Abertura de crédito I
A sessão desta quarta-feira (28) foi a última das três consecutivas para os vereadores apresentarem emendas ao projeto de lei orçamentária que pretende abrir um crédito adicional suplementar, de R$ 4,3 milhões, destinado ao aumento de capital da Urbs (013.00001.2021). Conforme o Executivo, os recursos são provenientes de superavit apurado em 2020.

Abertura de crédito II
A mensagem retorna à pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, nesta quinta-feira (29), às 9h30. Em reunião extraordinária, o colegiado analisa o parecer final e eventuais emendas à matéria. O projeto de lei pretende compensar a Urbs pela perda de receita devido à remissão das outorgas dos táxis e do transporte escolar, proposta que teve o regime de urgência acatado e entrará na ordem do dia da próxima segunda-feira (3).

Tarifa e estiagem I
Presidente da Comissão de Serviço Público, Ezequias Barros (PMB) disse que o colegiado convidará o presidente da Sanepar, Cláudio Stabile, para reunião por videoconferência. A ideia é debater o reajuste de 5,77% na tarifa de água, a partir de maio. Ele criticou a adoção da medida durante a pandemia, em meio à crise econômica. “A população reclama que está consumindo menos e pagando mais, e agora terá aumento”, completou. O vereador lembrou que a discussão foi levantada por Marcelo Fachinello (PSC), na semana passada.

Tarifa e estiagem II
Para João da 5 Irmãos (PSL), o momento difícil, de crise em função da pandemia, pede “coerência”, e não reajuste na tarifa de água. O vereador reforçou reclamações de moradores do Cajuru sobre mau cheiro próximo à estação de tratamento de esgoto. Segundo ele, a demanda é antiga. Presidente da Comissão de Serviço Público, Maria Leticia (PV) lembrou da audiência pública nesta quinta-feira (30), a partir das 14 horas, sobre a crise hídrica. De acordo com ela, foi confirmada a presença do diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky, e de outros representantes da empresa de economia mista.

Audiência pública
Na segunda parte da ordem do dia, o plenário aprovou requerimento da bancada do PT que formaliza pedido de audiência pública com o tema “A Retomada da Democracia e da Participação Social: O enfrentamento a LGBTIfobia” (407.00011.2021). O debate está agendado para o dia 19 de maio, às 16h, e será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Vacina da Covid-19
Conforme havia adiantado nessa terça-feira (27), durante o debate de indicação ao Executivo sobre os documentos necessários à vacinação de pessoas com comorbidades, Mauro Ignácio (DEM) apresentou novo pedido de informações sobre o tema. Ele questiona, além da documentação exigida e outros pontos, o número de pessoas desse grupo que deve receber a vacina contra a Covid-19 (062.00210.2021). As pessoas com comorbidades entrarão na próxima etapa da campanha, quando for concluída a imunização dos idosos.

Ação Social
Da bancada do PT, a Fundação de Ação Social (FAS) receberá pedido de informações oficiais sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba) e o Fundo Municipal da Criança e Adolescente (062.00211.2021). Os vereadores requerem, dentre outros dados, o levantamento das entidades cadastradas no Comtiba desde 2018, com os respectivos repasses, e as movimentações financeiras do fundo, no mesmo período.

Plano da Juventude
De Dalton Borba (PDT), a Prefeitura de Curitiba receberá pedido de informações oficiais sobre o cronograma para a elaboração do Plano Municipal da Juventude (062.00209.2021). Ele aponta a existência de leis que determinam a criação do plano e pergunta sobre a convocação de audiências públicas, seminários, conferências e reuniões de trabalho para subsidiar sua elaboração.

Aplicativos de transporte
Professora Josete (PT) questiona o número de motoristas de aplicativos compartilhados cadastrados na Urbs (062.00212.2021). Ela também pergunta qual foi a arrecadação, a partir do preço público pago mensalmente pelas Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs), desde 2019, além da destinação desses valores.