aumentou muito. Vejo que muitos me procuram no escritório do bairro. A gente entende que tem muitas construções que são difíceis [de regularizar], mas temos que achar um meio”, declarou. Ontem (30), na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a matéria foi devolvida ao autor para adequações. O parecer foi do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD). (Foto 2)

Agradecimentos e parabenização
Toninho da Farmácia (PDT) agradeceu o prefeito Rafael Greca “que retomou a drenagem do rio Barigui”. Segundo ele, desde 2014 a região da CIC, que sofria com alagamentos, não foi mais atingida. “Quero parabenizar também o pessoal da Comissão de Legislação [da qual ele fazia parte na última legislatura]. Continuamos trabalhando em favor do povo da cidade de Curitiba. Fomos eleitos para defender o povo da cidade de Curitiba, o direito da população”, acrescentou.

Utilidade pública
Toninho da Farmácia (PDT) entregou em plenário a declaração de utilidade pública municipal à diretora do Colégio Estadual Paulo Leminski, Alair Costa Nascimento Wendpap. A entidade recebeu o título por meio da lei municipal 14.964/2016, aprovada em plenário em novembro do ano passado (014.00040.2016). (Foto 3)