Notas da sessão plenária de 3 de setembro
Desconto na outorga
Por proposição do vereador Jairo Marcelino (PSD), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou indicação ao Executivo que sugere estudos para a redução do valor da outorga anual cobrada dos taxistas (203.00164.2019). A proposição diz que a categoria antes fazia uma média de 15 a 20 corridas por dia, mas hoje realiza cerca de 5 corridas diárias, “o que torna inviável assumir o compromisso, mesmo que em valores parcelados”.
Planos de carreira I
Noemia Rocha (MDB) comentou a decisão do juiz Jailton Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que determina ao Executivo implantar o novo plano de carreira do magistério, instituído pela lei municipal 14.544/2014 e congelado pela lei municipal 15.043/2017, pelo chamado Plano de Recuperação. “Falamos de equilíbrio fiscal, e daí vemos a consequência desse pacotaço. R$ 150 milhões é o que a prefeitura deverá repassar aos professores”, declarou. A vereadora apontou que outras categorias do funcionalismo, cujos planos de carreira também foram suspensos pelo ajuste fiscal, acionaram a Justiça. (Foto 1)
Planos de carreira II
“Ou seja, vamos ter um desequilíbrio novamente”, opinou, ponderando que o Executivo pode recorrer da decisão. Ainda em sua avaliação, o “pacotaço” foi aprovado “sem debate” com a categoria, em regime de urgência. “É o que falávamos nesta Casa. É impossível fazer ajuste fiscal em cima dos direitos dos servidores. E o [Gustavo] Fruet também, deveria ter implantado em 1º de dezembro de 2016. Daí vem o Greca e congela.” Durante o debate de projetos do Executivo, Mauro Bobato (Pode) reforçou que os planos deveriam ter sido implementados pela gestão anterior (Fruet), o que não teria ocorrido já pela falta de “condições” (orçamentárias). Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) respondeu que os parlamentares de oposição “vão sempre tentar desqualificar [o Plano de Recuperação], mas o resultado está aí fora”.
Planos de carreira III
“Muito já se falou no ajuste fiscal, aprovado pela maioria desta Casa, mas que não foi debatido com as entidades representativas, os sindicatos. Quando foi protocolado é que os sindicatos tiveram acesso”, pontuou Professora Josete (PT), também durante a discussão dos projetos do Executivo. “Foi passada uma mensagem errada e mentirosa à população, que estávamos votando contra o povo”, contrapôs Rogério Campos (PSC). No entanto, para ele, “um financiamento como esse [para obras no Caximba]” mostra que a decisão foi acertada, “porque a prefeitura agora tem as certidões em dia”.
Prevenção ao suicídio I
“Estamos no Setembro Amarelo”, destacou Professor Silberto (MDB), sobre o mês de prevenção ao suicídio, que desde 2015 possui ações em todo o país. Ele exibiu um vídeo e distribuiu material do Centro de Valorização da Vida (CVV), um dos idealizadores da campanha. ”Este [o suicídio] é um tema muito pouco falado na sociedade”, completou o parlamentar. (Foto 2)
Prevenção ao suicídio II
Professor Silberto também divulgou um curso de formação de voluntários, que o CVV promoverá em outubro (saiba mais). A entidade presta atendimento gratuito, em todo o território nacional, 24 horas por dia, pelo telefone 188, chat e e-mail.
Meio Ambiente I
Professora Josete (PT) alertou às queimadas na Amazônia, defendendo a credibilidade do Instituto Nacional de Pesquisas (Inpe), que apontou o aumento dos focos de incêndio. Ela reforçou os indícios de incêndios criminosos na região, agendados por meio do aplicativo WhatsApp: “A revista Globo Rural destacou o Dia do Fogo, em que nós tivemos um número enorme de queimadas, em 10 de agosto. Esse ato criminoso foi organizado por um grupo de ruralistas, grileiros, comerciantes”, apontou. “Não podemos fechar os olhos a essa realidade.”
Meio ambiente II
Em sua opinião, o governo federal não só é conivente como “até estimula os ataques”, devido a determinadas declarações. Além da perda ambiental, a queimada leva ao acúmulo de CO², acrescentou Josete. A vereadora ainda falou sobre a 18ª Jornada de Agroecologia, sediada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro. “A agroecologia, na verdade, é uma alternativa à questão da produção agrícola”, afirmou. Dentre os debates do evento, ela citou a questão dos agrotóxicos e a contaminação da água. Segundo a parlamentar, muitos dos produtos comercializados no Brasil já são proibidos na Europa e nos Estados Unidos.
Coleta de lixo I
“Vocês acreditam efetivamente que no momento da coleta, dois caminhões parando juntos, ao mesmo tempo, vão conseguir coletar material de maneira diferente? Porque será que as associações de catadores estão reclamando da diminuição do volume de material reciclável?”, questionou Maria Leticia Fagundes (PV). O questionamento foi feito após ela exibir vídeo em que à frente está o caminhão de resíduos orgânicos, seguido pela coleta de recicláveis. (Foto 3)
Coleta de lixo II
“Faço um pedido de esclarecimento à gestão pública, em especial à Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, acrescentou. Maria Leticia quer saber se o lixo “é coletado de forma organizada” e, caso seja, “por que o volume de recicláveis vem diminuindo”. “Tenho recebido denúncias de várias associações de catadores, que têm recebido bolsas de sangue, além de animais mortos”, justificou.
Trabalhadores rurais I
Professora Josete (PT) leu carta produzida durante encontro das Comunidades Eclesiais de Base (CEPs), nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, em São José dos Pinhais, em defesa dos trabalhadores rurais. O documento afirma que mais de 400 famílias foram despejadas de quatro áreas, no estado, entre maio e agosto, e que outras 20 áreas já têm autorização para despejo. “Condenamos este modo de governar, que reprime o pobre”, diz outro trecho da carta. (Foto 4)
Trabalhadores rurais II
A carta ainda fala em retirada de direitos, ausência de diálogo, sobreposição do lucro, acúmulo de bens e da terra, e defesa da agricultura familiar e de subsistência, dentre outros tópicos. “Em sintonia com toda Igreja do Paraná, reafirmamos o lema da 32ª Romaria da Terra, realizada recentemente na cidade de Lindoeste: Nenhum camponês sem-terra, mulher sem direito, jovem
sem educação e criança sem saúde”, completa.
Em tramitação I
Dois projetos para denominação de logradouros públicos começaram a tramitar oficialmente nesta terça-feira (3), com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. De Zezinho Sabará (PDT), a proposta é para área da CIC passa a se chamar praça São Pedro, a pedido da comunidade religiosa do bairro (009.00026.2019). De Jairo Marcelino (PSD) e de Maria Manfron (PP), a ideia é homenagear o ex-jogador de futebol Livadir Toaldo, conhecido como Nico (009.00027.2019).
Em tramitação II
Zagueiro, Nico conquistou títulos pelo Coritiba. Faleceu em maio passado, aos 82 anos de idade. Também passou pelo pequeno expediente da sessão plenária proposta para declarar de utilidade pública municipal a Associação Clube das Mães Felizes - Vitória Régia (014.00040.2019). A indicação é do vereador Edson do Parolin (PSDB).
Por proposição do vereador Jairo Marcelino (PSD), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou indicação ao Executivo que sugere estudos para a redução do valor da outorga anual cobrada dos taxistas (203.00164.2019). A proposição diz que a categoria antes fazia uma média de 15 a 20 corridas por dia, mas hoje realiza cerca de 5 corridas diárias, “o que torna inviável assumir o compromisso, mesmo que em valores parcelados”.
Planos de carreira I
Noemia Rocha (MDB) comentou a decisão do juiz Jailton Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que determina ao Executivo implantar o novo plano de carreira do magistério, instituído pela lei municipal 14.544/2014 e congelado pela lei municipal 15.043/2017, pelo chamado Plano de Recuperação. “Falamos de equilíbrio fiscal, e daí vemos a consequência desse pacotaço. R$ 150 milhões é o que a prefeitura deverá repassar aos professores”, declarou. A vereadora apontou que outras categorias do funcionalismo, cujos planos de carreira também foram suspensos pelo ajuste fiscal, acionaram a Justiça. (Foto 1)
Planos de carreira II
“Ou seja, vamos ter um desequilíbrio novamente”, opinou, ponderando que o Executivo pode recorrer da decisão. Ainda em sua avaliação, o “pacotaço” foi aprovado “sem debate” com a categoria, em regime de urgência. “É o que falávamos nesta Casa. É impossível fazer ajuste fiscal em cima dos direitos dos servidores. E o [Gustavo] Fruet também, deveria ter implantado em 1º de dezembro de 2016. Daí vem o Greca e congela.” Durante o debate de projetos do Executivo, Mauro Bobato (Pode) reforçou que os planos deveriam ter sido implementados pela gestão anterior (Fruet), o que não teria ocorrido já pela falta de “condições” (orçamentárias). Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) respondeu que os parlamentares de oposição “vão sempre tentar desqualificar [o Plano de Recuperação], mas o resultado está aí fora”.
Planos de carreira III
“Muito já se falou no ajuste fiscal, aprovado pela maioria desta Casa, mas que não foi debatido com as entidades representativas, os sindicatos. Quando foi protocolado é que os sindicatos tiveram acesso”, pontuou Professora Josete (PT), também durante a discussão dos projetos do Executivo. “Foi passada uma mensagem errada e mentirosa à população, que estávamos votando contra o povo”, contrapôs Rogério Campos (PSC). No entanto, para ele, “um financiamento como esse [para obras no Caximba]” mostra que a decisão foi acertada, “porque a prefeitura agora tem as certidões em dia”.
Prevenção ao suicídio I
“Estamos no Setembro Amarelo”, destacou Professor Silberto (MDB), sobre o mês de prevenção ao suicídio, que desde 2015 possui ações em todo o país. Ele exibiu um vídeo e distribuiu material do Centro de Valorização da Vida (CVV), um dos idealizadores da campanha. ”Este [o suicídio] é um tema muito pouco falado na sociedade”, completou o parlamentar. (Foto 2)
Prevenção ao suicídio II
Professor Silberto também divulgou um curso de formação de voluntários, que o CVV promoverá em outubro (saiba mais). A entidade presta atendimento gratuito, em todo o território nacional, 24 horas por dia, pelo telefone 188, chat e e-mail.
Meio Ambiente I
Professora Josete (PT) alertou às queimadas na Amazônia, defendendo a credibilidade do Instituto Nacional de Pesquisas (Inpe), que apontou o aumento dos focos de incêndio. Ela reforçou os indícios de incêndios criminosos na região, agendados por meio do aplicativo WhatsApp: “A revista Globo Rural destacou o Dia do Fogo, em que nós tivemos um número enorme de queimadas, em 10 de agosto. Esse ato criminoso foi organizado por um grupo de ruralistas, grileiros, comerciantes”, apontou. “Não podemos fechar os olhos a essa realidade.”
Meio ambiente II
Em sua opinião, o governo federal não só é conivente como “até estimula os ataques”, devido a determinadas declarações. Além da perda ambiental, a queimada leva ao acúmulo de CO², acrescentou Josete. A vereadora ainda falou sobre a 18ª Jornada de Agroecologia, sediada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro. “A agroecologia, na verdade, é uma alternativa à questão da produção agrícola”, afirmou. Dentre os debates do evento, ela citou a questão dos agrotóxicos e a contaminação da água. Segundo a parlamentar, muitos dos produtos comercializados no Brasil já são proibidos na Europa e nos Estados Unidos.
Coleta de lixo I
“Vocês acreditam efetivamente que no momento da coleta, dois caminhões parando juntos, ao mesmo tempo, vão conseguir coletar material de maneira diferente? Porque será que as associações de catadores estão reclamando da diminuição do volume de material reciclável?”, questionou Maria Leticia Fagundes (PV). O questionamento foi feito após ela exibir vídeo em que à frente está o caminhão de resíduos orgânicos, seguido pela coleta de recicláveis. (Foto 3)
Coleta de lixo II
“Faço um pedido de esclarecimento à gestão pública, em especial à Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, acrescentou. Maria Leticia quer saber se o lixo “é coletado de forma organizada” e, caso seja, “por que o volume de recicláveis vem diminuindo”. “Tenho recebido denúncias de várias associações de catadores, que têm recebido bolsas de sangue, além de animais mortos”, justificou.
Trabalhadores rurais I
Professora Josete (PT) leu carta produzida durante encontro das Comunidades Eclesiais de Base (CEPs), nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, em São José dos Pinhais, em defesa dos trabalhadores rurais. O documento afirma que mais de 400 famílias foram despejadas de quatro áreas, no estado, entre maio e agosto, e que outras 20 áreas já têm autorização para despejo. “Condenamos este modo de governar, que reprime o pobre”, diz outro trecho da carta. (Foto 4)
Trabalhadores rurais II
A carta ainda fala em retirada de direitos, ausência de diálogo, sobreposição do lucro, acúmulo de bens e da terra, e defesa da agricultura familiar e de subsistência, dentre outros tópicos. “Em sintonia com toda Igreja do Paraná, reafirmamos o lema da 32ª Romaria da Terra, realizada recentemente na cidade de Lindoeste: Nenhum camponês sem-terra, mulher sem direito, jovem
sem educação e criança sem saúde”, completa.
Em tramitação I
Dois projetos para denominação de logradouros públicos começaram a tramitar oficialmente nesta terça-feira (3), com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. De Zezinho Sabará (PDT), a proposta é para área da CIC passa a se chamar praça São Pedro, a pedido da comunidade religiosa do bairro (009.00026.2019). De Jairo Marcelino (PSD) e de Maria Manfron (PP), a ideia é homenagear o ex-jogador de futebol Livadir Toaldo, conhecido como Nico (009.00027.2019).
Em tramitação II
Zagueiro, Nico conquistou títulos pelo Coritiba. Faleceu em maio passado, aos 82 anos de idade. Também passou pelo pequeno expediente da sessão plenária proposta para declarar de utilidade pública municipal a Associação Clube das Mães Felizes - Vitória Régia (014.00040.2019). A indicação é do vereador Edson do Parolin (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba