Emendas à LDO I
Começou nesta segunda-feira (4) o prazo para protocolo de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta do Executivo (013.00002.2019) em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde 15 de maio. Conforme determinação do Regimento Interno, o projeto constará na ordem do dia por três sessões consecutivas. As proposições, no entanto, podem ser apresentadas até as 18 horas de quarta-feira (5). (Foto 1)

Emendas à LDO II
Eventuais emendas precisam do aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo, que em reunião no dia 11 de junho, às 8 horas, também emitirá parecer terminativo (final) às diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro. A iniciativa projeta R$ 9,4 bilhões em receitas e despesas para a cidade em 2020. Na consulta pública da CMC à proposta de lei, divulgada na semana passada, a realização de obras foi o principal apontamento.

Procuradoria da Mulher I
Maria Leticia Fagundes (PV) e Noemia Rocha (MDB) divergiram em plenário sobre a escolha da procuradora da mulher da CMC. A primeira vereadora foi quem propôs ao Legislativo a criação da Procuradoria da Mulher, inspirada no modelo da Câmara Federal, onde o órgão de combate à violência e à discriminação atua desde 2009. Confirmada em plenário no dia 14 de maio, a iniciativa (011.00001.2019) foi assinada pelos demais 37 vereadores. Já Noemia disse que também era candidata à vaga e não participava do encontro da bancada feminina que levantou o nome de Maria Leticia para procuradora, pois representava a Casa em evento oficial. (Foto 2)

Procuradoria da Mulher II
Conforme a resolução 1/2019, promulgada em 22 maio, a indicação cabe ao presidente, Sabino Picolo (DEM). No entanto, ele enviou ofício à bancada feminina, para que até o último dia 24 as parlamentares manifestassem interesse na vaga e nos dois cargos de procuradora adjunta. Em vez disso, sete delas se reuniram e chegaram à indicação de Maria Leticia. Fabiane Rosa (DC) e Julieta Reis (DEM) foram sugeridas como adjuntas. "Fui eleita por unanimidade", disse Maria Leticia, para quem uma nova reunião seria "absurda" e "manipularia" o resultado. "Na minha ausência não deveria nem ter começado a reunião. Eu era candiata, me coloquei à disposição para ser candidata. Não estava em agenda pessoal", rebateu Noemia.

Procuradoria da Mulher III
"Considerando que na data mencionada a vereadora Noemia Rocha [MDB] estava ausente, pois representava a Câmara Municipal no ato de instituição da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social [Sudis], no Palácio Iguaçu, o presidente, a quem compete a designação, solicitou no dia 29/05, na sala de reuniões da presidência e na presença de todas as vereadoras, uma nova reunião, para a escolha democrática das procuradoras", informa o gabinete da presidência. "Até o momento, o Gabinete da Presidência não foi comunicado da realização da escolha, a qual se aguarda. A Procuradoria deverá iniciar seus trabalhos tão logo se efetivem as nomeações", completa a nota oficial.

Pedalada Climática
Herivelto Oliveira (PPS) divulgou a realização da 1ª Pedalada Climática de Curitiba, neste domingo (9). A concentração começará às 15 horas e a saída será às 16 horas, na praça do Japão, com destino ao Palácio Iguaçu. O evento, pontuou o vereador, é da ONG Pare Preste a Atenção, “para refletirmos sobre os problemas e chamarmos a atenção às leis que podem comprometer o clima”. “O tempo deve melhorar a partir de sábado [8]”, completou, sobre as chuvas dos últimos dias. (Foto 3)

Educação pública I
Professora Josete (PT) destacou a mobilização nacional na última quinta-feira (30), em defesa da educação pública. Os atos, segundo ela, foram realizados em todas as capitais e em diversos municípios. "Esperamos que o movimento continue. Não é possível que o país continue gastando mais de 40% de seu PIB [Produto Interno Bruto] no pagamento de juros", criticou. "Quem adquire um barco, um avião, não paga imposto. Mas o cidadão comum paga IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] sobre seu carro.” (Foto 4)

Educação pública II
Josete completou que “temos um país que é totalmente injusto. Um país que tem uma das maiores desigualdades sociais do mundo e ao invés de investir, no sentido de garantir recursos para as políticas públicas, você corta na educação, que é uma das principais saídas para avançar”. Ela ainda criticou argumentos utilizados para justificar a reforma da Previdência e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, acusando-o de censura.

Bombons e biscoito
Maria Leticia Fagundes (PV) citou reportagem do jornal online “Plural”, publicada na última quinta-feira (30), sobre licitação do Executivo de Curitiba. Segundo a matéria, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) licitou 1,4 tonelada de pacotes e caixas de bombons, por até R$ 35 mil. O certame, que também prevê a compra de biscoitos, teve o valor final de R$ 54,9 mil, para os cursos e atividades promovidos pelo órgão. “Fico pensando que terá um grande custo à prefeitura. Ora, o resultado já esta publicado no Diário Oficial”, declarou Maria Leticia. “Vamos perguntar aos servidores, se preferem bombons e bolachas nos cursos que fazem ou reposição da inflação”, propôs.

Cidadanias Honorárias
Duas indicações para a Cidadania Honorária de Curitiba começaram a tramitar nesta segunda-feira (3), com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Cristiano Santos (PV) pretende conceder a honraria ao coronel-aviador Marcos Kentaro Adachi, do 2º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II). Noemia Rocha (MDB), ao comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), coronel Péricles de Matos. Os homenageados são naturais, respectivamente, dos municípios paranaenses de Maringá e de Irati (006.00008.2019 e 006.00009.2019).