Ações políticas “constrangedoras” I
Servidor público estadual há 37 anos, o vereador Mauro Ignácio (DEM) disse ao plenário que está aborrecido com a “a ação de alguns políticos que têm dificuldades de entender que não é não” e que insistem em ações “mais agressivas e até constrangedoras” quando entram em contato com as escolas estaduais. “Ouvi relatos de que abordagens nada convencionais de políticos e assessores, que emparedaram diretores e servidores no sentido de abrir portas políticas e mantendo a pressão mesmo ouvindo que as demandas, das escolas no caso, já foram encaminhadas ou até mesmo atendidas”, relatou.

Ações políticas “constrangedoras” I
Para Ignácio, pessoas que não vivem no “ambiente político” se sentem invadidas, cerceadas, constrangidas, vigiadas e até mesmo ameaçadas com este tipo de abordagem que, segundo ele, vem sendo praticada por “pessoas ligadas à Câmara Municipal de Curitiba”. Ele informou que orientou aos diretores e servidores das escolas a gravarem as abordagens para que sejam denunciadas na Corregedoria do Legislativo e pediu que a corregedora da CMC, Amália Tortato (Novo) fique atenta à situação para investigar esses “desvios de conduta”. 

Apoio aos frentistas I
Dalton Borba (PDT) comunicou que protocolou, junto ao colega de partido, Marcos Vieira, um requerimento de moção de apoio ou desagravo à Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenospetro) e ao Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência em Postos de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral (Sinpospetro), cuja categoria pode ser prejudicada por uma emenda aditiva à Medida Provisória 1.063/2021, que autoriza o agente produtor ou importador de etanol hidratado combustível a comercializá-lo com agente distribuidor; revendedor varejista de combustíveis; transportador-revendedor-retalhista; e com o mercado externo. 

Apoio aos frentistas II
A moção de apoio (416.00022.2021) ainda será votada pelo plenário da CMC e alerta para o risco que a emenda à MP 1.063/2021, que é de iniciativa do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), representa para os frentistas. Segundo Borba, a proposição tem por objetivo “anular os efeitos da lei federal 9.956/2000 que proíbe os autosserviços em postos de combustíveis, chamado também de self-service de combustíveis e tem efeito imediato se aprovada, provocando mais de 500 mil desempregos no país”. “Atualmente, o país já tem mais de 14 milhões de desempregados a espera de uma vaga no mercado de trabalho, e o governo federal quer incluir nesta conta mais de 500 mil trabalhadores. Substituir os frentistas por máquinas pode engordar os lucros dos postos de gasolina, atingindo uma categoria majoritária que são funcionários e famílias que dependem destes empregos e vão para a rua”, disse o vereador. 

54 anos da Afece
Jornalista Márcio Barros (PSD) parabenizou a Afece (Associação Franciscana de Apoio ao Cidadão Especial) pelos 54 anos de fundação. Voluntário da entidade “há anos”, o parlamentar contou que, na década de 1967, ela foi criada com o objetivo “naquele momento de auxiliar pais que tinham filhos com deficiência intelectual”. Em 1975, fundaram a primeira escola especial, reconhecida pela SEED (Secretaria de Estado da Educação) e hoje atende 242 estudantes, com deficiência intelectual e física. A sede própria fica no Tarumã: são 600 atendimentos mês, prestados por mais de 130 funcionários. 

Café com parlamentares I
Presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, Noemia Rocha (MDB) agradeceu a todos os vereadores e vereadoras que participaram do Café com Parlamentares que aconteceu na semana passada, nos hospitais Universitário Cajuru e Universitário Evangélico Mackenzie. As instituições apresentaram projetos em andamento e iniciativas de requalificação da estrutura destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde), que podem ser apoiadas por emendas parlamentares. As visitas foram agendadas pelo colegiado. 

Café com parlamentares I
Segundo Noemia Rocha, tanto o Cajuru quanto o Evangélico apresentaram o trabalho que foi realizado durante a pandemia, com aumento dos atendimentos e também o desgaste de equipamentos. “Enquanto nós vereadores [sabemos da] importância de reservar emendas parlamentares [no orçamento municipal]. O Hospital Cajuru quer colocar um espaço de oftalmologia e conta com a emenda de cada um de nós. O Hospital Evangélico tem um projeto maravilhoso que o Centro Especializado de Reabilitação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, inovador e inédito no Brasil, que oferecerá tratamento multidisciplinar. Eles já tem o espaço, mas precisa de recursos para fazer acontecer este projeto”, afirmou. 

Renda Solidária I
Ao criticar a urgência na votação do Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, na sessão plenária desta segunda-feira (27), Renato Freitas (PT) lamentou que a CMC não foi sensível ao considerar o pedido de tramitação em urgência do projeto de lei que institui em Curitiba o programa Renda Solidária (005.00076.2021) Segundo o vereador, o texto tramita dese março e prevê a criação de um auxílio emergencial mensal de R$ 250,00, por três meses, para famílias mais vulneráveis da cidade. A matéria tramita nas comissões permanentes há 7 meses e já recebeu dois substitutivos gerais (031.00013.2021 e 031.00023.2021). Assinam a proposta o próprio vereador, além de Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT), Maria Leticia (PV), Dalton Borba (PDT), Noemia Rocha (MDB), Salles do Fazendinha (DC) e Marcos Vieira (PDT). 

Renda Solidária II
“O objetivo é auxiliar mais de 88 mil famílias, com investimento aproximado de R$ 66 milhões, o que equivale a 0,82% do orçamento de Curitiba, que é de mais de R$ 8 bilhões para 2021”, disse Renato Freitas. Para ele, um investimento “irrisório” para ajudar pessoas que estão cadastradas no CadÚnico, “que recebem meio salário mínimo ou até um salário mínimo”. “Além do objetivo direto do projeto, que é atenuar os problemas causados pela pandemia, principalmente a fome, a proposta indiretamente vai auxiliar a economia, nas regiões periféricas. O Renda Solidária tem efeito multiplicador, pois as pessoas beneficiadas usarão o dinheiro para comprar alimentos, produtos de limpeza e outros bens. As pessoas gastam mais, e isso vai aumentar a receita das empresas, principalmente as pequenas empresas, reaquecendo a economia e esses recursos voltam na forma de impostos para os cofres públicos”, emendou. 

Ônibus “fora dos protocolos”
Renato Freitas (PT) também reclamou que os ônibus coletivos da cidade estão operando “fora dos protocolos” sanitários desde o início da pandemia da covid-19, com redução de frotas em horários expassados, levando a aglomeração nos veículos e nos terminais. “Transformando o transporte coletivo em grande vetor do vírus, colocando passageiros, mas também os funcionários das empresas de ônibus em risco. Ao todo são 57 óbitos desde o início da pandemia até meados de junho [de 2021, de trabalhadores do sistema]”. Uma proposta de lei do parlamentar que visa proteger a saúde de trabalhadores do sistema e dos passageiros (005.00107.2021) também tramita pelas comissões e, segundo ele, sem “atropelar” a tramitação. 

“Crise sem precedentes”
Ainda sobre o tema transporte coletivo, Herivelto Oliveira (Cidadania) sugeriu que os parlamentares pesquisem “no Google” a respeito da “crise sem precedentes” que o sistema vem passando em todo o país. “São empresas que não estão conseguindo saldar seus compromissos. Municípios que não estão conseguindo pagar as empresas. Temos hoje um sistema que, infelizmente, faliu”, analisou, ao lembrar que desde 2019 fala da “tarifa zero”, uma nova proposta de remuneração das empresas do sistema, que foi apresentada a ela por Edilson Miranda, que é funcionário do transporte coletivo. O vereador informou que apresentou a ideia ao presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), que sugeriu a criação de uma comissão especial para debater o assunto; e ainda ao seu partido, à ACP (Associação Comercial do Paraná) e à própria Urbs. “Há alternativas. Temos um novo contrato que será assinado em 2025 e já temos que pensar numa forma de remunerar as empresas [de ônibus].” 

Obras em calçadas
Protocolado em janeiro deste ano, o projeto de lei que autoriza empresas, entidades civis, associações de bairros e consórcios de moradores a patrocinarem obras em calçadas da cidade (005.00017.2021) tramita da CMC com um substitutivo geral. O novo texto (031.00011.2021) traz alterações técnicas à matéria, que já passou pela análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Finanças e Fiscalização. A iniciativa, que é de Mauro Ignácio (DEM), aguarda conclusão de parecer do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. 

Fibromialgia
Proposta que dá aos diagnosticados com fibromialgia o mesmo atendimento preferencial já destinado a idosos, gestantes e pessoas com deficiência (005.00040.2021) também recebeu uma nova redação durante o trâmite no Legislativo. O substitutivo geral (031.00021.2021) corrige erros de técnica legislativa e retira o prazo previsto para o executivo regulamentar a matéria, que era inicialmente de 60 dias. A matéria é de Professora Josete (PT) e aguarda a análise da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência.