Inscrição no vestibular I
Substitutivo (031.00028.2019) de Oscalino do Povo (Pode) altera pela terceira vez o projeto de lei (005.00155.2018) de sua iniciativa voltado a professores da rede municipal, conforme discussão realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira (21). Em vez de isentá-los da taxa de inscrição dos concursos vestibulares promovidos por instituições privadas, a nova redação pretende conceder à categoria o desconto de 50%.

Inscrição no vestibular II
Oscalino também retirou do projeto a extensão do benefícios aos filhos dos professores, observação feita na CCJ por Pier Petruzziello (PTB). Na justificativa do substitutivo, o autor argumenta que a iniciativa é constitucional, pois caberia aos Municípios legislar suplementarmente sobre o acesso à cultura, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A proposta, indica ele, seria “enfatizar o aperfeiçoamento e o incentivo aos professores da rede pública de ensino”.

Em tramitação
Começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária, projeto de lei para declarar de utilidade pública a Ação Social São Martinho de Lima (014.00017.2019). A proposição é de Geovane Fernandes (PTB).

Documento histórico
Em pedido de informações oficiais à Casa da Memória, ligada à Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Bruno Pessuti (PSD) requer a cópia digitalizada do documento de 1.857 que originou o Cemitério Luterano (062.00244.2019). O vereador aponta que a demanda partiu do engenheiro Luiz Alberto Küster, que está organizando um livro sobre a imigração alemã à cidade, baseado em reportagem do Nossa Memória (seção especial do site da Câmara Municipal). Segundo a matéria, foi um grupo de protestantes que solicitou à Casa a doação do terreno do cemitério, localizado na travessa Luthero (saiba mais).

Emendas orçamentárias I
Em dez pedidos de informações oficiais ao Executivo municipal, lidas no pequeno expediente da sessão plenária, Mauro Bobato (Pode) questiona a execução de emendas parlamentares de sua iniciativa, ao orçamento deste ano. Ele quer saber se as proposições foram contempladas ou, caso a resposta seja negativa, qual o prazo para o pagamento. Uma delas, de R$ 5 mil, é destinada à Associação Paranaense dos Portadores de Parkinsonismo (062.00221.2019).

Emendas orçamentárias II
Em outra emenda, de R$ 325 mil, adita recursos à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), para a pavimentação de rua do bairro Umbará (062.00225.2019). À Associação Beneficente Fenyx, por meio do Fundo Municipal para Criança e o Adolescente, o vereador destinou R$ 20 mil (062.00224.2019). Confira aqui como Mauro Bobato distribuiu sua cota de R$ 1 milhão à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Turmas de berçário
“Por que ocorreu uma diminuição drástica nas turmas de berçários dos CMEIs [ Centros Municipais de Educação Infantil]?”, questiona Cacá Pereira (DC) à Prefeitura de Curitiba (062.00239.2019). Em outro pedido de informações sobre as turmas de berçário desses equipamentos públicos, o vereador requer “o estudo do impacto que se deu com a diminuição” (062.00238.2019). Segundo ele, a medida criou “uma enorme lista de espera para a comunidade, com isso impossibilitando pais de trabalharem, já que não têm onde deixar os filhos”.

Registros
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Sabino Picolo (DEM), registrou em plenário o aniversário do vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Casa e presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. Já a vereadora Maria Manfron (PP) pediu um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de uma tia, irmã de sua mãe, Rita Luca Rodrigues.