“Um minuto e nada mais”
“Eu não entendo como depois vem vereador aqui esbravejar na tribuna se não participa das discussões e muito menos das votações. [...] Se cair a sessão teremos extraordinária [para análise da LDO] e a cidade ficará sabendo por que a sessão caiu. Vou dar um minuto e nada mais [para cada votação]”, alertou o presidente da Câmara, Ailton Araújo (PSC). Ele fez a declaração após um projeto, de declaração de utilidade pública, ter 20 votos, o número mínimo para a continuidade dos trabalhos. Previsto no artigo 47 da Lei Orgânica do Município, o quorum equivale à maioria absoluta dos 38 parlamentares – ou seja, a metade mais um. (Foto 1)

Perícia e PEC I
“É importante divulgar que a perícia de técnicos do Senado constatou que não se identificaram pedaladas fiscais, que não foi comprovado que a presidenta tenha contribuído direta ou indiretamente aos atrasos que ocorreram no Plano Safra”, disse a Professora Josete (PT). Ainda em discurso no pequeno expediente da sessão, a vereadora retomou as críticas à PEC 241/2016, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. (Foto 2)

Perícia e PEC II
De iniciativa do presidente em exercício, Michel Temer, a PEC pretende alterar a Constituição e instituir um novo Regime Fiscal, que duraria 20 exercícios financeiros. A iniciativa, defendeu Josete, “é um retrocesso porque indiretamente leva à desconsideração dos percentuais mínimos de investimento na educação e na saúde públicas”. “Isso é um absurdo, acredito que a sociedade brasileira tem que ter a informação, tem que ter acesso a isso. Uma vez aprovada, teremos um período longo de perdas nas políticas públicas voltadas à população e aos trabalhadores”, acrescentou a vereadora.

Críticas à Executiva I
O Professor Galdino (PSDB) reiterou as declarações em apoio aos servidores da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa (leia mais). Ele rebateu o valor indicado pelo presidente Ailton Araújo (PSC) do impacto anual da gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico paga à categoria, de R$ 2 milhões. Segundo o vereador, “atualmente apenas quatro servidores da Procuradoria estão recebendo os 60%. Eles foram admitidos no último concurso público”.

Críticas à Executiva II
O impacto, calculou Galdino, é de “menos de R$ 200 mil” anuais. Ele acusou Araújo de “superfaturar” a estimativa. “Temos que corrigir isso, e não ficar chamando funcionários do setor de desonestos e ficar no revanchismo quando  pareceres [instruções da Projuris] não nos agradarem. Eles só fazem o que a lei permite”, acrescentou. O vereador falou em “caça às bruxas” e disse que ontem “foi tomada mais uma medida autoritária”. “As galerias estavam fechadas para os taxistas e os uberistas (leia mais). Colocaram guardas municipais armados no portão desta Casa.”

Pré-candidatura
Aldemir Manfron registrou que seu partido, o PP, lançou na noite de ontem (27) a pré-candidatura da deputada estadual Maria Victória à Prefeitura de Curitiba. Ele fez elogios à deputada estadual. Para o vereador, ela “tem uma experiência muito grande de política por seus familiares [é filha da vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, e do ministro da Saúde, Ricardo Barros]”. (Foto 4)