Notas da sessão plenária de 27 de setembro
Manter o diálogo
Da tribuna da Câmara, uma vereadora pediu que o debate aprofundado sobre os temas da cidade não ocorra só no período eleitoral. “Temos que manter o diálogo com a sociedade”, afirmou. Para a parlamentar, assuntos como transporte coletivo e a licitação vigente, assim como o mercado imobiliário e o combate à especulação, devem ser analisados continuamente. “Acredito que o momento eleitoral é um dos poucos momentos em que a gente envolve a população para discutir a cidade que queremos”, comentou.
Reforma da educação I
Ao criticar a MP 746/2016, enviada pelo governo federal ao Congresso na última sexta-feira (23), uma vereadora de Curitiba disse que a reforma do Ensino Médio proposta é um “projeto pensado para as elites, para consolidar uma desigualdade”. “Sabemos que 50% dos jovens dessa faixa etária que deveriam estar matriculados ficam fora da escola, e muitos dos matriculados acabam desistindo. É um problema sério, tem que enfrentar, mas não é com medida provisória”, reclamou.
Reforma da educação II
Para a vereadora, a MP “reduz a aprendizagem aos ditames do mercado, fomentando a privatização das escolas e a terceirização dos seus profissionais”. “Que tipo de concepção pedagógica está sendo defendida [na reforma]? Parece que é a alienação da juventude”, disse, lembrando que a proposta, na opinião dela, retira o ensino de artes, educação física, sociologia e filosofia das escolas. Ela pontuou que a reforma trabalhista e as novas regras para terceirização, somadas às mudanças no ensino médio, agravam mais o quadro atual.
Utilidade pública
Começou a tramitar nesta terça-feira um projeto de lei que pede a concessão da declaração de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Senador Manoel Alencar Guimarães (014.00050.2016). A escola fica no bairro Mercês. Na justificativa, o vereador adianta que a titulação é necessária para a gestão do Fundo Rotativo, que é administrado pela APMF.
Primeiro turno
“Eu gostaria que as eleições fossem resolvidas no primeiro turno. Nós afastaríamos as coligações oportunistas”, opinou, em plenário, um vereador que se diz preocupado com quem deseja “abocanhar uma Regional, uma secretaria, uma diretoria”. “Eu entendo a euforia de quem não quer que a eleição acabe… Vamos dar um basta nisso. Temos que evoluir na política”, disse o parlamentar.
Calçadas I
Foi criticada em plenário a meta de apenas 2 km de novas calçadas em Curitiba no ano de 2017, estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quem fez a reclamação foi o autor do projeto de lei que autoriza o uso do recuo de lojas como estacionamento (leia mais). “Eu tenho outro projeto, que transfere a responsabilidade [da manutenção] para a prefeitura [005.00094.2015]. Se a calçada faz parte da via, e a via é pública, então a calçada também deve ser pública”, argumentou, citando a legislação vigente.
Calçadas II
“Se você considerar quantas ruas têm em Curitiba, podemos estimar 9 mil km de calçadas na cidade”, continuou. “Temos que fazer benfeitorias para que as pessoas possam se locomover em segurança. Fui acusado de ser "carrocentrista", mas quem diz isso esquece que dentro do carro há sempre pessoas”, defendeu-se. O vereador ainda lembrou haver “mães que preferem empurrar os seus carrinhos de bebê pelas ruas, dada a condição ruim das calçadas”.
Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba