Notas da sessão plenária de 3 de abril - 2ª edição

por Assessoria Comunicação publicado 03/04/2017 15h45, última modificação 15/10/2021 10h28

Perda de direitos I
A vereadora Professora Josete (PT) fez uma comparação entre perda de direitos da população, no âmbito nacional e municipal, citando as medidas tomadas pelo governo federal e pela Prefeitura de Curitiba. “Ao assumir [a presidência da República pelo] golpe, Temer traz consigo um projeto, o Pontes para o Futuro, que está disponível no site da Fundação Ulysses Guimarães”, disse. Criticando a terceirização, a vereadora afirmou que o governo “coloca o Brasil nas mãos da elite econômica, do capital internacional”.

Perda de direitos II
Josete apontou como perda de direitos em Curitiba mudanças propostas no projeto de lei complementar que altera a data-base e congela os planos de carreira. Ela enumerou como medidas negativas o fim da reposição inflacionária aos servidores, a regra que pune com não pagamento do vale-alimentação quem tiver uma falta injustificada no mês e a mudança do 13º salário para gratificação natalina (que passa a ser paga pela média da remuneração no ano em vez de repetir o último pagamento). (Foto)

Pedidos de Informação II
O vereador Goura (PDT) protocolou quatro pedidos de informação ao Executivo municipal. O parlamentar solicita detalhes sobre a situação dos grandes geradores de lixo de Curitiba (062.00178.2017); dados e informações sobre o programa Câmbio Verde, que faz a troca de materiais recicláveis por alimentos (062.00179.2017); qual é a destinação dos resíduos vegetais provenientes da poda de árvores na cidade (062.00180.2017); e esclarecimentos acerca do contrato da empresa responsável pela coleta desse material vegetal (062.00181.2017).

Zoológico de Curitiba
Katia Dittrich (SD) questiona a Prefeitura (062.00182.2017) sobre como funcionam a alimentação e a limpeza do zoológico de Curitiba, além de pedir esclarecimentos sobre a atribuição de cada funcionário do local. A vereadora pergunta sobre a periodicidade e a forma de limpeza praticadas pelos funcionários do equipamento.

Multas de Trânsito
Cristiano Santos (PV) protocolou pedido de informação (062.00177.2017) referente às multas de trânsito na capital. O vereador questiona à Prefeitura o número de multas emitidas nos anos de 2015, 2016 e nos três primeiros meses de 2017. O requerimento também indaga qual é o número de radares na cidade de Curitiba.

ITBI
Protocolado o requerimento que pede informações ao Executivo municipal sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ou ITBI (062.000184.2017). De autoria do vereador Cristiano Santos, o documento questiona sobre o valor médio das quase 25 mil guias emitidas durante o período de 01/04/2015 a 17/02/2017.

Cidadão Honorário

O vereador Bruno Pessuti (PSD) protocolou um projeto de lei (006.00004.2017) que concede o Título de Cidadão Honorário de Curitiba para o Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. O Desembargador, natural de União da Vitória, é formado em Ciências Jurídicas pela PUC/PR e mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR em 1999.

Denominação de Logradouro
Apresentado o projeto de lei (008.00007.2017) que denomina de Santa Teresa de Jesus o Viaduto Estaiado da Av. das Torres, localizado no bairro Guabirotuba. A autoria da proposição é do vereador Sabino Picolo (DEM).

Retirada de Proposição
Solicitada a retirada de projeto de lei que criaria o Crematório Público Municipal de Curitiba (005.00049.2017), formulado pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV). Na justificativa do novo requerimento (072.00044.2017), a parlamentar pede o arquivamento do projeto.

Sugestão ao Executivo
O plenário aprovou sugestão (201.00102.2017) do vereador Mauro Ignácio (PSB) para que sejam realizados estudos para a implantação de equipamento de Raios-X nas dependências da Unidade Básica de Saúde Campina do Siqueira, “visando atender a grande demanda advinda da regional Santa Felicidade”. A sugestão considera a resposta da Prefeitura a um requerimento anterior, que solicitava com urgência a implantação do equipamento (044.02542.2017).

Revitalização de Logradouros
Oscalino do Povo (PTN) protocolou sugestões à prefeitura para a revitalização de três logradouros públicos: rua Durval Pacheco de Carvalho (201.00103.2017), no bairro Fanny; rua Cyrillo Merlin (201.00104.2017), no bairro Novo Mundo; e a rua Santa Maria (201.00105.2017), também no Novo Mundo.

Texto: José Lazaro Jr. e colaboração do estudante de Jornalismo Luiz Kozak, com supervisão de estágio por Filipi Oliveira
Revisão: Marcio Alves da Silva