Segurança monitorada
Requerimento protocolado na última sexta-feira (24) e lido no pequeno expediente da sessão de hoje (27) convida os secretários municipais da Educação, Maria Sílvia Bacila, e da Defesa Social, Guilherme Rangel, para reunião na Câmara de Curitiba no dia 5 de setembro, às 14 horas. O mote é o serviço de segurança monitorada prestado pelo Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança Sociedade Ltda., tema levantado na sessão da última quarta (22). De iniciativa do presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), a proposição (052.00004.2018) completa que “os vereadores sentir-se-ão honrados com a presença de um ou mais representantes da empresa”, caso os gestores considerem tal participação oportuna.

EstaR segurado I
Começou a tramitar oficialmente, com a leitura no pequeno expediente da sessão de hoje, substitutivo geral (031.00060.2018) ao projeto (005.00355.2017) que pretende instituir seguro para veículos danificados, furtados ou roubados em áreas do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Ao invés de criar uma norma esparsa, a ideia agora é alterar a lei municipal 15.258/2018, norma confirmada pelo plenário em junho passado e que transferiu da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) à Urbs a administração e gerenciamento, direta ou indiretamente, do EstaR.

EstaR segurado II
O substitutivo quer incluir um parágrafo único no artigo 1º da lei 15.258/2018, dispositivo pelo qual a Urbs seria a responsável por contratar o seguro. O texto original, por sua vez, não afirmava quem seria a responsável pela contratação. A nova proposta também é mais “enxuta”: ela retira a alteração no bilhete do EstaR, para que o usuário destaque comprovante do estacionamento; a fonte de recurso para a implementação da medida; e o prazo para a regulamentação da norma. O projeto havia sido devolvido pela Comissão de Constituição e Justiça ao autor, Mestre Pop (PSC), para adequações.

Cidadania Honorária
Passou pelo pequeno expediente proposta de lei para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao militar aposentado Otávio Mariano da Silva, natural de Siqueira Campos (PR). Na reserva desde 2005, ele passou a se dedicar à literatura e ao cinema (006.00010.2018). O projeto de lei é assinado por Oscalino do Povo (Pode).

Utilidade pública
Projeto lido no pequeno expediente da sessão de hoje pretende alterar declaração de utilidade pública concedida pela lei municipal 11.947/2006. A proposição adequa o nome da entidade, de Associação de Cultura de Rua Hip-Hop para Associação Cultura de Rua e Cidadania (015.00002.2018). A iniciativa é de Zezinho Sabará (PDT).

Moradores de rua
“Qual o número exato de moradores de rua no município de Curitiba?”, afirma pedido de informações oficiais ao Poder Executivo, que traz apenas esse questionamento (062.00413.2018). Em outro requerimento, o autor, Mestre Pop (PSC), também pergunta à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) quantos pediatras estão lotados atualmente na Regional Tatuquara, que reúne o bairro homônimo, o Campo de Santana e o Caximba (062.00414.2018). O vereador ainda quer saber a escala de trabalho dos médicos com essa especialidade.

Terreno vazio
Pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba pergunta se existe algum projeto para aproveitamento da área atrás do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Porto Belo, localizado entre as ruas Desembargador Cid Campelo e Maria do Pilar Cecone Nico, na CIC (062.00410.2018). A justificativa, caso a resposta seja negativa, é que a Associação de Moradores da Vila Morro Esperança tem interesse em usar o terreno. A proposição é do vereador Chicarelli (DC).

Emendas orçamentárias
Pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba questionam o pagamento de emendas parlamentares ao orçamento de 2018. Em um deles (062.00412.2018), a pergunta é se foi atendida ou quando será contemplada a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professor José Cavallin, no Sítio Cercado, para a qual havia sido destinados R$ 20 mil (308.00116.2017). Em outra (062.00415.2018), o mote é a reposição de areia em canchas de diversas quadras esportivas e praças, de diferentes bairros, área que deveria receber R$ 40 mil (308.00102.2017). Os requerimentos e as emendas são de Professor Silberto (MDB). Ele também requer informações (062.00416.2018) sobre a execução ou não de proposição coletiva de R$ 200 mil (308.00105.2017), da qual foi um dos apoiadores, com a cota de R$ 100 mil, para a reforma da cancha esportiva da praça Marli Queiroz Azevedo, localizada no Sítio Cercado.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).