Aumento do ITBI I
O vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) defendeu suas três emendas ao projeto do prefeito que trata do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), uma das mensagens do chamado Plano de Recuperação (002.00016.2017). Segundo a proposição, imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil deixarão de usufruir da alíquota reduzida, hoje em 2,4%, para pagar 2,7%. O imposto também deverá ser pago à vista, e não mais parcelado em até dez vezes. (Foto 1)

Aumento do ITBI II
“A nossa primeira emenda é para que seja mantida a alíquota de 2,4% para imóveis nessa faixa de preço (035.00003.2017), a segunda para que se mantenha o parcelamento em até dez vezes, o que é importante nesse momento de crise (032.00004.2017), e a questão da autoridade administrativa, que seja uma exclusividade dos auditores (035.00002.2017)”, argumentou Braga Côrtes. O vereador propunha que as emendas fossem apresentadas pela Comissão de Legislação, mas seu parecer foi derrubado na reunião da última sexta-feira (26).

Ouvidoria do Servidor
Foi aprovada indicação de sugestão ao Executivo, de autoria da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), que propõe em Curitiba a criação da Ouvidoria do Servidor (201.00307.2017). De acordo com o texto, existe a demanda de um canal de diálogo entre os servidores e a administração pública. “A Ouvidoria atenderá esta necessidade e será uma solução para pequenos problemas do dia a dia que podem ser atendidos e padronizados para todas as unidades”, justifica a parlamentar.
Retirado I
A vereadora Maria Manfron (PP) apresentou requerimento (073.00004.2017) para a retirada da tramitação do projeto de lei que dispunha sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades da rede pública e privada de Curitiba realizarem exames para diagnóstico precoce de paralisia infantil (005.00122.2017 com substitutivo geral 031.00015.2017).

Retirado II
Outro requerimento (073.00005.2017) apresentado por Maria Manfron pede a retirada de tramitação do projeto de lei (005.00160.2017) que previa reserva de assentos preferenciais às pessoas com obesidade em restaurantes e estabelecimentos semelhantes. Segundo a vereadora, será corrigida a técnica legislativa da matéria.

Adiamento
Devido à ausência dos autores, foram prejudicadas as votações de três proposições de sugestões ao Executivo: duas do vereador Goura (PDT) – 201.00308.2017 e 201.00309.2017, e outra de Toninho da Farmácia (PDT) – 201.00306.2017. As indicações retornam à pauta na próxima semana, já que a sessão de amanhã (31), em consequência das prestações de contas, não terá deliberações.