Notas da sessão plenária de 27 de novembro
Contratos emergenciais I
No pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (27), Goura (PDT) voltou a tratar das contratações emergenciais realizadas pela atual gestão da Prefeitura de Curitiba. O parlamentar já tinha abordado o tema em 24 de setembro. "Naquela oportunidade eram 49 ocorrências que totalizavam R$ 212 milhões. Hoje são 55 ocorrências num valor total de R$ 361 milhões sem licitação", informou ao plenário. Ele também observou que a administração municipal retomou duas licitações ambas da Seplad, envolvendo limpeza de escolas e CMEIS.
Contratos emergenciais II
"Um desses processos [270/2016] teve resultado publicado há duas semanas. São R$ 58 milhões, 5 lotes e 3 diferentes empresas como vencedoras. É necessário fazer justiça com a gestão anterior: as duas licitações foram abertas na gestão Fruet, mas os processos foram mantidos em suspenso pela atual gestão por quase dois anos. Protocolamos pedido de informação para saber o porquê de tamanha demora na conclusão dessa licitação”, finalizou Goura. (Foto 1)
Sinalização I
Julieta Reis (DEM) ocupou a tribuna para comentar sobre a revitalização da sinalização viária no Centro Histórico de Curitiba. "Trata-se de uma região importante, com ônibus de turismo e circulação de pedestres. Vamos agradecer à prefeitura, à Setran, à Rosângela Batistela, superintendente de trânsito da Secretaria Municipal de Defesa Social". A vereadora explicou que havia feito a solicitação há alguns meses, mas havia dificuldades quanto à licitação das placas, por exemplo. (Foto 2)
Sinalização II
"Agora o setor histórico tem uma sinalização para os dias de semana, uma para o sábado [com EstaR até às 14h] e uma sinalização especial para os domingos de manhã, quando é realizada a feira de artesanato", complementou Julieta Reis. Ela destacou que, por exemplo, no domingo a rua 13 de Maio tem seu lado esquerdo liberado para estacionamento. Outra demanda, de acordo com a vereadora, é o fechamento, nos domingos, da rua do Rosário até a 13 de Maio, a partir da rua Nestor de Castro.
Repúdio
Assim como fez Pier Petruzziello (PTB) na sessão plenária de ontem (26), hoje Felipe Braga Côrtes (PSD) também manifestou repúdio à declaração da ex-vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, em sua conta no Twitter. Ela publicou a seguinte indagação: "Seremos nós os vermelhos, os judeus do holocausto brasileiro?". Frase que repercutiu mal junto à comunidade judaica, segundo o vereador. Para ele, a comparação foi fruto de um momento impensado. "Não tem cabimento comparar um processo que vem contra a corrupção, não só contra o PT, com o horror que aconteceu na Segunda Guerra. Estive na Polônia e vi os registros das mortes em massa sem processos”. (Foto 3)
Contraponto I
Chicarelli (DC) contrapôs os comentários de Professora Josete (PT) a respeito do programa Mais Médicos, feitos nesta segunda-feira (26). "São debates que nos fazem crescer", defende. Para o vereador, o futuro governo de Jair Bolsonaro, presidente eleito, não veio pra agradar, especialmente à esquerda. Ele destacou que Bolsonaro e seus seguidores se inspiram no pensamento do filósofo de ultra-direita Olavo de Carvalho.
Contraponto II
Segundo Chicarelli, o Mais Médicos foi criado no governo Dilma Rousseff para agradar o PT e “para encher o bolso dos cubanos”. Ele reconheceu que é necessário agradecer aos médicos cubanos que “com sua cordialidade deixarão saudades”. “Cuba”, completou o parlamentar, “se enche de dinheiro com essa exportação de médicos: 1 bilhão anual. Em Cuba, a classe dominante vive uma vida totalmente diferente dos que trabalham duro pra ganhar seu dinheiro”. (Foto 4)
Disque Solidariedade
A regulamentação do Programa Disque Solidariedade, que trata do recebimento, distribuição de doações destinadas à Fundação de Ação Social (FAS), foi aprovada em segundo turno hoje com 35 votos favoráveis. A justificativa da prefeitura, autora do projeto (005.00131.2018), esclarece que o Disque Solidariedade existe há mais de 20 anos e que “a arrecadação e o direcionamento das doações têm contribuído para o fortalecimento da proteção social do Município no sentido de oferecer as famílias e indivíduos itens básicos e essenciais para melhoria de suas condições de via e superação de situações de vulnerabilidade emergencial ou transitória”. A iniciativa agora segue para sanção do prefeito Rafael Greca
Prazo precatórios
Começou a contar ontem (26) o prazo de três sessões plenárias consecutivas para que os vereadores de Curitiba, se assim o desejarem, apresentem emendas ao projeto de lei orçamentária que remaneja R$ 25 milhões para o pagamento de precatórios (013.00007.2018). O recurso será usado na quitação de precatórios relacionados à 14 desapropriações de imóveis, avaliados em R$ 19,2 milhões. Diz a Procuradoria Geral do Município que R$ 25 milhões é o valor estimado para a quitação dessas dívidas.
Aumento da fiscalização
O vereador Goura (PDT) pediu ao secretário municipal de Defesa Social, Guilherme Rangel, que aumentasse a fiscalização de trânsito em Curitiba. Ele estava na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (26) na hora da votação dos requerimentos, quando o plenário aprovou simbolicamente sugestão de ato administrativo à prefeitura com esse teor (203.00180.2018).
Avenida Comendador Franco
Pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba de Helio Wirbiski (PPS) requer um resposta sobre a viabilidade técnica para elaboração de projeto e execução de obras em três pontos da avenida Comendador Franco: na altura do número 5.325 (Bola de Ouro), do nº 7.763 (Escola Willy Janz) e do nº 4.415 (Restaurante Peixão). O vereador justifica que tem recebido “inúmeras solicitações da população da região leste” de Curitiba (062.00669.2018). O autor cita sugestão ao Executivo, aprovada pela Câmara em fevereiro, para a reimplantação e readequação de retornos na avenida (203.000146.2018).
Creches conveniadas
É de Mauro Bobato (Pode) o requerimento que questiona o Poder Executivo sobre o atendimento de creches conveniadas com Prefeitura de Curitiba na região do Umbará e do Bairro Novo (062.00670.2018). “Quais são? As creches têm um valor base para cobrar dos pais ou cada estabelecimento determina o valor a ser cobrado?”, pergunta.
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