Audiência pública

Por iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, audiência pública no dia 25 de junho, a partir das 14 horas, terá como tema “Lei Aldir Blanc em Curitiba e a Bolsa Cultura” (421.00002.2021). Serão convidados para o debate representantes do segmento cultural e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), além de outros órgãos do poder público. Por se tratar de proposta de colegiado permanente, o requerimento não foi submetido à deliberação do plenário – e sim apenas lido no pequeno expediente da sessão ordinária. 

Canal de denúncia I

De Osias Moraes (Republicanos), o plenário acatou, nessa segunda-feira (31), indicação ao Executivo para a implantação de serviço de denúncia de violência contra a mulher, idoso, criança ou adolescente, por meio do WhatsApp (203.00275.2021). “Em tempos de pandemia, onde o distanciamento ou o isolamento social são ações concretas sugeridas para evitar a proliferação dos agentes da contaminação, a denúncia passa a ser um obstáculo ainda maior”, alerta o vereador. 

Canal de denúncia II

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los, submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Transporte coletivo

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Dalton Borba (PDT) requer a íntegra de estudo apresentado pelo Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na semana passada, de que os ônibus não seriam foco de contágio da Covid-19 (062.00295.2021). Ele questiona, dentre outros pontos, quais seriam os focos de contaminação do novo coronavírus; a metodologia aplicada e instituições envolvidas na pesquisa; e o impacto de passageiros da região metropolitana, assintomáticos e não usuários do cartão-transporte. 

Pavilhão da Cura

De Flávia Francischini (PSL), requerimento à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) pergunta quanto foi gasto para a implantação e a manutenção do chamado Pavilhão da Cura, ponto de vacinação contra a Covid-19 localizado no parque Barigui (062.00294.2021). A vereadora indaga o instrumento aplicado para a utilização do imóvel, quem é seu proprietário e se é cobrado aluguel. 

Vacina da Covid-19

Marcos Vieira (PDT) quer saber se existe a possibilidade de pessoas com transtorno afetivo bipolar (tipo 1), esquizofrênicos e motoristas do transporte de passageiros por fretamento serem incluídos nos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. Segundo o vereador, cidades como o Rio de Janeiro e São Luiz do Maranhão incluíram pessoas transtorno bipolar e esquizofrênicos nas prioridades (062.00290.2021). Sobre a imunização dos motoristas de fretamento de pessoas, ele justifica que a atividade é análoga ao transporte coletivo (062.00191.2021). 

Coleta de lixo

“Qual o valor global arrecadado da taxa de lixo em Curitiba, via IPTU, em 2020?”, aponta Maria Leticia (PV). A vereadora também questiona o montante oriundo de residências e de estabelecimentos comerciais, além da quantidade de indicações fiscais dos imóveis isentos (062.00289.2021). Já Toninho da Farmácia (DEM) pergunta ao Executivo o custo para executar a coleta de recicláveis em cinco ruas da capital (062.00292.2021). 

Frente parlamentar

Conforme requerimento acatado em plenário, na sessão dessa segunda-feira (31), João da 5 Irmãos (PSL) passa a integrar a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (409.00007.2021). O grupo suprapartidário é presidido por Professora Josete (PT) e tem Nori Seto (PP) como vice-presidente (saiba mais). 

Banheiros família

Jornalista Márcio Barros (PSD) apresentou substitutivo a projeto de sua iniciativa que dispõe sobre o funcionamento dos banheiros família em shoppings, restaurantes e outros espaços (031.00029.2021). “As alterações aqui propostas foram tomadas com base no parecer recebido do Departamento da Pessoa com Deficiência”, diz o autor. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) remeteu a matéria à Procuradoria Jurídica (Projuris), para nova instrução (005.00031.2021).

Incentivo profissional

Requerimento de Dalton Borba (PDT) solicita a anexação de ofício a projeto de sua iniciativa para instituir selo incentivador à contratação de advogados iniciantes (045.00037.2021). Trata-se de ofício assinado pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), referente à rubrica orçamentária em que poderia ser enquadrado a iniciativa proposta pelo vereador. Com a manifestação, a matéria poderá ser reavaliada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (005.00181.2020).

“Book trucks”

Com o objetivo de adequar a técnica legislativa, João da 5 Irmãos (PSL) retirou projeto de lei de sua iniciativa (072.00072.2021). A ideia é regulamentar em Curitiba os “book trucks”, veículos para a venda itinerante de livros, revistas, jornais e outros materiais (005.00123.2021).