Notas da sessão plenária de 27 de novembro - 1ª edição
Transporte coletivo I
Rogerio Campos (PSC) falou sobre o caso do motorista de ônibus preso pela Guarda Municipal, por desacato, nesse fim de semana. “Ele chamou a Guarda Municipal e acabou sendo detido. Ele chamou porque havia vândalos em cima do ônibus, colocando em risco a própria vida e a vida dos usuários do transporte coletivo. Se o motorista agiu fora da lei e precisou ser detido, o que eu peço é que o fura-catraca, que tem uma lei aprovada aqui nesta Casa, que a lei seja aplicada. Quer dizer que para o trabalhador aplica-se a lei, para o marginal não”, argumentou. (Foto 1)
Transporte coletivo II
Campos também afirmou que a Urbs enviou comunicado às empresas de transporte coletivo em que informa sobre a redução a 100 passagens por mês às pessoas com deficiência isentas do pagamento da tarifa. A medida foi regulamentada pelo decreto 1.763/2017, assinado em 5 de junho pelo prefeito Rafael Greca e o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur. Para ele, a Urbs “vem espremendo a coisa” e concessionários do sistema “abrem empresas Brasil afora”. Sobre os assaltos, completou, “hoje a modalidade é arrastão. Não vão mais assaltar o caixa”.
Combate à violência I
Maria Leticia Fagundes (PV) salientou a apresentação, nessa segunda-feira (27), pelo governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, do dispositivo de segurança preventiva, também conhecido como botão do pânico, para mulheres sob medida protetiva judicial. Ela lembrou que um projeto-piloto foi lançado em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e que o Paraná será o primeiro estado a adotar efetivamente esse recurso. (Foto 2)
Combate à violência II
Nesta manhã também foi lançada a campanha Você pode mais!, que marca o Dia Internacional da não Violência contra a mulher, celebrado em 25 de novembro. A iniciativa pretende dar visibilidade a agressões nem sempre percebidas, como a moral e a psicológica. Para Maria Leticia, a campanha é do governo estadual, mas os vereadores e a Prefeitura de Curitiba podem apoiá-la, “porque juntos seremos mais assertivos”.
Santa Felicidade I
Maria Manfron (PP) destacou as atividades comemorativas, nos últimos dias, devido às comemorações do 139º aniversário de Santa Felicidade. A antiga colônia de italianos, que inicialmente se dedicaram à produção de queijos, vinhos e hortigranjeiros, homenageia a portuguesa Felicidade Borges, que no século 19 doou parte de suas terras aos imigrantes. Segundo a vereadora, crianças de CMEIs da região ajudaram a criar um livro em homenagem à história do bairro e o que esperam para o futuro da região. (Foto 3)
Santa Felicidade II
Ela falou, também, do evento realizado no sábado (25), com a presença do prefeito Rafael Greca, para marcar os 130 anos da imigração italiana. “A festa reuniu a banda Lira, dança folclórica, desfiles”, afirmou. Já Mauro Ignácio (PSB) deu destaque à sanção da lei municipal 15.223/2017, que oficializa o Polo Gastronômico de Santa Felicidade e amplia abrangência do Setor Especial Comercial de Santa Felicidade, instituído pela Lei de Zoneamento (9.800/2000) e que já traz ordenações especiais de uso e ocupação do solo para aquela área. (Foto 4)
Ausência do país
Maria Leticia Fagundes (PV) informou ausência do país no período de 9 a 17 de dezembro. Segundo o requerimento (041.00022.2017), a ida a Lisboa, Portugal, será com recursos próprios. A comunicação de viagens ao exterior é prevista pelo Regimento Interno da Câmara.
Retirada de projeto
Mauro Bobato (Pode) retirou o projeto de sua iniciativa, protocolado no final de setembro, que tratava da limpeza de imóveis em mau estado de conservação, edificados ou não (005.00337.2017). A ideia era que a prefeitura realizasse o serviço e taxasse o proprietário, posteriormente (leia mais). A matéria havia sido devolvida ao autor pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apontara a existência de lei semelhante.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba