Orçamento 2019
O plenário confirmou a realização, nesta quarta-feira (31), da audiência da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para o debate do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A atividade também tornará público o resultado da consulta pública realizada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) à proposição (leia mais). Segundo o requerimento (054.00016.2018) aprovado pelos vereadores, apenas o pequeno expediente, no início da sessão, não será reservado à discussão.

Fake news I
Seminário na tarde do próximo dia 6, no auditório do Anexo II, terá como tema "Fake News e segurança digital voltada para a administração pública". A proposição (067.00007.2018) é do vereador Bruno Pessuti (PSD), que convidou para o debate Daniel Nascimento, consultor em segurança digital, e José Le Senechal Neto, presidente do Clube do Estudante. (Foto 1)

Fake news II
“As fake news estiveram em pauta nas últimas eleições. É muito importante a gente tratar deste assunto, que tem causado discussões não só nas redes sociais, mas em nosso dia a dia”, apontou Pessuti. O parlamentar ponderou que a maior parte das pessoas não têm o hábito de consultar a fonte de informações divulgadas em redes sociais ou encaminhadas por mensagem. Com isso, disse ele, “acabam propagando notícias mentirosas”. As fake news também foram comentadas no horário das lideranças, por Thiago Ferro (PSDB) e Professora Josete (PT), que avaliavam as votações desse domingo (28).

Emenda parlamentar
Katia Dittrich (SD) reclamou de a Prefeitura de Curitiba ter deixado de executar emenda parlamentar para a construção de um novo espaço para grandes felinos no Zoológico Municipal. “Destinei o recurso e já contava com o início das obras. As estacas estavam colocadas, mas a obra parou. Ficou para o próximo ano”, disse. Ela declarou que “a grande maioria [dos parlamentares] não está satisfeita com a execução das emendas individuais” e que a base não pode ser vista “como se cada vereador fosse um instrumento de validação do que vem do Executivo”. (Foto 2)

Vias de paralelepípedos
Para corrigir a redação de seu projeto que trata da preservação das vias de paralelepípedo em Curitiba (005.00064.2018), o vereador Goura (PDT) protocolou um substitutivo geral (031.00078.20118) na Câmara Municipal. Sem alterar o teor da proposta, a emenda apenas altera o artigo 3º, sem excluir a exigência de manutenção especial e divulgação da importância história das vias.

Em tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária de hoje, quatro projetos de lei começaram a tramitar oficialmente na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Três deles são de Felipe Braga Côrtes (PSD) e concedem a declaração de utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Paula Gomes (014.00038.2018); à Associação Esportiva do Colégio Estadual do Paraná – Aecep (014.00039.2018); e à Associação Esportiva Master Donas da Bola (014.00040.2018). Já Pier Petruzzielo (PTB) indica o Instituto Professor Moreira para receber a titulação (014.00041.2018). O documento é necessário, por exemplo, para que as entidades firmem convênios com o Poder Público para o repasse de recursos.

UPA Pinheirinho I
A Prefeitura de Curitiba deverá encaminhar ofício ao Legislativo em resposta ao pedido de informações de Maria Leticia Fagundes (PV) sobre os atendimentos classificados como “emergência” na UPA Pinheirinho (062.00594.2018). “Qual o número total de atendimentos "vermelhos" e "laranjados", segundo a Classificação Manchester de Risco durante o período de setembro/2017 à setembro/2018? Qual o número de atendimentos mensais, divididos mês a mês, nos mesmos parâmetros e no mesmo lapso temporal acima solicitado? Quais os tempos, médio e máximo, de internamentos decorrentes dos atendimentos classificados no [primeiro] questionamento, dentro do mesmo lapso temporal?”, pergunta a vereadora.

UPA Pinheirinho II
Marcos Vieira (PDT) também questiona o Executivo sobre o funcionamento da UPA Pinheirinho. No seu requerimento (062.00605.2018), o parlamentar pede a relação das obras de melhoria que serão realizadas na unidade, pergunta se haverá impacto na capacidade de atendimento e se a prefeitura tem intenção de mudar o regime de administração da UPA para OS (organização social).

Difícil provimento I
Mestre Pop (PSC) questiona o Poder Executivo a respeito do cumprimento da lei municipal 12.114/2007 para os servidores do CMEI Gerdt Guenther Hatschbach, no Campo de Santana (062.00595.2018). A norma regulamenta a seguinte regra no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (lei 10.190/2001): o servidor da Secretaria Municipal da Educação “que estiver em efetivo exercício nas unidades educacionais definidas como de difícil provimento, fará jus ao recebimento da gratificação entre 10%, 20% e 30% sobre o vencimento inicial da sua carreira”.

Difícil provimento II
“O CMEI Professora Iodéia Felício, no bairro Sítio Cercado, é considerado de difícil provimento na forma do decreto [municipal] 235? Se sim, qual a previsão para que seja concedida a gratificação de difícil provimento aos profissionais que prestam serviço nessa unidade?”. As perguntas no pedido de informações 062.00601.2018 são do vereador Marcos Vieira (PDT).

Rua na CIC
A existência de uma rua paralela à rua Verônica Tribek Moro, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), motivou Chicarelli (DC) a protocolar um pedido de informações oficiais à prefeitura (062.00600.2018). “Trata-se de um processo de relocação de residências localizadas para o endereço mencionado. As famílias possuem uma passagem aos fundos das residências, que margeia o rio. Moradores informam se tratar de uma rua pública porém, em pesquisas simples pelo nosso gabinete, não localizamos informações que qualifiquem o trecho como rua/logradouro”, justifica.

Cras Monteiro Lobato
Marcos Vieira (PDT) pede que a Prefeitura de Curitiba envie esclarecimentos à Câmara Municipal sobre obras no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Monteiro Lobato, no Tatuquara (062.00602.2018). O vereador pede informações sobre o tempo de retomada da construção e conclusão e entrega do equipamento para o uso da Comunidade. “[Justifico o requerimento] a pedido de moradores, que informam que as obras estão inacabadas e paralisadas há meses”, diz ele.

Estação-tubo
O aumento na capacidade de usuários na estação-tubo do Ligeirinho Bairro Novo da praça Rui Barbosa é mote de pedido de informações oficiais de Marcos Vieira (PDT). O parlamentar cita que, em maio de 2017, a prefeitura havia informado que para solucionar a questão, estaria em andamento a implantação de uma estação-tubo na praça Santos Dumont e que a mesma teria o objetivo de “fazer a distribuição da demanda e melhorar o atendimento da Linha Bairro Novo”. “Considerando que até o momento não foi implantada a estação-tubo na praça Santos Dumont e que os usuários dessa linha continuam sofrendo, principalmente em dias de chuva e nos horários de pico, refazemos o pedido de informações para fornecermos uma justificativa para a comunidade que tanto almeja por uma solução na Praça Rui Barbosa”, completa o vereador, na justificativa do requerimento (062.00610.2018).