Substitutivos gerais I
Fabiane Rosa (DC) apresentou substitutivos gerais a dois projetos de lei de sua iniciativa. Um deles é o que pretende instituir no calendário oficial de eventos uma homenagem à Guarda Municipal. A proposição original (005.00056.2019) indicava o 17 de junho como dia da corporação, já existente, enquanto a nova redação (031.00029.2019) estabelece a segunda semana de junho para a realização de atividades alusivas à data. A adequação, diz a vereadora, atende as considerações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá emitir novo parecer à matéria.

Substitutivos gerais II
Com a mesma justificativa, Fabiane Rosa protocolou substitutivo (031.00030.2019) ao projeto (005.00025.2019) que pretende alterar a lei municipal 13.908/2011, para correção técnica na redação do artigo 1º. A ideia é que possam ser autuados por maus-tratos o tutor que deixar de prestar atendimento veterinário ao animal doente e o condutor que não socorrer o animal vítima de atropelamento, independentemente de dolo ou culpa. O parecer da CCJ também havia sido pela devolução à autora.

Substitutivos gerais III
De Rogério Campos (PSC), poderá retornar à análise da CCJ, após novo substitutivo (031.00031.2019), o projeto (005.00030.2019) que delega à Prefeitura de Curitiba a implantação de calçadas, por meio da cobrança da Taxa de Contribuição de Melhoria. Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) - 15 dias a menos que o previsto anteriormente. Para adequação técnica, foi alterada a ordem dos parágrafos do artigo 1º.

Em tramitação I
A Missão Ebenézer.org, entidade que atua na recuperação de dependentes químicos, poderá receber a utilidade pública municipal (014.00019.2019). Lido no pequeno expediente da sessão plenária, o projeto de lei é de iniciativa de Noemia Rocha (MDB).

Em tramitação II
Por iniciativa de Jairo Marcelino (PSD), a utilidade pública municipal poderá ser concedida à seccional Paraná da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A proposição (014.00018.2019) também começou a tramitar oficialmente nesta terça-feira (28), com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária.

Pedidos de informações I
Mestre Pop (PSC) pergunta à Prefeitura de Curitiba quantos projetos sociais existem na cidade e quantas pessoas são atendidas por essas iniciativas (062.00243.2019). Em outro pedido de informações oficiais, o vereador questiona o Executivo sobre o número de refeições servidas mensalmente  pela Dejund nas escolas municipais e CMEIs (062.00236.2019).

Pedidos de informações II
“Quanto é pago por cada refeição?”, complementa Pop. Também é de sua autoria requerimento à prefeitura sobre eventual projeto para a implantação de passarela na BR-116, na altura do número 19.895, no Pinheirinho (062.00235.2019). Se existir a previsão, ele quer saber quando a obra será realizada.

Pedidos de informações III
“A quem pertence a Linha Verde, entre os bairros Atuba e Pinheirinho?”, diz Jairo Marcelino (PSD), em pedido de informações ao Executivo municipal (062.00246.2019). A ideia, argumenta o vereador, é esclarecer a população sobre quem detém as responsabilidades sobre a rodovia, naquela extensão.