Contratos I
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, o líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), afirmou que a denúncia promovida pela bancada de oposição nessa semana é equivocada. Na segunda (24), o vereador Goura (PDT) apresentou um relatório sobre as contratações emergenciais do Poder Executivo, nos quais há a dispensa de licitação. “Os contratos emergenciais foram medidas necessárias para pôr a casa em ordem. Firmados dentro da legalidade, os contratos feitos a partir do ajuste fiscal representam economia em comparação aos valores gastos sem previsão legal pela gestão anterior para a remuneração de prestação de serviços”, disse Petruzziello. Segundo ele, o pagamento de contratos por ressarcimento foi indicado como prática irregular da gestão anterior.

Contratos II
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização ingressou com um requerimento de pedido de informações ao Município sobre todas as contratações efetuadas pela prefeitura, de janeiro de 2018 até hoje, de forma emergencial, dispensando a licitação conforme prevê o art. 24 da lei 8.666/1993 (062.00468.2018). O colegiado pede, por exemplo, relatório detalhado das contratações e aditivos emergenciais realizados pelo Executivo contendo número e objeto do processo de dispensa de licitação, base legal completa que fundamenta a dispensa e justificativa do órgão solicitante.
 
Denominação
Foi lido no pequeno expediente projeto que denomina a piscina do Centro de Esporte e Lazer Dirceu Graeser, como Piscina Berek Kriger (008.00012.2018). O homenageado foi professor de natação e esteve entre os fundadores do Clube do Golfinho. O propositor da honraria foi Felipe Braga Côrtes (PSD).

Banheiros
Informações foram solicitadas ao Executivo sobre quantos banheiros públicos existem no parque General Iberê de Matos, no Bacacheri (062.00469.2018). O autor do requerimento, Toninho da Farmácia (PDT), quer saber qual é a localização desses banheiros, se são adaptados para o uso de pessoas com necessidades especiais, qual o horário de funcionamento e de quem é a responsabilidade sobre a a limpeza do local. Segundo o parlamentar, os frequentadores do parque informam que não podem utilizar os banheiros no período da noite, pois encontram-se fechados.

Retirada
Foi solicitada a retirada do projeto de lei que instituía a Política Pública de Práticas Restaurativas nas escolas do âmbito do Município de Curitiba (005.00090.2018). Segundo o autor da matéria, Professor Silberto (MDB), a matéria será encaminhada ao Executivo como sugestão (072.00128.2018)

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.