Cartórios x regularização

O vereador Toninho da Farmácia (DEM) comunicou ao plenário ter alertado a Companhia de Habitação Popular de Curitiba sobre problemas que moradores de lotes em processo de regularização fundiária estão tendo no registro dos imóveis. Segundo ele, os cartórios que se prontificaram a realizar o serviço por um preço menor estariam, na hora da finalização do processo, cobrando mais que o combinado. “As pessoas têm que ser honestas com a população”, afirmou.

Sociedade de Ultrassonografia

A médica Rejane Maria Ferlin, lotada na CMC, integra a chapa eleita para dirigir a Sociedade Brasileira de Ultrassonografia. A profissional é a secretária-geral na composição que indicou Rui Gilberto Ferreira para a direção da entidade. O destaque foi feito em plenário por Wolmir Aguiar (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde do Legislativo.

Substitutivo geral

Conforme instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, substitutivo geral (031.00049.2020) propõe que lei entre em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Na redação original (005.00164.2020), isso ocorreria já a partir da publicação. O projeto é de iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM) e pretende regulamentar o comércio ambulante no entorno de grandes eventos (saiba mais).

Conselho de Ética

Requerimento (019.00024.2020) do Patriota indica o vereador Cacá Pereira para a vaga de suplência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A solicitação é do líder do partido, Geovane Fernandes.

Pedidos de informações I

Pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba perguntam quais Liceus de Ofícios estão funcionando, com a oferta de quais cursos e com qual média alunos (062.00544.2020). Em outro requerimento, o mote são os Liceus de Ofícios dos bairros Campo de Santana, Caximba e Tatuquara (062.00548.2020). As proposições são de Mestre Pop (PSD).

Pedidos de informações II

Em outros quatro pedidos de informações ao Executivo municipal, o vereador questiona o funcionamento do Cras Sambaqui (062.00545.2020); eventuais projetos para a implantação de equipamentos públicos nas Vivendas Janaína, no Campo de Santana (062.00546.2020); critérios da Cohab-CT para atender mulheres “chefes de família” (062.00547.2020); e doação de lote à prefeitura, no Bairro Alto (062.00549.2020). Requerimentos de Mestre Pop também dispõem sobre o cronograma de pagamento de licenças-prêmio não fruídas a servidores aposentados (062.00550.2020) e a arrecadação com multas de trânsito (062.00551.2020).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).