Notas da sessão plenária de 28 de outubro - 2ª edição
Terreno I
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (28), em segunda votação, projeto do prefeito que aliena, mediante venda, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência, lote pertencente ao patrimônio público municipal (005.00013.2015). Há dois cidadãos interessados: Danilo José Pelegrino (protocolo 01-108.514/13) e Enoque Pereira da Rosa (protocolo 01-109.742/13).
Terreno II
O terreno corresponde ao lote 4, da quadra 6, da Planta São Francisco, de forma retangular, no bairro Pinheirinho. Ao todo são 315 m² e sua indicação fiscal constante no Registro de Imóveis é a de número 85-326-019. A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (CAI/SEPLAD) avaliou-o em R$ 164 mil.
Utilidade pública
Acatado também, em segundo turno, projeto que altera a lei municipal 10.791/2003, de Sabino Picolo (DEM), que declara de Utilidade Pública a Associação Apoio (015.00001.2015). A mudança refere-se à adequação dos documentos exigidos para se obter os benefícios da lei de utilidade pública.
Cidadania Honorária
O plenário confirmou, em segunda votação unânime, a Cidadania Honorária de Curitiba ao padre Raimundo Alves Ferreira, proposta pelo vereador Dirceu Moreira (PSL). Natural de Jaguaruana, no interior do Ceará, o homenageado coordena as atividades da Paróquia Santa Edwiges, no bairro CIC (006.00011.2015).
Denominação
Teve início hoje a tramitação do projeto de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que denomina um logradouro público a ser escolhido como Professor Fernando Veiga Ribeiro (009.00025.2015). De acordo com a justificativa, o homenageado se formou em medicina no ano de 1947 e se especializou na área de urologia, exercendo atividades no Hospital de Clínicas e no Hospital São Lucas.
Unidade de Saúde
Chicarelli (PSDC) encaminhou à prefeitura um requerimento de pedido de informações quanto à construção da Unidade de Saúde Jardim Aliança, iniciada em 10/12/2012 e que tinha previsão de término para 10/09/2013 (062.00430.2015). Entre outros questionamentos, Chicarelli indaga quais eram os valores da obra naquele momento e quais são os valores atuais. Ele também pergunta qual empresa realizará a construção e também quais eram, e quais serão as fontes de recursos para o término da construção.
Comissão paritária
Outro requerimento de pedido de informações foi lido em plenário, este de autoria do vereador Pedro Paulo (PT). Ele quer saber sobre a instalação da comissão paritária que deverá formular a regulamentação da gestão orçamentário-financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a lei federal 141/2012 (062.00436.2015).
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (28), em segunda votação, projeto do prefeito que aliena, mediante venda, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência, lote pertencente ao patrimônio público municipal (005.00013.2015). Há dois cidadãos interessados: Danilo José Pelegrino (protocolo 01-108.514/13) e Enoque Pereira da Rosa (protocolo 01-109.742/13).
Terreno II
O terreno corresponde ao lote 4, da quadra 6, da Planta São Francisco, de forma retangular, no bairro Pinheirinho. Ao todo são 315 m² e sua indicação fiscal constante no Registro de Imóveis é a de número 85-326-019. A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (CAI/SEPLAD) avaliou-o em R$ 164 mil.
Utilidade pública
Acatado também, em segundo turno, projeto que altera a lei municipal 10.791/2003, de Sabino Picolo (DEM), que declara de Utilidade Pública a Associação Apoio (015.00001.2015). A mudança refere-se à adequação dos documentos exigidos para se obter os benefícios da lei de utilidade pública.
Cidadania Honorária
O plenário confirmou, em segunda votação unânime, a Cidadania Honorária de Curitiba ao padre Raimundo Alves Ferreira, proposta pelo vereador Dirceu Moreira (PSL). Natural de Jaguaruana, no interior do Ceará, o homenageado coordena as atividades da Paróquia Santa Edwiges, no bairro CIC (006.00011.2015).
Denominação
Teve início hoje a tramitação do projeto de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que denomina um logradouro público a ser escolhido como Professor Fernando Veiga Ribeiro (009.00025.2015). De acordo com a justificativa, o homenageado se formou em medicina no ano de 1947 e se especializou na área de urologia, exercendo atividades no Hospital de Clínicas e no Hospital São Lucas.
Unidade de Saúde
Chicarelli (PSDC) encaminhou à prefeitura um requerimento de pedido de informações quanto à construção da Unidade de Saúde Jardim Aliança, iniciada em 10/12/2012 e que tinha previsão de término para 10/09/2013 (062.00430.2015). Entre outros questionamentos, Chicarelli indaga quais eram os valores da obra naquele momento e quais são os valores atuais. Ele também pergunta qual empresa realizará a construção e também quais eram, e quais serão as fontes de recursos para o término da construção.
Comissão paritária
Outro requerimento de pedido de informações foi lido em plenário, este de autoria do vereador Pedro Paulo (PT). Ele quer saber sobre a instalação da comissão paritária que deverá formular a regulamentação da gestão orçamentário-financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a lei federal 141/2012 (062.00436.2015).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba