Feriado barrado I
Vereador avaliou como um “retrocesso” a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à suspensão do feriado do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em Curitiba (leia mais). Ele disse que um “direito” da comunidade afrodescendente foi “retirado” pela ACP (Associação Comercial do Paraná), uma das autoras da ação contra a aplicação da lei municipal. “A capital de São Paulo tem e mostrou que eles conseguem arrecadar bastante através da rede de hotelaria, restaurantes”, defendeu, contra o argumento de que o feriado traria prejuízos. “Mas neste dia para nós [negros] a intenção não era fazer festa, porque o negro neste país não tem nada para comemorar. A maior atrocidade não foram as chicotadas, mas quando eram retirados dos entes queridos. O negro não veio por opção, mas à força. E a fogo e ferro ajudou a construir o país.”

Feriado barrado II
O orador continuou que “a ação da ACP foi o maior ato de racismo”. “O dia 20 de novembro é de reflexão”, disse. O vereador ainda citou o caso entre ele e outro parlamentar, em dezembro de 2015: “Servi de chacota. E pior, dentro desta Casa de leis teve corporativismo. Ao contrário do Ministério Público, que aceitou a denúncia por racismo. O caso não está parado. Não ficou como injúria racial, e sim racismo, porque ofende toda a comunidade negra, e está aguardando decisão do juiz”. A afirmação de “corporativismo” foi devido ao arquivamento da denúncia no Conselho de Ética da Câmara, em maio passado (leia mais). Sem quorum para a votação do relatório, o prazo do processo se esgotou.

Reta final
“Estamos nos avizinhando das eleições municipais. Que celebremos a democracia, onde a urna aberta é sinônimo de liberdade, de República, de independência”, apontou um parlamentar. “Esta é a última sessão antes do pleito eleitoral e quero deixar registrado que a cidade de Curitiba não teve uma única sessão suspensa. Não deixamos de cumprir a pauta. A Câmara Municipal é outra. Repito, ela saiu das páginas policiais. Lembrem-se de quatro anos  atrás, do vulcão que estava esta Casa”, completou.

Documentos pendentes
Em pedido oficial de informações à Prefeitura de Curitiba, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização requer a anexação de documentos a projetos do Executivo (062.00308.2016). A um deles, para a doação de quatro terrenos à Cohab, o colegiado pede a apresentação de novas cópias das matrículas, com a indicação das datas em que foram geradas (005.00084.2015). À outra proposta de lei (005.00074.2016), para permuta com o Clube Duque de Caxias, é solicitado documento que comprove que a assinatura no Termo de Concordância “é efetivamente do representante da associação permutante”.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).